Parecer SEI nº 07/2023
Contribuição de Consulta Pública Anatel nº 83/2022, referente à proposta de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais referentes às condições de uso do espectro dispostas nos instrumentos revogados pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022.
Atualizado em
26/09/2024 17h15
Parecer 07_2023_CP 83_2022 anatel.pdf