Consulta Pública nº 01/2023-ANAC, Revisão do RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e RBAC 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC.
Consulta Pública nº 03/2023-ANAC, Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigos aeronáuticos", e RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos".