Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC
Pareceres da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial - FIARC.
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Publicado em
20/12/2023 15h31
Atualizado em
26/09/2024 17h15
PARECER SEI Nº 14972/2022/ME
Assunto: Audiência Pública APPA nº 002/2022 - PAR14, da Portos do Paraná, com o objetivo de receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) necessários à realização do certame licitatório referente ao arrendamento da área e estrutura pública destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominada PAR14, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.