Nota Técnica SEI nº 122/2022/ME
Assunto: Revisão da Portaria ANP nº 251/2000 - Regulamentação do Acesso de Terceiros a Terminais Aquaviários para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis (Consulta e Audiência Públicas nº 27/2021).
Atualizado em
26/09/2024 17h15
SEI_ME - 21456965 - Nota Técnica.pdf
— 631 KB