PARECER SEI Nº 2797/2022/ME
Assunto: Consulta Pública nº 01/2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que trata da minuta de resolução que regulamenta a relação de informações que constitui o rótulo padrão que deve ser empregado para as águas minerais e potáveis de mesa envasadas.