Nota Técnica SEI nº 43765/2020/ME
Assunto: Consulta e Audiência Públicas ANP nº 01/2020 sobre proposta de estabelecer novas regras de acesso de terceiros aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, de movimentação de combustíveis.
Atualizado em
26/09/2024 17h15