Nota Técnica SEI nº 28431/2021/ME
Assunto: Consulta Pública nº 01/2021, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que submete à consulta pública a minuta de Resolução ANM Nº 2416537, de 19 de abril de 2021, que regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente de regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
Atualizado em
26/09/2024 17h15
SEI_ME - 16593195 - Nota Técnica.pdf
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