Assunto: Consulta Pública nº 01/2021, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que submete à consulta pública a minuta de Resolução ANM Nº 2416537, de 19 de abril de 2021, que regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente de regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
Assunto: Consulta Pública nº 02/2021, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que submete à consulta pública a minuta de Resolução ANM Nº 2325071, de 22 de março de 2021, que estabelece os procedimentos de operacionalização do sistema de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água mineral e potável de mesa.
Assunto: Consulta Pública nº 4/2021, da Agência Nacional de Mineração (ANM), que institui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF-CFEM).