Finanças, Impostos e Gestão Pública
TRANSPARÊNCIA
Ministério da Fazenda lança novo procedimento de avaliação de impacto concorrencial e regulatório
Objetivo é aprimorar a transparência e ampliar a participação social, além de alinhar os critérios de avaliação às melhores práticas internacionais
Finanças, Impostos e Gestão Pública
PLATAFORMAS DIGITAIS
Ministério da Fazenda apresenta propostas para aprimorar a defesa da concorrência no ambiente de plataformas digitais
Secretaria de Reformas Econômicas apresenta estudo técnico e recomenda dois conjuntos de medidas de aperfeiçoamento ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
A Secretaria de Reformas Econômicas formula, acompanha e coordena propostas de reformas microeconômicas e de aprimoramento regulatório com a finalidade de contribuir para melhorias no ambiente de negócios e de promover a eficiência econômica e a justiça social.
Como integrante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Secretaria também tem como responsabilidade a promoção da concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade. No exercício dessa atividade, a Secretaria conduz estudos setoriais, se manifesta em consultas públicas de autoridades reguladoras, opina sobre propostas legislativas em trâmite no Congresso e elabora recomendações e propostas de revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Cabe também à Secretaria apoiar a representação do Ministério da Fazenda na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), além de coordenar e acompanhar iniciativas e projetos voltados para o aperfeiçoamento da regulação financeira.