Notícias — Ministério da Fazenda

PRÊMIOS E APOSTAS

A partir de outubro, Fazenda suspende funcionamento de empresas de apostas que ainda não solicitaram autorização

Nova portaria do MF determina que só podem funcionar, até dezembro, empresas de apostas que já estão atuando e que já solicitaram autorização

publicado 17/09/2024 08h31 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização de empresas que querem oferecer apostas de quota fixa em janeiro

Se aprovadas, primeiras empresas inscritas poderão atuar em 1º de janeiro. Inscrições continuam abertas, mas novos pedidos serão analisados em 180 dias

tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS LOTÉRICA JOGO ON-LINE

publicado 21/08/2024 12h56 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda vai monitorar empresas de apostas e pode fazer inspeções in loco

Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas, assim como as sanções para quem cometer irregularidades

tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS AGENTE OPERADOR PENALIDADES FISCALIZAÇÃO

publicado 01/08/2024 12h27 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais

Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal

tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS AGENTE OPERADOR

publicado 31/07/2024 09h34 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Nova Portaria da Fazenda estabelece que operadores de apostas poderão ser responsabilizados por publicidade abusiva

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras para proteger apostadores de transtornos do jogo e assegurar relação saudável de consumo

tags: OPERADORES DE APOSTAS PUBLICIDADE JOGO RESPONSÁVEL APOSTAS DE QUOTA FIXA

publicado 01/08/2024 09h51 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line

Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA JOGO ON-LINE MODALIDADE LOTÉRICA JOGOS AGENDA REULATÓRIA

publicado 31/07/2024 09h27 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Empresas interessadas em obter autorização para explorar apostas de quota fixa devem seguir regras de combate à lavagem de dinheiro

Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12/7), apresenta conjunto de regras a serem seguidas pelas empresas

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA LEI ANTICORRUPÇÃO OPERADORES DE APOSTAS

publicado 12/07/2024 12h06 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda lança o sistema de gestão de apostas de quota fixa

Trata-se de uma solução tecnológica com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil

tags: SIGAP MERCADO DE APOSTAS OPERADORES DE APOSTAS

publicado 11/06/2024 17h08 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda publica as regras e as condições para obtenção da autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa

Portaria Normativa da SPA/MF integra o conjunto de regulamentações que visam disciplinar a atuação das “bets” em território nacional

tags: BETS APOSTAS DE QUOTA FIXA APOSTADORES MODALIDADES LOTÉRICAS

publicado 22/05/2024 08h26 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda edita Portaria com o regramento técnico dos sistemas de jogos on-line

Nova regra faz parte do conjunto de medidas de regulamentação que vão disciplinar a atuação dos operadores de bets em território nacional

tags: PRÊMIOS E APOSTAS BETS PORTARIA 722 JOGOS ON-LINE

publicado 06/05/2024 10h07 Notícia