4. O que caracteriza a modalidade sorteio?

Sorteio é uma modalidade de promoção comercial, na qual são emitidos, em séries de no máximo 100 mil números, elementos sorteáveis numerados, distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativa, cujos contemplados são definidos com base em resultados dos sorteios da Loteria Federal,

Os elementos sorteáveis devem ser distribuídos exclusivamente nos estabelecimentos das empresas autorizadas, sendo vedada a sua distribuição em logradouros e vias públicas.