Relatórios do CSRRF/RJ — Ministério da Fazenda

Relatório Anual de Avalição do CSRRF/RJ - exercício de 2022

Avaliação acerca do cumprimento de metas e compromissos fiscais pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no ano de 2022

Relatório Semestral de Avalição do CSRRF/RJ - 1º Semestre de 2023

Avaliação quanto à não implementação das medidas de ajuste nos prazos e formas previstos no Plano em vigor e a não observância do art. 8º da LC 159/2017, inclusive a aprovação de leis locais em desacordo com o referido artigo.

Relatório Bimestral de Monitoramento do CSRRF/RJ - 4º Bimestre de 2023

Avaliação acerca do não envio das informações solicitadas pelo Conselho de Supervisão e pela Secretaria do Tesouro Nacional, no exercício de suas atribuições, nos prazos estabelecidos. Competência: Julho/Agosto de 2023.

Nota Técnica SEI nº 2683/2023/MF – Classificação de Desempenho do RRF-RJ

Classificação de desempenho do Estado do Rio de Janeiro quanto ao cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com base no Relatório Anual de Avaliação referente ao exercício de 2022 e no Relatório Semestral de Avaliação referente ao 1º semestre de 2023.

Relatório Bimestral de Monitoramento do CSRRF/RJ - 5º Bimestre de 2023

Avaliação acerca do não envio das informações solicitadas pelo Conselho de Supervisão e pela Secretaria do Tesouro Nacional, no exercício de suas atribuições, nos prazos estabelecidos. Classificação de Desempenho: “C”. Competência: Setembro/Outubro de 2023.