Relatório Semestral de Avalição do CSRRF/RJ - 2º Semestre de 2022
Avaliação quanto à não implementação das medidas de ajuste nos prazos e formas previstos no Plano em vigor e a não observância do art. 8º da LC 159/2017, inclusive a aprovação de leis locais em desacordo com o referido artigo.
Atualizado em
26/07/2023 12h42