Pedido de sustentação oral e de preferência
Publicado em
13/07/2021 17h50
Atualizado em
19/06/2024 17h10
- O formulário abaixo deverá ser preenchido para pedido de sustentação oral e/ou de preferência nas sessões de julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
- A data e hora de envio da solicitação será considerada ao definir a ordem dos julgamentos, conforme os pedidos de sustentação e/ou preferência.
- A solicitação realizada por meio de formulário eletrônico será processada até 48 horas antes da data da sessão.
- Os pedidos de sustentação oral/preferência somente serão considerados quando enviados após a publicação da pauta de julgamento em que o processo foi incluído.
- Os pedidos de preferência somente serão aceitos se devidamente justificados, após análise da Presidente do CRSNSP, e deverão ser formalizados por meio de:
- preenchimento deste formulário, sendo anexado o pedido com a justificativa; ou
- peticionamento eletrônico, diretamente no processo.
- O processamento do pedido depende do correto preenchimento das informações enviadas. Em caso de dúvidas ou dificuldade no envio do pedido de preferência justificado, enviar e-mail para secretaria.crsnsp@economia.gov.br.