Novo Sistema de Busca de Jurisprudência é lançado pelo CRSFN e CRSNSP

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) anunciaram nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2024, o lançamento do novo sistema de busca de jurisprudência, uma plataforma moderna e eficiente que visa simplificar o acesso aos precedentes dos Conselhos.

O novo sistema permitirá que os usuários realizem consultas na base de dados de decisões dos Conselhos utilizando termos ou palavras-chaves, facilitando assim a busca de precedentes de seu interesse. Além disso, a ferramenta disponibilizará filtros para refinar as pesquisas, tornando as respostas mais assertivas.

O intuito do Sistema é possibilitar amplo acesso à jurisprudência dos Conselhos e oferecer aos advogados e ao público em geral uma ferramenta ágil que permite acompanhar as principais tendências e interpretações fixadas pelo CRSFN e CRSNSP.

A expectativa é que o sistema contribua para a redução da litigiosidade e para o aprofundamento das discussões nos Conselhos, servindo como importante instrumento para alcançar a uniformização de entendimentos e a segurança jurídica.

Esse avanço reflete o compromisso dos Conselhos com a transparência e a celeridade processual, buscando sempre melhorar o atendimento às necessidades de todos os participantes do mercado.

Na primeira fase do projeto as buscas estarão limitadas ao repositório de decisões dos Conselhos proferidas após o ano de 2016, data que coincide com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos Conselhos. A intenção é que no futuro, com a integração das bases de dados, a ferramenta permita acessar ao conteúdo completo de precedentes.

Para acessar o sistema de busca de jurisprudência clique aqui.

14/10/2024