Pauta da 319ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 23.09.2010, Seção 1, pags. 35 e 36, será realizada no dia 5 de outubro de 2010, terça-feira, às 14h, a 319ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Octávio Gouvea de Bulhões), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

Recurso 5341 - 011109213 - Recorrente: Cesário Marine Service Importadora e Exportadora Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 9430-MI - 0201125095 - Recorrente: MCI Internacional Telecomunicações do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Recorrente: Bacen. Recorrida: MCI Internacional Telecomunicações do Brasil Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

(*1) Recurso 11206 – RJ-2005-5132 - I - Recorrentes: Mauro Oliveira Dias, Tito Botelho Martins Júnior, Francisco Nuno Pontes Correia Neves e Jayme Nicolato Corrêa. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Carlos Erbner Neto, Eustáquio Coelho Lott, José Augusto França Guimarães, Maurício da Rocha Wanderley, Said Helou Filho e Maria Isabel dos Santos Vieira. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11209-MI - 0601332242 - Recorrente: Asamaq Máquinas e Ferramentas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11212 - IA-2002-9 - I - Recorrentes: Incontrade – Empreendimentos Participações Ltda. e Jorge Fernandes Bragança. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Rural Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Célia Maria Lima Bragança, Octavio Gomes de Oliveira e Ronaldo Dalvi. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11265-MI - 0601331762 - Recorrente/Recorrida:Duratex Comercial Exportadora S/A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11274 - 0401260383 - Recorrente: Tropical Lumber Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11325 - RJ-2002-4311- Recorrentes: Fábio de Andrade Ferreira Braga, José Vitor de Lima, Luiz Eduardo Fidalgo, Maria Cecília Barreto de Araújo, Raphael José de Oliveira Barreto Neto, Rosa Maria Annes Dias Barreto, Ruy Barreto, Ruy Barreto Filho e Walney de Abreu Reis. Recorrida: CVM. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11423 - RJ-2005-6703 - I - Recorrentes: Adriano Lunardon, Carlos Eugênio Carneiro de Melo, Marcos Antônio de Abreu Pereira e Tayer Castro de Oliveira. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Curt Alfredo Reichenbach, João Bosco Ardisson, Francisco Gulherme Rosa Tatit e Antônio Carlos Feltrin. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11444-MI - 0601330899 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11445-MI - 0601330930 - Recorrente: Kaeser Compressores do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11458 - 0301223659 - I - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Distrito Federal Ltda.-COOSERVCRED, Dione da Conceição Rodrigues Coelho, Humberto Danucci, João Alcides Homar, Maria do Socorro Marques Miranda, Miguel Wilson de Souza, Pedro de Barros, Terezinha de Jesus Pantoja Henrique, Eustáquio José Ferreira Santos, Norma Ferreira Duarte, Moisés de Oliveira Braga e Ivone Rodrigues dos Santos. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Humberto Danucci, Miguel Wilson de Souza e Pedro de Barros. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11459 - 0401250059 - Recorrente: Boski Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11470 - 0501294198 - Recorrente: DTS São Paulo S.A. Industrial de Aço. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11564-MI - 0601333860 - Recorrente: Agrofarm Importadora e Exportadora de Produtos Veterinários Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11584-MI - 0601333892 - Recorrente/Recorrida: Impex Indústria Comércio e Representações Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11686-MI - 0601333227 - Recorrente: Multitrade S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11937-MI - 0601334026 - Recorrente: Molan Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

(*1) Recurso 12040 - RJ-2007-4107 - Recorrente: Valayr Hélio Wosiack. Recorrida: CVM. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12081 - 0401265923 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Tek Comm Comércio e Serviços Ltda. Relator: Osmar Roncolato Pinho.

Recurso 12225-MI - 0601330926 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Philips do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12328-MI - 0601331008 - Recorrente: Bacen. Recorrida: CSB Serviços Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12329-MI - 0601333770 - Recorrente: Streparava Componentes Automotivos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12341-MI - 0601331790 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Votocel Filmes Flexíveis Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12347-MI - 0601333529 - Recorrente: Moinho Santa Lúcia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12352-MI - 0601339213 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fresenius Medical Care Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12369-MI - 0401276415 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comercial e Importadora Lopes Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12371-MI - 0401276522 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Entrelec Produtos Elétricos Ltda.(incoporadora por ABB Ltda.). Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12404-MI - 0601332901 - Recorrente: Valagro do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12410-MI - 0601333155 - Recorrente: Oscar Iskin e Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12423-MI - 0601333384 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cosmosplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12430-MI - 0601334063 - Recorrente/Recorrida: Thyssenkrupp Presta do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12434-MI - 0601334130 - Recorrente: Pilão Amidos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12439-MI - 0601343137 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Solectron Brasil Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12451-MI - 0701367486 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12478-MI - 0601330928 - Recorrente/Recorrida: EMC Computer Systems Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12483-MI - 06011332349 - Recorrente: Sarmas do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12491-MI - 0601333420 - Recorrente: Vias de Telecomunicações da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12777-MI - 0901440853 - Recorrente: Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12901-MI - 0901441022 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Galvasud S/A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12902-MI - 0901441449 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Irga Lupércio Torres S/A. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12904-MI - 0901441229 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Cia. São Geraldo de Viação. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12930-MI - 0901440778 - Recorrente/Recorrida: Paco Indústria Metalúrgica S/A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12941-MI - 0901441934 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comexport Cia. de Comércio Exterior e Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12942-MI - 0901440512 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ferrero do Brasil Ind. Doceira e Alimentar Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12943-MI - 0901441468 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Johnson & Johnson Industrial Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12945-MI - 0901441427 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indebrás Indústria Eletromecânica Brasileira Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12946-MI - 0901441431 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria de Plástico Caria Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

(*) Recurso 12950-MI - 0601332275 - Recorrente: Globalgrain Comércio Importação e Exportação S/A. Recorrido: Bacen.Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12953-MI - 0901440588 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12954-MI - 0901440820 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Acumuladores Moura S/A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12966-MI - 0901441432 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústria e Comércio Santa Maria Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12969-MI - 0901441334 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Eurofarma Laboratórios Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12970-MI - 0901441392 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GL Eletroeletrônicos Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12975-MI - 0901441583 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nextel Telecomunicações Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

(*) Recurso 12976-MI - 0901441939 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda. e Veracel Celulose S.A. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12982-MI - 0901441278 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dental Morelli Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12985-MI - 0901440881 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Itapage S.A. Celulose Papéis e Artefatos. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12986-MI - 0901441087 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12987-MI - 0901441291 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Dynamic Air Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12988-MI - 0901441312 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Embraer-Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12989-MI - 0901441320 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Enaplic Indústria e Comércio Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12992-MI - 0901441632 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Radio SP-UM Ltda. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 12993-MI - 0901441900 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sertrading (BR) Ltda. e Mineração Bacilândia S.A. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12995-MI - 0901441380 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Galaxy Brasil Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 12997-MI - 0901440552 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Oxiteno Nordeste S/A. Indústria e Comércio. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12998-MI - 0901440580 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Vallee S/A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 12999-MI - 0901440900 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moto Honda da Amazônia Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13000-MI - 0901440951 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Transnordestina Logística S/A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13001-MI - 0901441378 - Recorrente: Bacen. Recorrida: GD do Brasil Máquinas de Embalar Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13002-MI - 0901441791 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Adubos Goiás Ind. e Comércio Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13003-MI - 0901440528 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Indústrias Alimentícias Marata Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13005-MI - 0901440734 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Folhas Brancas Indústria e Comércio de Papéis Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13006-MI - 0901440741 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Guerra S/A. Implementos Rodoviários. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13007-MI - 0901440751 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Ipiranga Petroquímica S/A. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13008-MI - 0901440757 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lazzari Móveis Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13015-MI - 0701367259 - Recorrente: Bacen. Recorrida: ULUG-Es do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 13016-MI - 0901441134 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Actreg do Brasil Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 13017-MI - 0901441162 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Areva Transmissão e Distribuição de Energia Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13020-MI - 0901441751 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 13022-MI - 0901441152 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda.(atual denominação de Amcor Rigid Plastics do Brasil Ltda.). Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13027-MI - 0901441399 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Greiner Bio One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13031-MI - 0901441931- Recorrente: Bacen. Recorridas: Vila Porto International Business S.A. e Mac-Len Comercial Importação e Exportação Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13032-MI - 0901440576 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Usiminas Mecânica S.A. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 13033-MI - 0901441388 - Recorrente: Bacen. Recorrida: General Motors do Brasil Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13034-MI - 0901440765- Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinho do Nordeste S.A. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 13035-MI - 0601333044 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Camargo Pace Logística Importação e Exportação Ltda. Relatora: Margareth Noda.

Total de Recursos: 87 (oitenta e sete).

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

(*) Retificado em 30.09.2010.

(*1) Retirado de pauta (data base 01.10.2010)

 Brasília, 23 de Setembro de 2009.

João Osamir Cunha
Secretário-Executivo Substituto