Pauta da 315ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 14.06.2010, Seção 1, pag. 59 e 60, será realizada no dia 22 de junho de 2010, terça-feira, às 14h, a 315ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

(*) Recurso 5954 - 0201154158 - I - Recorrentes: Minoru Mizukosi, Hiroshi Ilda, Etsuji Nishikawa (falecido), Muneki Tikasawa, Nelson Haya Tusita (falecido), Kazuhiro Nakagawa, Tsuyoshi Kuramochi, Carlos Kenzo Nawa, Katsumi Tani, Kazuo Sano, Massao Assakawa (falecido), Roberto Yoshirio Nishio, Teodoro Tutomu Sato, Vicent Katshi Kawkami, Kohei Denda (falecido), Luiz Marcelo Dias Sales, Yoshiyuki Uono, Hajimu Kuramochi, Júlio Suzuki Sato, Keizo Uehara e Yutaca Yoshida. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 9735 - 0001021326 - Recorrentes: José Alberto de Araújo Serafini, Roberto Clive Jobim Freire, Aloísio Roberto dos Santos, Deosdete José Lorenção, Leide Maria Severnini Fassarella, Rômulo Augusto Penina, João Luiz de Meneses Tovar, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Laci José da Silva Carvalho, Luiz Carlos Casali, Sérgio Arnor Vieira, Luiz Fernando Victor, Reynaldo Zandomênico Filho, Waldir Toniato, Dilton Lyrio Netto, José Hygino de Oliveira, Eduardo Abaurre, Carlos Roberto Tannure do Valle, Chrisógono Teixeira da Cruz, Carlos Couto Meirelles, Ricardo Ferreira dos Santos, Rogério Sarlo Medeiros e José Eugênio Vieira. Relatora: Margareth Noda.

(*) Recurso 10737-MI 0301188943 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Biológica Brasil Nutracêutica Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11034 - 0401248582 - Recorrente: Hilarina de Fátima Alexandre da Silva. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11100 - 0301184574 - Recorrentes: Banco Alvorada S.A. (sucessor do Banco BCN S.A.), João de Freitas e Valter Crescente. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11129 - 0301214313 - Recorrentes: Banco Itaú S.A. e Alberto Dias de Mattos Barreto. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11168 - RJ-2005-4356 - I - Recorrente: João Arnaldo Tucci. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Arroba’s S.A. Fazendas de Engorda, Domingos Larruccia, Júlio Tucci e Geraldo Gianini. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11328 – SP-2004-185 - Recorrentes: Prime S.A. Corretora de Câmbio e Valores, Juan Carbonell Ros e Bistgaun Winzap. Recorrida: CVM. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11383 – 0501285802 – Recorrente: Interblue Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11555-MI - 0601333029 – Recorrente: HPR – Comércio Exterior Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11563-MI - 0601333870 – Recorrente: Forjas Taurus S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11565-MI - 0601333844 – Recorrente: Laboratórios Libra do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11579-MI - 0601333857 - Recorrente/Recorrida: Yara Brasil Fertilizantes S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11581-MI - 0601331970 – Recorrente: Teijin Twaron do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11591-MI - 0601333184 – Recorrente: Vieira Monteiro Cia. Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11593-MI - 0601334010 – Recorrente: Vollmer do Brasil Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11595-MI - 0601333997 – Recorrente/Recorrida: Moinho Carlos Guth S.A. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11683-MI - 0401276778 - Recorrente: ML Indústria Eletrônica S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11745 – RJ-2007-1208 - I - Recorrente: Jamiro Wiest Júnior. Recorrida: CVM. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11791-MI - 0601333158 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia de Marcas. Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11850-MI - 0601332724 – Recorrente: Big Drum Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11905 - RJ-2001-11808 - I - Recorrentes: Antônio Fernando Cepeda Pereira da Costa e Carlos Alberto da Purificação. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Fernando Cepeda Pereira da Costa, Nelson Oliveira Fiúza Lima, Gilberto Ferreira Galvão e Dilival Silva Martins. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11941-MI - 0601333189 – Recorrente: Nova Lente Editora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

(*) Recurso 11942-MI - 0601333957 – Recorrente: Adegráfica Embalagens Industriais Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 11995-MI - 0601332193 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Lohmann Saúde Animal Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12105-MI - 0601332805 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Votorantim Celulose e Papel S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12211-MI - 0601332326 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Farmaplast Indústria de Embalagem Plástica Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12212-MI - 0601331815 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Polysius do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12213-MI - 0601332288 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Sigpack Tecnologia de Embalagem Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12224-MI - 0601333978 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Image Paper Sistemas e Suprimentos Gráficos Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12229-MI - 0601333664 - Recorrente: Bacen. Recorrida: SGS Geosol Laboratórios Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12247-MI - 0601332026 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Áries Tecnologia Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12265-MI - 0601333661 - Recorrente: Bacen. Recorrida: I. Service Comércio Internacional Ltda.-EPP. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12268-MI - 0601332046 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rohm And Haas Química Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 12276-MI - 0601332163 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Union Pack Indústria de Embalagens Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12284-MI - 0601332923 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Chicco do Brasil Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12344-MI - 0601338397 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Siemens Vdo Automotive Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12348-MI - 0601333208 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Alison Indústria e Comércio Ltda. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12391-MI - 0601331954 - Recorrente: Bacen. Recorrida: TAM Taxi Aéreo Marília S.A. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 12409-MI - 0601333138 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Inepar S.A. Indústria e Construções. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12464-MI - 0601347495 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sotreq S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12481-MI - 0601332077 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Eli Lilly do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12488-MI - 0601333154 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Cyanamid Agricultura do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12589-MI - 0901440695 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Altero Design Indústria e Comércio Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12591-MI - 0901440826 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Benchimol Irmão & Cia. Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

(*) Recurso 12592-MI - 0901440858 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Fujifilm da Amazônia Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12594-MI - 0901440879 - Recorrente: Bacen. Recorrida: International Commerce Recife Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12598-MI - 0901440973 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Associação São Vicente de Paulo. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12603-MI - 0901441034 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Ibrame Indústria Brasileira de Metais S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

(*) Recurso 12604-MI - 0901441035 – Recorrente: Bacen. Recorrida: IFF Essências e Fragrâncias Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12605-MI - 0901441039 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Inpal S.A. Indústrias Químicas Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12606-MI - 0901441073 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12608-MI - 0901441090 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sacor Siderotecnica S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12609-MI - 0901441113 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A. TBG. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12611-MI - 0901441235 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Cobb Vantress Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12612-MI - 0901441248 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Cimento Portland Itaú. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12613-MI - 0901441467 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Johannes Petrus Wulfram de Wit. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12615-MI - 0901441587 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Novartis Biociências S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12616-MI - 0901441599 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12617-MI - 0901441629 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Quattor Químicos Básicos S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12618-MI - 0901441630 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Quimpil Química Industrial Piracicabana Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12619-MI - 0901441631 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Quirios Produtos Químicos S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12623-MI - 0901441749 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Unibanco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12633-MI - 0901440611 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Boutin Fertilizantes Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12635-MI - 0901440631 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Geroma do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12638-MI - 0901440668 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Puma do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12639-MI - 0901440799 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Andreas Stihl Moto Serras Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12640-MI - 0901440816 – Recorrente: Bacen. Recorrida: WMS Supermercados do Brasil Ltda.(atual denominação de Cia. Real de Distribuição). Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12641-MI - 0901440953 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tutiplast Indústria e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12644-MI - 0901441038 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12648-MI - 0901441591 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Oesp Mídia Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12649-MI - 0901441670 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Serrametal Aços Especiais Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12650-MI - 0901441692 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sonoco do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12651-MI - 0901441725 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tenneco Automotive Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12652-MI - 0901441753 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Usiquímica do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12653-MI - 0901441799 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Casa da Moeda do Brasil - CMB. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12656-MI - 0901440866 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Grande Moinho Cearense S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12658-MI - 0901440666 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Positivo Informática S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12659-MI - 0901441626 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Prysmian Telecomunicações Cabos e Sistemas do Brasil Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12666-MI - 0901440612 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Britânia Eletrodomésticos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12761-MI - 0901440634 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Hexion Química Indústria e Comércio Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12787-MI - 0901441149 - Recorrente: Allard Consultoria em Telecomunicações Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12798-MI - 0601332687 - Recorrente: JPB Comércio Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12806-MI - 0901440473 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bolivar Zotti. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12807-MI - 0901440477 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Brasil Memorial S.A. Empreendimentos e Participações. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12808-MI - 0901440491 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia Brasileira de Litio. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12809-MI - 0901440575 - Recorrente: Bacen. Recorrida: UBY Agroquímica Ltda. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 12810-MI - 0901440597 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Aldo Componentes Eletrônicos Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12811-MI - 0901440669 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Renault do Brasil S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12812-MI - 0901440674 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Serrana Aviação Agrícola Ltda.-EPP. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12814-MI - 0901440761 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maxifértil Fertilizantes Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12815-MI - 0901440762 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Mazer Distribuidora Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12816-MI - 0901440768 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12817-MI - 0901440773 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Nautec Eletrônica Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12818-MI - 0901440785 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Raupp Comércio e Importação Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12819-MI - 0901440786 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12822-MI - 0901441605 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Plastic Omnium do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12841-MI - 0901440574 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Terrena Agronegócios Ltda. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 12886-MI - 0901441602 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Phibro Saúde Animal Internacional Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12894-MI - 0901440605 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

a) TOTAL DE RECURSOS: 100 (cem)

b) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

(*) Retificado em 18.06.2010.

Brasília, 14 de Junho de 2010.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo