Pauta da 307ª Sessão de Julgamento

Publicado em 26/07/2021 16h12 Atualizado em 08/07/2024 12h53

Comunicamos que, na forma da pauta (abaixo descrita) publicada no DOU de 1 de dezembro de 2009, Seção 1, pags. 53 a 55, será realizada no dia 14 de dezembro de 2009, segunda-feira, às 14h, a 307ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4, do Edifício sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF).

Recurso 5230 - 0001029309 - I - Recorrentes: José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo e Hirochi Akabane. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Vagner Quitério, Cláudio Stocco Lellis, Paulo César Cavalcante de Assis e Ney Robis Umpierre Alves. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 5566 - 0001028830 - I - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 7354 - 0101090149 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Pernambuco S.A. - Bandepe (ex-Banco do Estado de Pernambuco S.A.-Bandepe), Eduardo Henrique Accioly Campos, Wanderley Benjamin de Sousa, Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, Talis Ferreira da Paixão, João Joaquim Guimarães Recena, Aldemiro Machado de Lima e Agostinho Batista Crisóstomo. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7516-CS – 0001029633 – Recorrente: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 8921 – 9900924937 – Recorrentes: Nelson Lacerda da Silveira, Ezequiel Edmond Nasser, Jacques Nasser, Gilberto de Almeida Nobre, Darci Gomes do Nascimento, Alexandre Bertoldi e Luiz Nelson Guedes de Carvalho. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 9806 - 0101100122 - Recorrentes: Salvatore Giuseppe Biondi Arena, José Baia Sobrinho, César Roberto Tardivo, Hirochi Akabane e Ney Robis Umpierre Alves. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

(*) Recurso 10112 – 18/03 – I - Recorrentes: Unitas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Allan Humberto de Mello, Apply Auditores Independentes S/C, Bruno de Mello Bomeny, Frederico Figueiredo Bomeny, Geraldo Barbosa de Oliveira, Gilberto Bousquet Bomeny, Hermano Darwin Vasconcellos Mattos, João da Rocha Lima Júnior, Mufid Adib Kfouri, Ricardo Penna de Azevedo. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Unitas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliarios S.A., Allan Humberto de Mello, Apply Auditores Independentes S/C, Bruno de Mello Bomeny, Frederico Figueiredo Bomeny, Geraldo Barbosa de Oliveira, Gilberto Bousquet Bomeny, Hermano Darwin Vasconcellos Mattos, João da Rocha Lima Júnior, Mufid Adib Kfouri, Ricardo Penna de Azevedo. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 10553 – 0201129844 – Recorrente: Josué Figueira de Andrade. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 11010 – 0401236613 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Grant Geophysical do Brasil Ltda. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 11091 - 0301206209 - Recorrente: Usina Bom Jesus S.A. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

(*2) Recurso 11100 - 0301184574 - Recorrentes: Banco Alvorada S.A.(sucessor do Banco BCN S.A.), João de Freitas e Valter Crescente. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11172 - 0401262444 - Recorrente: Macro Têxtil Comercial Importadora Ltda.-Em Falência. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

(*2) Recurso 11418 - RJ-2005-6924 - I - Recorrentes: Banco Bradesco S.A., Maurício Antônio Quadrado e Ricardo Mansur. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Casa Anglo Brasileira, Fernando Nascimento Ramos, Leonel Pozzi, Maurício Antônio Quadrado, Paulo de Tarso Midena Ramos, Paulo Roberto Pasian e Ricardo Mansur. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 11438 - 05/9245 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banif Primus Banco de Investimento S.A., Bi Asset Management Ltda., Paulo César Rodrigues Pinho da Silva e Reinaldo Zakalski da Silva. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 12253-MI - 0601333621 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Maratá Indústria de Embalagens Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12256-MI – 060133445 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Tecon Salvador S.A. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12257-MI – 0601332841 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Seco Tools Indústria e Comércio Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 12310-MI – 0601333672 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recursos sobre desclassificação de operações de crédito rural

1) Sorteados para relator na Sessão 306ª:

Recurso 7141-CR - 9400333748 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osmar Benedito Messi. Recorrido: Bacen. Relator: Raul Jorge de Pinho Curro.

Recurso 7143-CR - 9500557208 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Angelino Vaz Moreira. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 7167-CR - 9600594757 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Armando Nienow. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 7246-CR - 9700759940 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Marçal Marques. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 7421-CR - 9600680443 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dorival Agulhon e Reinaldo Agulhon. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 7424-CR - 9200006677 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./J. Cohen Empreendimentos Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

Recurso 7465-CR - 9400394970 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Fabro. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7467-CR - 9600605146 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Cláudio Peruzzi. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 7469-CR - 9400353348 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Tetsuo Hikishima, Nicolau Mário Sabota, Alcides João Marochi e Adimocir José Marochi,. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 7471-CR - 9500453329 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Almir Salvadori, Antonio S. de Azevedo Rebeis, Arnaldo Walter Bronzel, Getúlio Ferrari Júnior, Henrique Gustavo Salonski, Horácio L. G. Monteiro Pinheiro, Lírio Maggioni, Márcio Fernando Nunes, Pedrinho Riva, Roney Salvadori, Santo Monegate, Seiji Kimoto, Sérgio Luiz Panceri, Therezinha Rech Riva, Vacerlei Cardoso Just, Agropecuária Alves Pinto, Antonio G. Garcia, Ayton Jaime Dezan, David Marques Moreira, Emilio Magane Guerreiro, Fazenda Onça Parda Ltda., Fertimourão Agrícola Ltda., João Francisco Tonet, Francisco Victal Ferreira e Jorge Luiz Tonet. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

Recurso 7473-CR - 9600627431 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropel – Agropecuária Agropeu Ltda., Gildo Bertoni Leite, João Amaral de Freitas, Maria Aparecida Jorge, Omer Yunes, Tainá Lemos Ferreira, Irene de Lima Silva Diniz, Luciano Gouveia Filgueiras, Alcy Francelino de Oliveira, Antônio João Bernardes Fleury, Carlos Henrique Vilela, Edmur Gouveia Teodoro Júnior, Fued Miguel Spir, Ilca Maciel Capeluppi, Jerônimo Ribeiro de Menezes, João Batista da Silva Alves Gobes, José Evandro Pádua Vilela, José de Gouveia Vilela Filho, Mariluce Samora Pereira, Ney José Gonçalves Ferreira, Nilton Ribeiro Diniz, Romes Gouveia Bstos, Roque Tobias de Aliveira, Sebastião Vilela Gouveia, Talquino José Rodrigues, Valdinino Vieira Marques, Valterson Luiz do Padro, Wlace Cardoso Alves e Syrio Lemes. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Pereira Bonfim.

Recurso 7475-CR - 9600567809 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Agropecuária Lucas do Rio Verde-MT-COOPERLUCAS. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 8555-CR - 9600567910 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna Ltda.-CREDITAPERUNA, João Carlos Montes Neves. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

2) Retirados da pauta da 252ª Sessão:

Recurso(s) nºs: 7093 - 9400323601 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcides Beleze, 7094 – 9400355888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Natal Chiquito, 7095 – 9400389723 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alvino Fonseca de Aquino, 7096 – 9400343068 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./nelcides Antônio da Silva, 7097 – 9400376673 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Ferreira da Fonseca, 7098 – 9400323706 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Chinaglia, 7099 – 9400323709 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odésio Amélio Batistella, 7100 – 9400323591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Dante, 7101 – 9400323588 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Chinaglia, 7102 – 9400323583 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Burgo, 7103 – 9400323580 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Aparecido Barison, 7104 – 9500443102 - Recorrente(s): Banco do Estado de Goias S.A.-BEG/Márcio Maia de Castro, 7105 – 9500439049 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Guanon Ltda., 7106 – 9500451250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Francisco Guimarães Ltda., 7107 – 9500501330 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benoni Felix, 7108 – 9500558648 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari/Terezinha Amaral de Souza, 7109 – 9500560288 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari/Milton Baziqueto, 7110 – 9500560307 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Edmilson Daniel, 7111 – 9500558636 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Credicocari/Ismael José Graneiro Ramos, 7112 – 9500529342 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dari Neves de Moura, 7113 – 9500558655 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari./Murilo Junqueira, 7114 – 9500560286 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Credicocari/Edna Aparecida Suaiguer Ortega, 7115 – 9600636616 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Sérgio Ricardo Montoia, 7116 – 9600636615 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./João Francisco Montoia, 7117 – 9600636613 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Edmundo Carlos Zago de Oliveira, 7118 – 9600606308 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Roberto Patrício, 7119 – 9600611867 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jacinta Kruger, 7120 – 9600638284 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aldejar Rangel, Elmo Vieira Barriel e Bráulio Hentzy, 7121 – 9600594851 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Correa Azambuja, 7123 – 9300259920 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gisella Maria Zanin, 7125 – 9300259924 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Coneglian, 7127 – 9300260027 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Orlando Salvador, 7129 – 9300260160 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Bolonhesi, 7131 – 9300260181 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Takeo Funaki, 7133 – 9300260186 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Cassiano de Nardo, 7135 – 9300260838 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Rosseti Tacone, 7137 – 9300261343 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elvin Wilhelm Westphal, 7139 – 9300261364 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Valter Capelli, 7145 – 9600566790 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Miguel Castilho, 7146 – 9600594854 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Reinaldo Azambuja Silva, 7147 – 9600633535 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Scardueli, Alcides Mandelli, Felício Mandelli, Ivair Mezzari, Ludomir José Westrup, Serafim Minatto e Valmir Zanette, 7148 – 9600594766 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Braz Hockmuller, 7149 – 9600594860 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto de Oliveira Silva Júnior, 7151 – 9600616654 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ilisa Ivanoff, 7152 – 9600630288 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dimarcy Borges e Eurides José Rezende, 7153 – 9600640299 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ralph Fritz Steffen, Errol Steffen, Wilmar Bogorni, Egon Armand Gund, Evaldo Johanson, Holdemir Krause, Nelso Roratto e Arlindo Hillebrand, 7154 – 9600603494 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João C. Fagundes Machado, Luiz Carlos J. Bartz, Luiz F. Corleta Barreto e Rodolfo Bartz, 7155 – 9600622395 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Moya, 7156 – 9600633685 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Álvaro Formigoni, Antônio Minatto, Dector Zanette Neto, Idalino, Valmir Mezzari, 7157 – 9600622684 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fundação Centro Experimentação e Pesquisa-FUNDACEP, 7159 – 9600601346 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elena Jorge Baião, Eloísa Elena Rosa de Castro e Jorge Zanetti, 7161 – 9600579061 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Pardi, Granja Jô Filho e Lázaro Nunes Guimarães, 7163 – 9600634652 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Eugênio Iung Ligorio e José R. Soares Ravalia, 7165 – 9600643138 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wanderley Resende Domingues, 7169 – 9600603441 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Almir Tamioso, 7171 – 9700733068 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Elias de Freitas Gasparin, 7173 – 9500566090 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Rodrigues Filho, Lúcia Maria de Oliveira, Antonio Douglas C. Ximenes e Adauto Alcântar Soares, 7175 – 9600622778 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Bordin e Lais Furlan, 7177 – 9400368028 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdemar Ferreira Lima, 7179 – 0101072823 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Felipe Schirmbeck, 7181 – 9300208181 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Distrivale Representações, Participações e Agropecuária Ltda, 7183 – 9300210116 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Andreatta, 7185 – 9400368010 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Silvério Hubner, 7187 – 9200034697 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jailson Carlos Dourado França, 7189 – 96006400269 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda.-Cotrirosa, 7191 – 9900937495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio da Silva Pereira, 7193 – 9700721750 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Rubens Teles, 7195 – 9400391364 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Delmino Ferreira dos Santos e 7197 – 9600638370 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílio Perón Ferrari. Recorrido: Relator: Darwin Corrêa.

Recurso(s) nºs – 7122 – 9300259917 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juraci Cavalheiro Bueno, 7124 – 9300259923 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Rosa Filho, 7126 – 9300259927 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Victor Cezar de Almeida Agrenier, 7128 – 9300260142 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antonio Sgobero, 7130 – 9300260173 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Carlos Loni, 7132 – 9300260184 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Costa Arf, 7134 – 9300260227 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rita de Cássia Gambaro Silva, 7136 – 9300260840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Rubens Goulart dos Santos, 7138 – 9300261353 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Vieira dos Santos, 7140 – 9300261359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Waldemar Raniero, 7142 – 9500546551 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7144 – 9600594865 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jelmar José Mametti, 7150 – 9600594872 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângela Aparecida Manetti, 7158 – 9600600908 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7160 – 9600602679 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7162 – 9600634672 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Bela Vista Ltda., 7164 – 9600602692 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Leite Prado, 7166 – 9600643166 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vergílio José Lemos Abreu, 7168 – 9600594779 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edmundo Rudolfo Waldow, 7170 – 9600602861 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7172 – 9700715495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio, 7174 – 9500501178 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7176 – 9300208825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge Quadros Ferreira, 7178 – 9300289806 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7180 – 9700721277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jesus Polo, 7182 – 9800837798 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7184 – 9600616319 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso(s) nºs: 7186 – 9600593042 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Rodrigues de Sousa, 7188 – 9500513966 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7190 – 9500514143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7192 – 9500559153 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mário Sérgio Martins Pacheco, 7194 – 9800839002 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Irineu Gaiotti, 7196 – 9600592960 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Ruga, 7198 – 9300236418 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7200 – 9300261003 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Veloso, 7202 – 9900966193 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nilselino Stabile, 7204 – 9400326695 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Leonardo Nora, 7206 – 9600643238 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Reis Cadela, 7208 – 9300289912 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vilmar Martignado, 7210 – 9300289896 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Luiz Bazotti, 7212 – 9500546591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7214 – 0101072607 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcelo Pinotti, 7216 – 9500473801 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7218 – 9600635906 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Osório de Almeida e Silva, 7222 – 9700723328 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Mitsuharu Hirata, 7224 – 9600592790 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7226 – 9500549773 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Chiapinotto, 7228 – 9600608165 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores Citric. São_Paulo, 7230 – 9500503430 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Valmor Auler Feldens, 7234 – 9300259932 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Nardo, 7236 – 9600607922 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7238 – 9500559146 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Martins Vaz, 7242 – 9800818948 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Laticínios de Maringá Ltda., 7250 – 9600622291 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Araújo Rocha, 7252 – 0101072243 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alzuir Francisco de Maros, 7254 – 9500475611 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos José Weirich, 7256 – 9500559143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Hélio Ribeiro e 9196 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A./Paulo Reinaldo Pinesso. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso(s) nºs: 7258 – 9600573225 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./¬¬¬¬¬Luiz Alberto Serenato, Hamilton Acordi e Silvana Maria, 7260 – 9700749889 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adalto Luiz de Mattos, Oldete Tormena Ribeiro, João Tormena, Antonio Tormena e Mário Pio Tormena, 7262 – 9600619773 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Reffatti, Milton André Reffatti, Albino Smaniotto, Ari Balsan, Décio Cembranel, João Tibola, Gentil Tibola, Gabriel Anderle, Vladimir Secchi, Nelson de Carli, Izolino Tibola, João D. Rafalski e Delmo José Pase, 7264 – 9500546600 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Philipp Kreuscher, 7266 – 9600593021 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Fernandes da Silva, 7268 – 9400332029 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ilson Matschinski, 7272 – 9400399098 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sociedade Empreiteira Benetti Ltda., 7274 – 9300281403 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Carlos Pedroso, 7276 – 9300264948 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Péricles José Menezes Deliberador, 7278 – 9500515329 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Horacio Richieri, Lauro Casagrande, Stenio Rizzato, Maurílio Favoreto,Morival Favoreto,Donato Martinez, Marco A. Viegas Lobo, Santo Zanin Neto, Demetrius Barbosa Zanin, Edson Zanintereza Favoreto da Silva, Benetido Biazi Zanin, Antonio Martins Matesco, Osmar Longhi, Rico Longhi, Luiz Dias Bastos, Eunice Ap. Seco Caprioli, Benedito Biazi Zanin e Maurílio Favoreto, Edson Queiroz Borba,7280 – 9800818943 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Damião, Sadaiti Orita e Francisco Pachoeto, 7282 – 9600593012 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Companhia Agrícola do Ribeirão, 7284 – 9300280437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Pereira da Silva, 7286 – 9800910030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mário Marcovig Dias, 7290 – 9500503194 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Loudes de Fátima Polônio Balzanelo e Leonildo Balzanelo, 7292 – 9800908602 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubens Tomain, 7294 – 9600605842 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Produtora Indústria e Comércio de , 7296 – 9600593609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edesio Dantas Sobrinho, 7300 – 9300289869 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moisés de Campos, 7302 – 9400418804 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Mayer, Carlos Keiji Nishimura e Edmundo Hideo Takemoto, 7304 – 9600574435 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sigisfredo Santiago Neumann Ketterer, Bartolomeu Fernandes de Araújo, Ricardo Rodrigues de Carvalho, Rubens Alves da Silva e Reginaldo Fontenele de Carvalho, 7306 – 93000260852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Gonçalves de Medeiros, 7312 – 9300260918 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Carlos Imbergue, 7314 – 9300259944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Cláudio Soares, 7316 – 9300261070 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Augustinho Rampelotti, 7318 – 9300261256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Donatti Neto, 7320 – 9300289766 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ailton Barbosa dos Santos, 7322 – 9300260843 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Artero Sanches, 7326 – 9300261347 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genésio Guimarães, 7328 – 9300260810 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vicente Moreira Pinto, 7386 – 9300260991 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A./Valter Braga Veloso e 7414 – 9600592750 - Recorrentes: Banco do Brasil S.A./Miguel de Paula Xavier Neto e Marcelo de Paula Xavier. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso(s) nºs: 7232 – 9300228336 – Recorrentes: Banco do Brasil S.A./Agropéu – Agroindustrial de Pompeu S.A., 7240 - 9300260913 – Recorrentes: Banco do Brasil/Pedro Rampelotti. Relator: Johan Albino Ribeiro, 7270 - 9600592889 – Recorrentes: Banco do Brasil S.A./Ildo Paulinus Backes, 7430 – 9500484830 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agroserra Agropecuária e Industria Serra Grande Ltda., 7432 – 9600622646 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Cavol Ltda., Albery de Jesus Meira, Andelmo Lopes, Armanso Kuhn, Arnaldo Albrecht, Arnfredo Augusto Reschke, Arnfredo Reschke, Celso Dall’Aglio, Elisio Santos Graeff, Fabio Dall’Áglio, Fazenda Rio da Várzea Ltda., Francisco Vargas Matiotti, Genuíno Paludo, Idolar Southier, Ione Marial V. Matiotti, José Alberi de Quadros, José Mauricio Cianconi Júnior, Josiana Schleder Moraes, Lauro Onivio Begrow, Lauro Onivio Begrow Filho, Leo Rehn, Luis Paulo Guazelli, Luiz Antonio Bocchese Guazelli, Mário Alves Xavier, Norma Teresinha B. Schreiner, Otávio Vieira da Costa, Ricardo Kuhn, Rudi Knop, Santo Munerolli, Severino Dall’Aglio, Timoteo Fu Min Ma, Vânia Janeta Moises Schreiner e Werner Rehn, (*1) 7434 – 9600592967 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cássio Cunha Nascimento, Indústria João Nascimento S.A., João Maria Nascimento, Jodi Yamamoto,Tuguio Okida, João Conrado Schmidt, Eugênio Lenk Ferreira, Pedro Gorte, Lauro Gorte, Miguel de Paula Xavier Neto, Marcelo de Paula Xavier, João E. Schaffer Filho, Ernesto Pedro Schaffer, Cássio Cunha Nascimento, Luiz Alberto Gueber Dalzoto, Nelson Akira Tsuneto, Odair Scheibel e Alfredo Shuji Onuma, 7436 – 9500534955 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sertão Comércio e Representação de Farinha de Mandioca Ltda., 7438 - 9500477685 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Augusto da Cunha e André Margonar, 7440 – 9500460819 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Alvino Landgraf e Paulo Newton Bernini, 7442 – 9500501415 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antônio Garcia do Nascimento, 7444 – 9600595490 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Gonzaga Corradi, 7446 – 9600627437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erasto Silas Teixeira, Marli Keiko Tano, Delocides Gomes Muniz, David Macedo Franco, Marina Souza Vilela, Hélio José de Moraes, Sílvio Figueiredo, Eduardo Resende Franco, Francisco de Paula Cintra, Célia Heiko Tano de Lima, Roberto Vileta e Agropecuária Junqueira Ltda.,7448 – 9600616219 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Gasperini, Ivelino Argenton e Pedro Canisio Engel, 7450 – 9600595494 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Leandro Costa Teixeira, Bauke Douwe Dijkstra, Auke Dijkstra e Paulo Sérgio Marthaus, 7452 – 9600606057 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mariano Dalek e Leopoldo Fernando Lassig, 7454 - 9600579745 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubens Zulli, 7456 – 9600606051 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Pagnocelli, Altair José Gaspareto, Antonio Joaquim Tochetto, Arceny Bocalon, Arino Comunello, Berto Emílio Mezzaroba, Celso Demétrio Colet, Diomar Francisco Miri, Doraci Scholtz Casagrande, Edgar Antonio P. Colet, Ferminio Luiz Fontanive, Gilberto Célia, Jerônimo J. Kowalski Zaluski, José Osmar Casagrande, Lordes Kummer, Lotário Luiz Dierings, Luiz Tochetto, Marcos Andrpe Zanin, Marino José Kummer, Mário Neis, Milton Zuconelli, Nerci Luiz Crestani, Nilton Augustin, Rauli Chioquetta, Sueli Colet, Terezinha Choquetta Gasparetto, terzinha Lunardi Cella, Valdicir Diesel e Valdir Longo, 7460 – 9500546256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agrícola Sperafico Ltda., 7464 – 9700752801 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Panambi Ltda., 7466 – 9500502779 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Susin, Lídio Torezan, Mikishiro Yanagi, Takeshi Wakisono e Waldomiro Zenor Furlin, 7468 – 9500566187 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rosa Anna Aliperti Mammana, Ignácio Mammana Neto, Arumã Comércio de Plumas e Representações Ltda. e Suzan Valerie Fameli Mammana, 7470 – 9500564139 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Marchetti Ltda., Divino Heleno Pimente, Francisco Marchetti, Melhen Naim Charafaddine, Sidney Cazary e Sérgio João Marchetti, 7472 – 9400391225 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Imberto Ritter, Antonio Batista Barros, Carmelinho Decian, Fradique Marques Correa Ferreira, Avelino Antonio Donatti, Therezinha de Souza Pietramale, Sementes Guerra S.A., Sementes Fuji Ltda., José Demerval Santos, Waldir Francisco Guerra, Luís Gondim Brandão, José Edison Linne, Wilson Takeshi Sariwatari, Paulo César Stefanello, Luiz Fernando Souza, Miguel Arcanjo Casarin, Seisaburo Sarawatari, Seiziro Saruwatari, Carmelinho Decian, Fradique Marques Correa Ferreira, Sidinei Luiz Cechele, Imberto Ritter e Luiz Carlos Gondim Brandão, 7476 – 9500535307 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores de Mandaguari-Cocari,Mario Cezar Costa, Milton Boldieri, Olívio Segantin, José Meloqueiro, Osni Aparecido da Silva, Ulisses Braz Alencar, Pedro Folheto, João Foglietti, Milton Luiz Campana, Saulo Caproni Marzola, Olívio Antonelli, Delcindo Mercado e Ingo Geraldo Albrecht. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso(s) nºs: 7332 – 9300261030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Campos de Souza, 7334 – 9300260223 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gercidio Fotunatto Júnior, 7340 – 9400367156 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Ursolino da Silva, 7342 – 9400301752 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Possobom, 7344 – 9500449704 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lindomar Antonio Tramontin, 7346 – 9500558639 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osório Prates, 7348 – 9500560281 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Fragal Filho, 7364 – 9300261413 0 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./josé Gonçalves Filho, 7366 – 9300260219 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Enio Coneglian, 7378 – 9300260830 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joaquim Celestino Freire, 7384 – 9300260821 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Alves, 7388 – 9300260208 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ana Tereza de Nardo, 7390 – 9300261949 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Pavesi, 7392 – 9600579772 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daltro Moacir Vargas Gindri, 7394 – 9500533193 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rudi Imbert Wentz, 7396 – 9600611852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wesley Aragão Menezes, João Feitosa, Maria Enilde Aragão, Glicério Menezes, Fenelon Evangelista dos Santos, José Lourenço Menezes, Edelzo Bezerra Lima, Elenilson Oliveira, José Nunes de Andrade, Análio Alves de Souza, Josias de Oliveira Dantas, Edelzo Berra Lima, Edelson Vieira da Silva, Aderaldo D. do Nascimento, Silvano Dantas dos Santos e Francisco Pereira de Jesus, 7398 – 9500546619 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ariel Ribas Kramer, 7400 – 9300172936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Brasil Central Óleos Vegetais Ltda, 7402 – 9400352752 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio José Ramos Silvestre, 7404 – 9500566199 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sachetti, 7406 – 9500504997 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agrícola Boa Ventura Ltda., 7408 – 9500510370 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Agropecuária Mista do Oeste, 7410 – 9500473609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nivaldo Passos Kruger, 7412 – 9500477519 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria José Mangas, 7416 – 9600594401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Pinotta Ltda., 7418 – 9600643240 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Paschoal Cadelca, 7420 – 9600594836 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Stefano Elgersma, 7422 – 9600622048 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alves Graciani, Celso Petersetti e Néri Pedro Carraro, 7426 – 9500521498 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mituo Higashi, 7428 – 9500549238 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Regional Agrícola Mista de Cambara Ltda. Recorrido: Bacen. Relatora: Margareth Noda.

3) Sorteado na Sessão 280ª.:

Recurso 7952-CR - 9600607128 - Recorrente: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Daniel Augusto Borges da Costa.

a) SUB-TOTAL DE RECURSOS/DIVERSOS: 18 (dezoito);

b) SUB-TOTAL DE RECURSOS/CR: 227 (duzentos e vinte e sete);

c) TOTAL DE RECURSOS: 245 (duzentos e quarenta e cinco);

d) ADITAMENTO(S)/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e à página do CRSFN na internet (www.bcb.gov.br/crsfn, no link "Pautas de Julgamento") para verificar se, no prazo regimental, foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão ou se, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão e apenas na página na internet, restou efetuada anotação sobre processo(s) retirado(s) e que, portanto, será(ão) objeto de julgamento em data futura.

e) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o que disposto no § 2º do art. 18 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília, 1 de dezembro de 2009.

Marcos Martins de Souza

Secretário-Executivo

(*) Retirado de pauta (data base: 02.12.2009)

(*1) Retirado de pauta (data base: 03.12.2009)

(*2) Retirado de pauta (data base 11.12.2009)

Brasília, 01 de Dezembro de 2009.

Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo