Pauta da 250ª Sessão de Julgamento
Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2005, Seção 1, Pag(s). 18 e 19, será realizada no dia 28 de junho de 2005, terça-feira, às 9h30, a 250ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Rua Sete de Setembro, 111 – Edifício Cidade do Carmo, 34º andar – Centro - Rio de Janeiro, obedecida a pauta a seguir descrita:
Recurso 3619 – 9900945532 – Recorrente: Indústria e Comércio Assaimenka S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.
Recurso 4273 – 9400351093 – Recorrentes: Fluxo Corretora de Câmbio Ltda. e Cláudio Meira Campos Arruda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 4369 - 0001028963 - Recorrentes: Banco Rural S.A., José Augusto Dumont e Danton de Alencar. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 4488 – 0001026455 – Recorrente: Marco Antônio Kiremitzian. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 4508 – 0101104486 – Recorrente: Gama Industrial e Comércio de Jóias. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.
Recurso 4544 – 0201140963 – Recorrente: Aeramar Agência Marítima e Fornecedora Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisora: Rita Maria Scarponi.
Recurso 4653 – 0101090761 – Recorrente: Action Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 4914 – 9800921961 – Recorrente: Castelo Exportação e Importação. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 4995 - 11/98 - Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários, Waldemar Pires, Sérgio Ferreira Pires e Armando de Oliveira Pires Filho. Recorrida: CVM. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso 5123 - RJ98/4288 - I - Recorrentes: Planeta Administração e Participação Ltda., Cláudio Marcelo Avila Bertaso e Fernando D'avila Bertaso. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Planeta Administração e Participação Ltda., Cláudio Marcelo Avila Bertaso, Fernando D'avila Bertaso e José Schmitz. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 5279 - RJ2002/5101 - Recorrentes: Messias Auditoria e Consultorias S/C e Ivanildo Alves Messias. Recorrido: CVM. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso 5280 - 0101102901 - Recorrente: Sweets Serviços para Biblioteca Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso 5360 - 0201145285 - Recorrente: Montana Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso 5674 – 0201128026 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Agroindustrial Maresias Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.
Recurso 6521 – 9800836567 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gutemberg Basílio Vieira. Recurso 6522 – 9800867150 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genedir Vicente Benetti Ribas. Recurso 6523 – 9900932204 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Maria Thereza de Figueiredo. Recurso 6524 – 9900940888 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Antonio Dante Alvares. Recurso 6525 – 9900944335 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Nelson Rodrigues Espejo. Recurso 6599 – 9400409736 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juvino Barbosa da Gama. Recurso 6601 – 9400391355 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alípio Gonçalves Soares. Recurso 6603 – 9400391334 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sidelcino Alves de Almeida. Recurso 6605 – 9500508046 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Osório Rechsteiner Filho, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha.Gonçalves. Recurso 6607 – 9500468923 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria de Jesus Carneiro. Recurso 6609 – 9300289783 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alceu Manoel Gobbi. Recurso 6611 – 9300289903 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdecir Peteck. Recurso 6613 – 9600606713 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando César Lacovantuoni. Recurso 6615 – 9600606714 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adilson Luiz Iacovantuoni. Recurso 6617 – 9500504149 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Geraldo Laurani. Recurso 6619 – 9600640259 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso(s) nºs: 6438 – 9300289877 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Olimpio Spilka, 6440 – 9300289911 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vilmar Martignago, 6442 – 9300289914 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vilmar Martignago, 6444 – 9500531907 - Recorrente(s): Banco do Brasil/B.J. Sarolli & Cia. Ltda., 6446 – 9500566224 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Maracá Agropastoril S/C Ltda., 6448 – 9600603556 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Marcelo Miranda Soares, 6450 – 9600621189 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luis Carlos Scapucin, 6452 – 9600622459 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Valdir Menegatti, 6454 – 9600622703 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Lenoar da Fonseca Roza, 6456 – 9600643520 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Avelino Reinert, 6458 – 9600643524 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alex Rodolfo Persike, 6460 – 9600643528 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alfredo de Borba, 6462 – 9600662629 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Valdemiro Agenor Formighieri, Hilário Antonio Fantini, José Delir Milanez e Nelson Adelar Gehlen, 6466 – 9300203142 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Edilson Elcio Kerber, 6468 – 9300289337 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Enrique Carlos Brega Kleisinger, 6470 – 9300230030 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Primo de Jesus Garcia, 6472 – 9400391352 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Dudas Ferreira dos Santos, 6474 - 9500505634 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Pedro Simões Braga, 6476 - 9500518998 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Cicero Fernandes da Silva e 6478 – 9500467997 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antonio Ferreira dos Santos. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
Recurso(s): 6600 – 9400391361 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Claudionor da Silva Oliveira, 6602 – 9400391346 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antonio Bispo da Mota, 6604 – 9500508050 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Ivan Carlos da Cunha Gonçalves, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner e Liscano Agropecuária, 6606 – 9700739703 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Renato de Oliveira, 6608 – 9300289871 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nelson Furlan Bagini, 6610 – 9300281349 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Hamilton Betiol, 6612 – 9300289791 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alcides Puton, 6614 – 9600640282 – Coperativa Mista São Luiz Ltda., 6616 – 9500504873 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo Laurani, 6618 – 9600639562 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Agropecuária Schwanck Ltda., 6620 – 9600639559 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Tarcisio Humberto Panciera, 6622 – 9300261274 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eraldo Salla, 6624 – 9600643213 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Paulo Detoni Júnior, 6626 – 9600640288 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Lavouras de Soja Safra, 6628 – 9600582021 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Arnaldo Campana, 6630 – 9600644563 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo dos Santos Machado, 6632 – 9600640417 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Adriano Pedron, Julci Zilli e Oscar Scherer, 6634 – 9500513745 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Rudy Alvarez, 6636 – 9300289904 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Marcos da Silva e 6638 – 9500546547 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Junichi Kowa. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.
Recurso(s): Recurso(s): 6640 – 9500503219 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo Laurani, 6642 – 9500479916 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Hinderikus Jan Borg, 6644 – 9400355883 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Salomão Galdino da Silva, 6646 – 9300280436 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Benedito Mancin, 6648 – 9500545496 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Eugenio Alves, 6650 – 9300289899 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Jovaldir Anselmini, 6652 – 9500508039 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eduardo Rechsteiner, 6654 – 9300289765 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Adilo Guinzani, 6656 – 9600645427 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Reginaldo Gomes Ribeiro, 6658 – 9200092817 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Genésio Batista Ferreira, 6660 – 9600620850 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Dorival Bordin, 6662 – 9600652784 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Zeine Maria Saheli, 6664 – 9600620462 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fernando André Araújo, 6666 – 9600620457 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Abel Comasseto, 6668 – 9600638215 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Juremar Luiz Dutra de Souza, 6670 – 9500508063 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Felipe Rechsteiner, 6786 – 9500474950 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fabiano Rodrigo Schneider, 6788 – 9500546555 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Shunji Nakano, 6790 – 9500546623 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Cláudio Geraldo Rosa e 6794 – 9600647096 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Leonildo Pariz. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso(s): 6796 – 9400323796 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Justino Vieira, 6800 – 9300289853 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Gelson José Puton, 6802 – 9300289835 – Recorrente(s): Banco do Brasil/José Nelson Galvão, 6804 – 9300281527 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Maria Terezinha Ferreira Sanches Aguera, 6806 – 9700778518 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luis Carlos Giroto, 6808 – 9700778743 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Oscar Gobetti, 6810 – 9300289901 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Avelino Pazian, 6812 – 9400319528 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Edna Brugnara Disparo, 6814 – 9400319533 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Joaquim de Angeli, 6816 – 9300289823 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Bento Pereira Pepe, 6818 – 9700719712 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Valério Viana Cabral, 6820 – 9700778723 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Jaco Martins D’Lenterio, 6822 – 9700798818 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Meloquero, 6824 – 9700778716 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Venício Machado, 6826 – 9700778742 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Irineu Carlos Pereira, 6828 – 9700798819 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Darienso Filho, 6830 – 9300260034 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Osvaldo Aparecido Scutti, 6832 – 9800811456 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vanderlei Candiani Fureste, 6834 – 9800811659 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Archimedes Correa Ribeiro e 6836 – 9600625153 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Gabriel de Souza. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso(s): 6838 – 9600625158 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José de Mello Araújo, 6840 – 9600601933 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Morada Nova Agropecuária S.A., Júlio César Holanda Cunha, Rosália Batista de Oliveira, Francisco Pergentino Chaves, Francisco Zilcar Maia, Moisés Laurentino Rabelo, Sebastião Edilberto Pessoa Evangelista, José Edísio Lima de Andrade, Miguel Vieira de Sousa, Manoel Pergentino Chaves, Joaquim Pompeu Filho e Sotero Pergentino Chaves, 6842 – 9600587228 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Raimundo Nonato Teixeira Barbosa, 6844 – 9600587222 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria Campos Pinto Coelho, 6846 – 9600587205 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Ademir Tomazini, 6848 – 9500475606 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Natalio Stein, 6850 – 9600643223 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Roberto Detoni, 6852 – 9600638435 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Márcia Valente Custódio Sanders, 6854 – 9600647107 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Malcir Antônio Antigo, 6856 – 9600647090 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria dos Santos, 6858 – 9600647080 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Cláudio Aparecido Damasceno, 6860 – 9500545499 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Eugênio Alves, 6862 – 9500545483 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João de Souza Ximenes, 6864 – 9600647065 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Bernardi, 6866 – 9600635932 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Dércio Batista Ferreira, 6868 – 9300281677 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Roberto Batista Liberalli, 6870 – 9300289771 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Airton Spilka, 6872 – 9300289796 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alécio Brunetta, 6874 – 9300260847 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nilton Fernandes Silva e 6878 – 9300289830 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Claudinei de Morais Moreira. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Recurso(s): 6880 – 9300289800 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Domingues Ferreira, 6882 – 9300280450 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Henrioueta Scotti Bonomo, 6888 – 9300289839 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Elizabeth Galvão, 6890 – 9300260006 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Alves, 6892 – 9300261254 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vitório Duque, 6904 – 9500523679 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Carlos Lombardi, 6906 – 9500474940 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Silvério Paulo Escher, 6908 – 9500546599 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Helmuth Adam Palm, 6912 – 9600606243 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nelson Valeriote, 6914 – 9600606231 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Carlos Gomes, 6916 – 9500474845 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aristides Camargo, 6918 – 9500559140 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fernando Hideo Yamamoto, 6920 – 9600626653 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Granja Carolina Ltda., 6932 – 9600606233 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria Vieira, 6934 – 9600625140 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Damásio Silva Rima, 6936 – 9600587212 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eurides Dalmásio, 6938 – 9600638279 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aldasir Messias Damasceno, Joselini Faria das Neves, Paulo Ângelo Jasbick e Gumercindo Machado Barriel, 6940 – 9600606225 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Francisco Fernandes Ribeiro Filho, 6942 – 9600606213 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Osmindo Ferreira Lima, 6944 – 9600638282 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Primo Hespanhol Neto e Válber Figueira Machado, 6946 – 9600606208 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Carlos Teixeira de Carvalho, 6948 – 9600647075 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aparecido Joaquim Porfirio, 6950 – 9700772209 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Reinaldo Diomedesse e 6972 – 9300280486 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Carlos Lombardi. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso(s) nºs: 6785 – 9500546620 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Yoshiki Matsuda, 6787 – 9500564496 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos Antonio Salvalagio, 6789 – 9500546625 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Geraldo Rosa, 6791 – 9700762531 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Valdevino Prado, 6793 – 9700772213 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Deusdeti Bitencourt Marçal, 6795 – 9600628996 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Augusto Fernandes, 6797 – 9500559147 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Fernando de Carli, 6799 – 9300289857 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gentil Antonio Putton, 6801 – 9300289846 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Sebrenski, 6803 – 9300281495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Salvo, 6805 – 9300289875 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Néri Piccinini, 6807 – 9700724381 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Inge Gotz Timm, 6809 – 9600647215 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jaime Evangelista de Matos e 6811 – 9600626725 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gratos Granja Todos os Santos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.
Recurso(s): 6813 – 9400319546 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jercino Mazzei, 6815 – 9700778728 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Giampietro, 6817 – 9300289794 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcides Puton, 6819 – 9700805930 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Zawadski, 6821 – 9700798817 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Sanches, 6823 – 9700778725 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antigo, 6825 – 9700778719 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Luiz de Lima, 6827 – 9700798822 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joaquim Rodrigues dos Santos, 6829 – 9700798821 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson José de Paula, 6831 – 9300289906 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdir Machado, 6833 – 9800811461 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Donizete Gabaldi, 6835 – 9700737837 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amaro Bezerra Silvério, 6837 – 9600625156 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alberto de Assumpção e 6839 – 9600625161 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Denise Bernardes Grillo. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso(s): 6841 – 9600647058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Acir de Bonfim, 6843 – 9600587223 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juracy Justiniano dos Santos, 6845 – 9600587210 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Avides Fraga, 6847 – 9500475591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vamir Gozzbler, 6849 – 9600629349 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira, 6851 – 9600625152 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristheu de Mello Araújo, 6853 – 9600647115 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amarildo Leme Batista., 6855 – 9600618825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Stênio Saraiva Maia, 6857 – 9600647085 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Dobins Neto, 6859 – 9600601888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria José Bento Maia, 6861 – 9600647071 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Lourenço Pires, 6863 – 9500545472 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Diocélio Miranda de Rezende, 6865 – 9500474923 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amedeu Bruno Rigon e 6867 – 9600629354 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.
Recurso(s): 6869 – 9300289836 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elisberto Shiguru Mori, 6871 – 9300261077 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Ferreira Portela, 6873 – 9300281487 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Silva da Fonseca, 6875 – 9300260261 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Walter Garcia de Oliveira, 6877 – 9300289867 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Donizetti Bagini, 6879 – 9300288355 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Correia, 6881 – 9300280444 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edvandro Toni, 6883 – 9300280470 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jean de Almeida, 6885 – 9300260234 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Fernandes Cruz, 6887 – 9300261062 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio Pereira, 6889 – 9300281649 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Terezinha Ferreira Sanches Aguera, 6891 – 9300261084 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Figueiredo, 6893 – 9300289866 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Galvão e 6895 – 9400362209 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ly Tavares Siqueira e Lázaro Cardoso Siqueira. Recorrido: Bacen. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.
Recurso(s): 6897 – 9500474854 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Renato Zeni da Rocha/Rosana Zeni da Rocha Souza, 6899 – 9500479569 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alfredo Lang, 6901 – 9500546609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cleberto do Nascimento e Silva, 6903 – 9500546615 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cilton Ribas, 6905 – 9500546604 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Maurício Fontoura Slompo, 6907 – 9500546601 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Tadao Kawakami, 6909 – 9500546602 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osami Endo, 6911 – 9500546593 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Shigueharu Seiryu, 6913 – 9500558631 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-CREDICOCARI/Baltazar Sanches Lopes, 6915 – 9500558658 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-CREDICOCARI /Eusébio Lima Deltrejo, 6917 – 9500500286 – Recorrente(s): Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Suzi Aparecida Artioli de Queiroz, 6919 – 9500559148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Masanori Akamine, 6921 – 9600626655 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Aurora Ltda. e 6923 – 9600596629 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana Ltda.-COOPERMOT. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.
Recurso(s): 6925 – 9600626644 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./J. Militão Porto, 6927 – 9600625141 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio Carpi, 6929 – 9600638283 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Álvaro Barriel Neto, 6931 – 9600625137 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adão Gonçalves Corguinha, 6933 – 9600606236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Vieira Ferreira, 6935 – 9600629348 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira, 6937 – 9600621199 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antônio Barreto, 6939 – 9600638275 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edalmo da Silva Brito, 6941 – 9600609591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nazira Félix Galil, 6943 – 9600625138 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Roberto Abid Suarez, 6945 – 9600617837 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Pedroso Dias, 6947 – 9600643126 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílson Loss, 6949 – 9700772208 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdemir Pariz, 6951 – 9700772207 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Neves Alves de Almeida, 6953 – 9700722936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos da Costa, 6955 – 9700772205 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dirceu de Bonfin e 6971 – 9300280442 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Devanil Barbosa. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Rita Maria Scarponi.
Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6147 – 0201126293 – Recipel Indústria e Comércio de Papéis Ltda., 6316 – 0201126956 – Euromark Comércio e Representações Ltda., 6591 – 0201123819 – Howa S.A., 6595 – 0201122910 – Private Collection Modas e Confecções Ltda., 6672 – 0201126510 – Heliotec Importação Comércio Ltda., 6674 – 0201122947 – Companhia Brasileira de Distribuição, 6676 – 0201120240 – Praia de Ouro Imóveis Ltda., 6680 – 0301188939 – Pólo Valparaizo Comércio e Representação Ltda., 6682 – 0201120943 – Santa Isabel Importação e Exportação Ltda., 6684 – 0201120910 – Indústria de Máquinas Agrícolas Fankhauser Ltda., 6686 – 0201127143 – Lojas Ruy Ltda., 6688 – 0201127152 – Kelco Sul Artefatos de Couro Ltda., 6690 – 0201126975 – Braspine Madeiras Ltda., 6692 – 0201127102 – SCA – Indústria de Móveis Ltda., 6696 – 0201123061 – Fiação São Charbel Ltda., 6698 – 0201142030 – Mirale Importação e Exportação Ltda., 6700 – 0201122265 – Olivetti Sistemas e Serviços Ltda., 6702 – 0201126100 – Europabe Importadora e Exportadora Ltda., 6704 – 0201120766 – Cotton Química Representações Comerciais Ltda., 6706 – 0201127080 – Têxtil RV Ltda., 6708 – 0201121363 – Grafopel Gráfica e Editora Ltda., 6710 – 0201124076 – Melita do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 6715 – 0201127100 – Isabela S.A. Produtos Alimentícios, 6957 – 0201127176 – Companhia de Cimento Portland Gaúcho, 6959 – 0201127137 – Tondo S.A., 6961 – 0201120297 – Geraldo José Paraíso Wanderley, 6962 – 0201120882 – Moinhos Vicato Indústria e Comércio Ltda., 6963 – 0201125635 – M B Bowling S.A., 6964 – Comercial e Importação Derby Ltda., 6965 – 0201120295 – Paulo Romero Maciel, 6967 – 0201124008 – Aços F sacchelli Ltda., 6968 – 0201123799 – Itamarmores e Granitos Ltda., 6969 – 0201127162 – Esquadrias Baiana Ltda., 6970 – 0201125438 – Anestec Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda., 6678 – 0201142026 – Roberto Mauro. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.
a) Total de recursos: 276 (duzentos e setenta e seis);
b) Suspensão dos trabalhos:: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."
Marcos Martins de Souza
Secretário-Executivo