Pauta da 229ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2003, Seção 1, Pag(s). 25, será realizada no dia 24 de setembro de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 229ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, 111 - Edifício Cidade do Carmo, 34a.andar - Centro, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3213 - 9600642316 - Recorrentes: Banco do Brasil S/A, Alcir Augustinho Calliari, Sayde José Miguel, Lafaiete Coutinho Torres e Luiz Antonio de Camargo Fayet. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3569 - 9900969070 – I – Recorrente: Banco do Estado do Paraná S.A. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Adroaldo Antonio Refosco, Aldo de Almeida Júnior, Benedito Barbosa Neto, João Irani Flores, Paulo Roberto Pereira de Souza e Sérgio de Lima Conter. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 3685 - 9900973591 - I - Recorrentes: Edson Piaggio de Oliveira, Jéferson Fonseca de Góes e Joaci Fonseca de Góes. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Gilmar Roberto Pereira Camurra, Paulo Eduardo Belleza Colombino e Marcelo Augusto de Menezes. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3696 - 0101070230 – Recorrente: Evolução Indústria e Comércio de Desenho e Arte Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3733 - 9700703436 - Recorrente: Dominium S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3850 - 20/98 - I - Recorrentes: Prisma S.A. Corretora de Commodities e Consultoria Ltda., Cid Martins Aristides, Fernando Antonio Carvalho de Miranda, Nilo Eduardo Vasconcelos de Farias e Valquir dos Santos Silva. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio e Feres José. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 3870 - 9800881386 - Recorrentes: Antônio Augusto de Almeida Leite, Luiz Antonio Garavelo e Marco Antonio Garavelo. Recorrido: Bacen. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 3877 - 03/00 - I - Recorrentes: City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antônio Fontenelle Reis, Agenda Corretora de Câmbio Valores Mobiliários Ltda.(Ex-Agenda Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) e Luiz Antonio Sales de Mello. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: João Claudio Rodrigues Vital, City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antonio Fontenelle Reis, Antonio Carlos de Azevedo Coutinho, Agenda Corretora de Câmbio e Valores Ltda., Luiz Antonio Sales de Mello e Jorge Moreira Cabral. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3882 - 0001005371 - Recorrentes: Banco Bozano Simonsen S.A. (atual Banco Santander S.A.), Paulo Veiga Ferraz Pereira, Alexandre Molina Faria da Costa, Geoffrey Ainsworth Langlands, Lúcio Bouères Beleza, Márcio de Moraes Rego Correa Barbosa, Márcio Sampaio do Prado Leite, Maurício Caetano da Silva, Ronald Toller Tavares e Sérgio Eraldo de Salles Pinto. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3892 - 9800898904 – I – Recorrentes: Banco de Brasília S.A. - BRB e Olympio Ferreira Neves. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Almir Correa de Almeida Filho e Aridney Loyelo Barcelos. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 3907 - 98009022445 - I - Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A. e Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorrido: Aloísio Wippel. Relator: Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4015 - 29/98 - Recorrentes: Visaplan Ltda. (atual Visa Fone Ltda.), Ivestplan de Mercadorias Ltda., Investiplan Participações e Admnistrações Ltda., Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Mobiliários Ltda., Rivaldo Dias Costa, Reginaldo Dias Costa, Adolpho Ribeiro Neto, Carlos Alberto Macêdo Fraga, Ana Carolina Almeida Gomes, Rosângela Dias Costa e Brorim Nunes Marmund. Recorrida: CVM. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4045 - 0001025099 - Recorrentes: Lobby Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Luiz Carlos Lopes Daddario, Samuel Paulo Machado Soares e Ricardo Lúcio Pinheiro das Chagas. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4058 - 01/1950 – Recorrente: CVM. Recorridos: Companhia Vale do Rio Doce e Gabriel Stoliar. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 4083 - 00/32 - Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Carlos Eduardo Munhoz e José Rubens Afonso. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4099 - 0001029404 - Recorrentes: Banco Cambial S.A., Salomon Benzaquem, Francisco Borges de Souza Dantas, Fernando César Penalva de Carvalho e Nelson Bugallo Lopes Pereira. Recorrido: Bacen. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4102 - 25/98 - I - Recorrente: Mário Egerland. Recorrido: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Albano Schmidt, Fernando de Almeida Schmidt, Geraldo Hess, João Carlos Silveiro, João José Machado Neto, Rodrigo de Almeida Schmidt, Tapuia Administração e Participações e Wolfgang Franz José Sauer. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4143 - 9900987554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Intercontinental Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.-Massa falida. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4149 - 0101107620 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Parnaso Hotel Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4225 - 0001047632 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Luis Ramón Valensuela Kleiber. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4244 - 11/97 - I - Recorrentes: Agenda CCVM Ltda. (anteriormente Agenda DTVM Ltda.), André Sá do Espírito Santo, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Vetor Negócios e Participaçoes Ltda. (anteriormente Banco Vetor S.A.), Estado de Mato Grosso, Evaldo Darcy Ehlke, Fabiano de Castro Rauli, Fábio Barreto Nahoum, Francisco Anis Faiad, Guilherme Quieroz Siepmann, Heitor Mendes Gonçalves, Ibrain Borges Filho, João Carlos Alves Barbosa, Joaquim Curvo de Arruda, José Assad Thomé Júnior, Júlio César Ferraz Muzzi, Luis Enrique Silva Camargo, Luiz Fernando Alves da Cruz, Paulo Vicente Nunes, Ronaldo Ganon e Sírio Pinheiro da Silva. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Airton Faria Vargas, Álvaro Emilio Kelmen de Andrade, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Antonio Rodrigues Moreira, Ari Silvio de Santana, Arlindo Ângelo de Morais, Banco Vetor S.A.(atual Vetor Negócios e Participações S.A.), Cleber Roberto Lemes, Edenir Pinheiro Ferreira, Elpidio Cannabrava Júnior, Fábio Barreto Nahoum, Francisco Anis Faiad, Francisco José Pereira Picanco, Gilberto Duarte Prado, Heitor Alexandre Pereira Reis, Henrique Domingues Neto, Humberto Valle do Prado Júnior, Jefferson de Deus Soares Brant, João Gilberto Ballatala Rossi, João Leite Neto, Joaquim Curvo de Arruda, Jorge Elias Bittar Filho, Jorge Wilson Caserta de Aguiar, José Assad Thomé Júnior, José Augusto Dumont, José de Sousa Teixeira, José Francisco da Silva, Júlio César Alves Vieira, Júlio César Ferrraz Muzzi, Juracy Maria de Campos Braga, Luis Enrique Silva Camargo, Luiz Eyer de Araújo, Luiz Fleury Wanderley Soares, Marcio Elison Ferreira dos Reis, Marcio Luiz Mesquita, Marcos André Prandi, Paulo Vicente Nunes, Pedro Eduardo de Oliveira Silva Neto, Pedro Felipe Borges, Pedro Luiz Leite Mazonave, Ricardo Fernandez Silva, Ronaldo Ganon, Ronaldo Smith Lisboa, Sebastião Pereira Cerqueira, Sérgio Faria Lemos da Fonseca Júnior, Shigueo Kawatake, Sírio Pinheiro da Silva e Vilceu Francisco Marchetti. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4309 - 0001039200 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Lightning Propaganda Ltda. (ex-Azevedo Marques Feiras e Promoções Ltda.). Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4344 - 0101087185 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Eraldo Darci Mathias. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4385 - 0201125347 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Conduto Companhia Nacional de Dutos. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4439 - 0001038904 - Recorrente: Martônio Fonteneles de Freitas. Recorrido: Bacen. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 4513 - 0001028025 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Citibank N.A. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4727 - 0201125974 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Rudiney José Beppler. Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4745 - 010118469 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comércio e Indústria de Pescados Kowalski Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Johan Albino Ribeiro.

Observações: a) Total de recursos: 27 (vinte e sete);

b) Suspensão da Sessão: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."