Pauta da 223ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 17/03/2003, Seção 1, Pag(s). 19 e 20, será realizada no dia 26 de março de 2003, quarta-feira, às 9h30, a 223ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

Recurso 3207 - Processo 9600583902 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Álvaro de Souza Barros e Marcos de Souza Barros: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antônio Costa Britto Garcia.

Recurso 3323 - Processo 9500530094 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Bozano, Simonsen S.A., José Carlos Jacintho de Campos, Álvaro Lopes da Silva Neto, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Ronald Toller Tavares. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3327 - Processo 0001021436 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Iochpe Maxion S.A. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3361 - Processo 9800842559 – Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Fibra S/A, Alencar Severino da Costa e Sérgio Tuffy Sayeg. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3447 - Processo 12/95 – I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Tendência Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Luciano Guilherme Barbosa do Prado, João Carlos Moraes Esquirra, Antonio Carlos Moraes Esquirra, Intermedium Assessoria e Planejamento Técnico Financeiro Ltda., Elaine Cristina do Nascimento, Day Rate Assessoria S/C Ltda., Marco Aurélio Carvalho das Neves, Ricardo Mazzarella, Jorge Elias Bittar Filho, Holding Participações Ltda., Marcos de Souza Barros, Corretora Souza Barros Câmbio e Títulos S.A. e Álvaro de Souza Barros. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos Valores Mobiliários Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3640 - Processo 05/99 - Recurso Voluntário: Recorrentes: J.C. Penney Comercial Ltda. (sucessora da J.C. Penny Brasil Investimentos Ltda.), Joni Emilio Kurgan, Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston Garantia S.A. e Roger Ian Wright. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3651 - Processo 9900974876 - Recurso Voluntário: Recorrente: Caliver do Brasil – Indústria, Comércio e Representações de Máquinas Agrícolas Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3741 - Processo 9900966949 - Recurso Voluntário: Recorrente: Marcos Felipe de Moura Gama. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3767 - Processo 9800878093 – I - Recurso Voluntário: Recorrente: Citibank N. A. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antonio Marino Borali. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3815 - Processo 9800881869 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Sul América S.A., Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3819 - Processo 9900985158 - Recurso Voluntário: Recorrente: Tonal Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3842 - Processo 9800918643 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Ing Bank N. V. (ex-NMB Post Bank Grope N.V.) e Fernando Bunker Gentil. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3889 - Processo 9900968218 - I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Araucária S/A-Em Liquidação extrajudicial e Alberto Dalcanale Neto. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Reinoldo Tuleski. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3891 - Processo 9900971620 - Recurso Voluntário: Recorrente: M. Agostinni S.A. (sucessora de Comercial Exportadora M. Agostinni S.A.). Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 3926 - Processo 30/98 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Antonio Domiciniano de Souza, Joaquim Salles Leite Filho, Luiz Guilherme Ponce de Leão Cavadas e Sylla Franco. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 3950 - Processo 9800851428 – I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Adão Silveira Nunes, Azenir Cristofolini, Clóvis João Travassos Tagliaro, Djalma Olinger, Licínio Marques, Oriovaldo Lázaro Brita, Roberto Cavallieri e Roberto Mendes Rodrigues. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3952 - Processo 9700771693 - Recurso Voluntário: Recorrente: Hamilton Ferreira dos Reis. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 3960 - Processo 0001021042 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Marco Antônio Bastos Lima, Marco Antônio Bonisen Borges Fonseca, Paulo Botelho Peixoto e Ronaldo de Oliveira Souza. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 3987 - Processo 9700808740 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Jurema Fernandes Pereira e Nilton Rodrigues da Silva. Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 3997 - Processo 0001029647 - Recurso Voluntário: Recorrente: Celimpex Importação e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 3994 - Processo 9800900968 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco do Estado do Paraná S.A. - Banestado e Aldo de Almeida Júnior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4025 - Processo 0001016678 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Geraldo da Cunha. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4037 - Processo 0001004835 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Dover Indústria e Comércio S/A. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4041 - Processo 0001003761 - Recurso Voluntário: Recorrente: Metalúrgica Rah Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4062 – Processo 0001012634 - Recurso Voluntário: Recorrente: Peron Ferrari S.A. Comércio de Cereais. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4124 - Processo 08/98 - I - Recurso Voluntário: Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá, Rivaldo Gomes Guimarães, Antônio Calmon Du Pin e Almeida, Francisco de Sá Júnior, Renato Ferreira de Abreu Castro e Roberto Studart Ramos de Queiroz. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - Recurso de Ofício: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Jorge Lins Freire e Lafaiete Coutinho Torres. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo

Recurso 4133 - Processo 0001048788 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Tok Plasti-Metal Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4167 - Processo 0001029584 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Francês e Brasileiro S/A. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

Recurso 4181 - Processo 0201133553 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Dujel Comercial Elétrica Ltda. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4232 - Processo 0101078745 - Recurso Voluntário: Recorrente: Serpinus Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 4256 - Processo 0001027753 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: José Fernandes da Silva e Roberto Gentilini Nogueira. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

Recurso 4303 - Processo 0101083035 - Recurso Voluntário: Recorrentes: Banco Multistock S/A e Antônio Geraldo da Rocha . Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4320 - Processo 0001028976 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (incorporador do Banco Real S.A.). Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

Recurso 4365 - Processo 0201123621 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Braspon Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4370 - Processo 0201122684 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Centerform Revestimentos e Madeiras Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4374 - Processo 0201124548 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Cerâmica Atlas Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4376 - Processo 0201122818 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: La Basque Alimentos Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4382 - Processo 0201125773 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

Recurso 4392 - Processo 0201119528 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Citek World System Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

Recurso 4411 - Processo 0201121835 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Indústria de Material Bélico do Brasil-IMBEL. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4413 - Processo 0201123947 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Libbs Farmacêutica Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Recurso 4415 - Processo 0201124685 - Recurso de Ofício: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Incepa Louças Sanitárias Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do regimento interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."