Pauta da 221ª Sessão de Julgamento

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2003, Seção 1, Pag(s). 25 e 26, será realizada no dia 29 de janeiro de 2003, às 9h30, a 221ª Sessão de Julgamento do CRSFN, no Auditório Dênio Nogueira, 1° subsolo, torre 3, do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B – Brasília-DF, obedecida a pauta a seguir descrita:

RECURSO Nº 3073 - Processo BCB nº 9900972038 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Urupema Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia ; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3144 - Processo BCB nº 9700744985 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Citibank S/A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3207 - Processo BCB nº 9600583902 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Álvaro de Souza Barros e Marcos de Souza Barros: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antônio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3278 - Processo BCB nº 9400317216 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Caixa Econômica Federal, Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior, Carlos Roberto Siqueira de Almeida, Carlos Pinheiro Chambers Ramos, Celso Hanke Camargo e Milton Luiz de Melo Santos: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3443 - Processo BCB nº 9900937585 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Creusa Maria Quirino Ferreira Bueno, José Roberto Cardoso Bueno, José Roberto Bueno, Mario Francisco Cotrim Barbosa e Joaquim Gonçalves Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Maurício Lucena do Val; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3447 - Processo CVM nº 12/95 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Tendência Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Luciano Guilherme Barbosa do Prado, João Carlos Moraes Esquirra, Antonio Carlos Moraes Esquirra, Intermedium Assessoria e Planejamento Técnico Financeiro Ltda., Elaine Cristina do Nascimento, Day Rate Assessoria S/C Ltda., Marco Aurélio Carvalho das Neves, Ricardo Mazzarella, Jorge Elias Bittar Filho, Holding Participações Ltda., Marcos de Souza Barros, Corretora Souza Barros Câmbio e Títulos S.A. e Álvaro de Souza Barros. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorrido: Rendicap Corretora de Câmbio, Títulos Valores Mobiliários Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3453 - Processo BCB nº 9500516473 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Dow Produtos Químicos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3563 - Processo BCB nº 9800826597 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Inpacel – Indústria de Papel Arapoti S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3566 - Processo BCB nº 9900976815 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Sociedade de Fomento Comercial Tradecash Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3622 - Processo BCB nº 9800818759 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado da Bahia S/A e Roberto Mário Leony Ribeiro. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Mascarenhas de Souza Sobrinho. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3655 - Processo BCB nº 9800889440 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado de Minas Gerais S.A.-BEMGE e Ronaldo Lamounier Locatelli. Recorrido: Banco Central do Brasil. II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central. Recorridos: Cesar Leandro Soares de Castro e Edmilson Rolon. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3665 - Processo BCB nº 9900973283 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Cicoex S.A. Comércio Exterior. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3668 - Processo BCB nº 9900973286 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: M. Milione & Cia. Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3686 - Processo BCB nº 9900973760 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: João Eduardo Pons. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3692 - Processo CVM nº 19/98 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Jorge Elias Bittar Filho, Surbank Assessoria e Consultoria Ltda, Almir Maestri, Márcio Muller, Oromar Magdalena Olivet e Trade Center Assessoria de Investimento Ltda. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Almir Maestri, Márcio Muller e Trade Center Assessoria de Investimentos Ltda. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3709 - Processo BCB nº 9700799456 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Mário Gomes de Carvalho, José Baía Sobrinho, César Roberto Tardivo, Ney Robis Umpierre Alves, Vagner Quitério e Pedro Penteado Faria e Silva. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3710 - Processo CVM nº RJ2000/4550 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Massaru Kashiwagi. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Antônio Carlos Caio Simeira Jacob e Renato Simeira Jacob. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3715 - Processo BCB nº 980086790 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Graco Corretora de Câmbio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa ; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3768 - Processo BCB nº 9500461651 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Bankboston Banco Múltiplo S/A e Marcelo André Steuer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3774 - Processo BCB nº 9700794976 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Brasil S.A. e Ricardo Sérgio de Oliveira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Clóvis João Travassos Tagliaro, Hélio Zanelli, Dalva de Oliveira Assis, Luis Fernando Gaiardo, Renato Gonçalves Beraldo, Claudinei Luis Dapper, Edimar Caetano da Silva, Aparecido Manoel de Souza, João Batista de Almeida e Otávio Marinho Santos. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3814 - Processo BCB nº 9800881505 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Investimento Credit Suisse First Boston Garantia S.A.(sucessor do Banco de Investimentos Garantia S.A.) e Diniz Ferreira Baptista. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3816 - Processo BCB nº 9800881968 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Investimentos Garantia S.A.(atual Banco de Investimento Credit Suisse First Boston Garantia S.A.) e Diniz Ferreira Baptista. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3834 - Processo BCB nº 0001027761 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: L’Arrop Industrial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3852 - Processo BCB nº 9800885069 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco de Investimentos Garantia S.A.(atual Banco de Investimento Credit Suisse First Boston Garantia S.A.) e Diniz Ferreira Baptista. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3854 - Processo CVM nº 30/99 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Gabriel João Debellian e Manuel Alves do Vale; Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Átila Carvalho de Godoy e Paulo Augusto Vivacqua. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça, Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3865 - Processo BCB nº 0001027721 - I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Jade Turismo e Câmbio S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Yonne Di Ninno Leite Risola, Angela Ninno Leite Santos e Paulo Francisco Ninno Leite. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3878 - Processo CVM nº 02/2000 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Paulo Ribeiro Júnior, Renda DTVM Ltda., Fábio Muniz do Amaral e Marco Antônio Siqueira. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Comissão de Valores Mobiliários. Recorridos: Indusval S/A CTVM, Carlos Ciampolini, Socopa – Sociedade Corretora Paulista S/A, Homero Amaral Júnior, Álvaro Augusto Vidigal, Paulo Ribeiro Júnior e Renda DTVM Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3898 - Processo BCB nº 9900959519 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Comepre Equipamentos Pneumáticos Ltda. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3919 - Processo BCB nº 0001033793 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Trans-Seneal Transportes Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3959 - Processo BCB nº 0001025729 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: C&C; Importação e Exportação de Serviços Ltda.-ME. Recorrido: Banco Central do Brasil Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3965 - Processo BCB nº 9900994822 – I -RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Hotel Portobello S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil - II - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Gilberto Cordeiro da Silva, Marco Antônio Oliveira Roli, Carlos Jardim Borges e Arnaldo Souza Gomes Borges. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 3966 - Processo CVM nº 26/99 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Joel de Albuquerque Queiroz, Joel de Albuquerque Queiroz Filho, José Ranulfo da Costa Queiroz Neto e Marcos Perez Queiroz. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araujo; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3968 - Processo BCB nº 9900961468 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Space Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda.. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro

RECURSO Nº 3977 - Processo BCB nº 0001027853 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Curtume Europa Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3986 - Processo BCB nº 9800911386 – I – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Itaú S.A. e Alberto Dias de Mattos Barreto. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Roberto Ribeiro de Oliveira. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4002 - Processo BCB nº 0001060312 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Marcus Vinicius Dias Fara. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 4021 - Processo BCB nº 00010166679 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Jadir Antônio de Souza. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4050 - Processo BCB nº 9900970152 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Linneo Eduardo de Paula Machado. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 4051 - Processo BCB nº 9900925512 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco Pactual S.A. e Renato Frischmann Bromfman. Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4056 - Processo MINIFAZ nº 10880.014597/00-48 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Braswey Trading S.A. Recorrida: Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4065 - Processo BCB nº 0101067345 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Taúba Calçados Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Johan Albino Ribeiro.

RECURSO Nº 4152 - Processo BCB nº 0101071579 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Antônio Vicente Tureck – ME. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4168 - Processo BCB nº 0001035442 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4180 - Processo BCB nº 0001028566 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrentes: Banco Central do Brasil. Recorridos: Otto Lechner, Heinz Anton Haushammer, Ewald Christian Hugo Fuchs e Edvaldo Ferreira Santos: Conselheiro Relator: Edison Antônio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4194 - Processo BCB nº 0101110893 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Baculerê Agro Industrial Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4214 - Processo BCB nº 0101068155 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Moss Madeiras da Amazônia Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4216 - Processo BCB nº 0101098622 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Agência de Turismo Silver Line Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4246 - Processo BCB nº 0201133744 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: C. Henrique Bodemeier & Cia. Ltda.: Conselheiro Relator: Johan Albino Ribeiro; Revisor: Conselheiro Edson Antônio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 4248 - Processo BCB nº 0001017672 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Banco do Estado de Minas Gerais S.A.-BEMGE. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 4264 - Processo BCB nº 0101089527 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Romildo Garcia Corrêa. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 4280 - Processo BCB nº 0101099945 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Model Modelagens de Calçados Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 4294 - Processo BCB nº 0101077590 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: 31 Indústria e Comércio Ltda. (ex-Badolli Importação e Comércio de Manufaturados Ltda.) Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Maurício Lucena do Val.

RECURSO Nº 4310 - Processo BCB nº 0101099727 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Omec – Engenharia e Comércio Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."