Pauta da 204ª Sessão de Julgamento

RECURSO Nº 2635 – Processo origem BCB nº 9600588663 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Itamarati S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Antonio Hermann Dias de Menezes de Azevedo, Nestor Lunardelli Sozio, Robert Edward Balestrery, Salvador Aparecido Gualtieri Filho e Maria Angela de Azevedo Nunes Assumpção; Recorrido: Banco Central do Brasil.Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura. Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 2706 - Processo Origem BCB nº 9600646316 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco BMG S.A., Dauro de Carvalho e Silva, Maurício Alves Pereira, João Baptista de Abreu e Ricardo Annes Guimarães; Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorridos: Marco Aurélio de Vasconcelos Cançado, Célio Afonso da Silva e Manoel de Oliveira Franco. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 2974 - Processo origem BCB nº 9800812378 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Darci Gomes do Nascimento, Francisco Ávila Filho e Jacques El Kobbi. Recorrido: Banco Central do Brasil. - II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil; Recorrido: Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A. (ex-Banco Excel Econômico S.A.). Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3049 - Processo Origem BCB nº 9700746668 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Agrícola Jäger Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3135 - Processo origem BCB nº 9600570000 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ike Rahmani, Valdir Cafero e Luciano Guilherme Barbosa Prado. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3146 - Processo Origem BCB nº 9500519003 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado do Maranhão, Afonso Celso Santos Pantoja, Albérico de França Ferreira Filho, Antonio Luiz Coimbra Pedreira, Eliezer Moreira Filho, José de Jesus do Rosário Azzoline, Raimundo Everardo Rodrigues e Roberto de Pádua Macieira. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Jacques Inandy Medeiros e Dorian Riker Teles de Menezes. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3169 - Processo Origem BCB nº 9900934799 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Mercantil Finasa S.A. - São Paulo, Paulo Francisco da Costa Aguiar Toschi e Sérgio Antônio Bertussi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3186 - Processo Origem BCB nº 9400418921 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ricardo Marques de Paiva. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Interação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (atual Interação Participações Ltda.). Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3189 - Processo origem BCB nº 9700720446 – RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Nilton José Sobrinho e Rubens Tufik Curi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3202 - Processo Origem BCB nº 9900922596 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Araucária Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.-Em liquidação extrajudicial, Alberto Dalcanale Neto, Reinaldo Silva Peixoto e Fernando Silva Peixoto. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3206 - Processo origem BCB nº 9400416161 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Pedro Luiz de Toledo Piza. Recorrido: Banco Central do Brasil – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Carlos Augusto de Rezende Junqueira Filho, Manoel Carlos Dias de Costa Santos e Ricardo Adamo Amauri. Relator: Conselheiro Gilberto Frussa; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3208 - Processo Origem BCB nº 9900963510 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Banorte S.A. – Em liquidação extrajudicial, Daniel do Rego Maciel Júnior e Marcos Nazareno Costa Luna. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3216 - Processo origem BCB nº 9500538574 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Benjamin Augusto Pereira de Queiroz e João Augusto Pereira de Queiroz. Recorrido: Banco Central do Brasil; Relator: Conselheiro Johan Albino Ribeiro; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3255 - Processo origem BCB nº 9700704307 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Italmagnesio S.A. Indústria e Comércio. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3264 - Processo Origem BCB nº 9600591116 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco Bradesco S.A. e Roland Marbod Sprenger. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3275 - Processo origem BCB nº 9300243750 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3297 - Processo Origem BCB nº 9400326424 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Banco do Estado do Maranhão S.A., Afonso Celso Santos Pantoja, Antonio Luiz Coimbra Pereira, Raimundo Everardo Rodrigues, Albérico de França Ferreira Filho, Roberto de Pádua Macieira e José de Jesus do Rosário Azzolini. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3313 - Processo Origem BCB nº 9300278867 – I - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ângelo Calmon de Sá e Michael Francis de Sá Queen. Recorrido: Banco Central do Brasil – II – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Alfred de Castro Rebello Kirchhoff, Antonio Calmon Du Pin e Almeida, Carlos Brandão, Eduardo de Castro Neiva, Francisco de Sá Júnior, Jorge Lins Freire, José Rivaldo Pacheco, Lafaiete Coutinho Torres, Paulo Henrique Sobreira Lopes, Petrônio Lerche Vieira, Rivaldo Gomes Guimarães, Reynaldo Giarola, Rodolpho Tourinho Neto e Maurício Verdier. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3317 - Processo Origem BCB nº 9700779118 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: GSM Administração e Participação Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheir André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3350 - Processo Origem BCB nº 9700747646 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José Afonso Sancho, Vicente Adelmundo Pereira, Maria Tânia Sancho do Nascimento, José de Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, Inimá Braga Sancho, José Afonso Sancho Júnior e Elio de Abreu Braga. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3351 - Processo origem BCB nº 9700755015 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: José de Ribamar Fernandes Brandão, Francisco Gomes Coelho, José Afonso Sancho, José Afonso Sancho Júnior, Inimá Braga Sancho, Maria Tânia Sancho do Nascimento e Vicente Aldemundo Pereira. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3353 - Processo origem BCB nº 9800885054 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3361 - Processo origem BCB nº 9800842559 – RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco Fibra S/A, Alencar Severino da Costa e Sérgio Tuffy Sayeg. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3413 - Processo origem BCB nº 9200009749 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Estado de Mato Grosso S.A.-Em liquidação ordinária, Altair Vieira Mundim, Antonio Carlos Dunda dos Santos, Antonio Eugênio Belluca, Gonçalo Domingos de Campos, Gonçalo Domingos de Campos Filho, Milson Rodrigues de Oliveira, José Augusto Martinez de Araújo Souza, Pedro Paulo de Ulyssea e Julio Domingos de Campos. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3416 - Processo origem CVM nº 13/98 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Ébano Corretora de Câmbio Ltda.(atual Ébano Administração e Assessoria Ltda.), Plácido Castelo Sobrinho e Antonio Carlos Reissmann. Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3418 - Processo origem BCB nº 9800841272 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Sérgio Ferreira Pires, Armando de Oliveira Pires, Armando de Oliveira Pires Filho e Neyde Ferreira Pires. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo.

RECURSO Nº 3422 - Processo origem BCB nº 9400372865 - RECURSO OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Panavi Distribuidora de Bebidas Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3440 - Processo origem BCB nº 9900975606 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Pourple Garlic do Paraná Eximport Comercial de Condimentos e Alimentos Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3456 - Processo origem BCB nº 9600676238 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Comarsul Indústria e Comércio de Couros Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.

RECURSO Nº 3466 - Processo origem BCB nº 9900966979 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Banco Itaú S.A. e Alberto Dias de Mattos Barreto. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3480 - Processo origem BCB nº 9900946911 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Baddini & Pagano Indústria e Comércio Ltda.-Em falência. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3284 - Processo Origem BCB nº 9700776960 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Ad Líder Embalagens S.A. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Conselheira Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3488 - Processo origem BCB nº 9900975056 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: José Antônio Dias Penha. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3513 - Processo origem BCB nº 9500516566 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Expoagro Exportadora Agro-Pecuária Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3516 - Processo origem BCB nº 9900937056 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Antônio Divino de Souza. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva;

Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3546 - Processo origem BCB nº 0001002344 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: J.P.D. Representações Comerciais Ltda. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3554 - Processo origem BCB nº 9800906579 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrente: Machado S/A Comércio e Indústria. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça

RECURSO Nº 3561 - Processo origem BCB nº 9900958101 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Top Factoring Fomento Comercial Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura.

RECURSO Nº 3570 - Processo origem BCB nº 9900979286 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Rhodia-Ster S.A. Nordeste Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3574 - Processo origem BCB nº 9900979300 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Decron do Brasil Comercial e Indústria Ltda. Relator: Conselheiro Amélia Yoko Kawamura; Revisor: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça.

RECURSO Nº 3577 - Processo origem BCB nº 9900926614 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Fortuna Corretora de Câmbio e Valores S.A., Cristiane Canet Mocellin e Evaldo Darcy Ehlke. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Waldemir Messias de Araújo; Revisor: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva

RECURSO Nº 3579 - Processo origem BCB nº 9800894846 - RECURSO VOLUNTÁRIO: Recorrentes: Becker Comércio de Exportação e Importação Ltda. (ex-Becker Turismo Ltda.), Nery Becker e Sérgio Miguel Becker. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia; Revisor: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci.

RECURSO Nº 3582 - Processo origem BCB nº 9900995703 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorridos: Banco do Estado do Espírito Santo S.A.-BANESTES e Sebastião Bussular Júnior. Relator: Conselheiro Aldo Vincenzo Bertolucci; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa.

RECURSO Nº 3587 - Processo origem BCB nº 9500521320 - RECURSO DE VOLUNTÁRIO: Recorrente: Monalisa Exportadora de Armarinhos Ltda. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Edison Antonio Costa Britto Garcia.

RECURSO Nº 3663 - Processo origem BCB nº 9800902089 - RECURSO DE OFÍCIO: Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrido: Cooperativa Agropecuária Mista Encruzilhada Sul Ltda. Relator: Conselheiro André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Conselheiro Gilberto Frussa

Observação: Segundo o disposto no § 2º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."

Brasília(DF), 20 de agosto de 2001.

MARCOS MARTINS DE SOUZA

Secretário-Executivo