Ata da 379ª Sessão de Julgamento

Publicado em 13/07/2021 12h45 Atualizado em 13/09/2024 15h20

Ata da 379ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 26 de maio de 2015, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2015, Seção 1, págs. 15 e 16, com divulgação, nessa mesma data via Internet (http://www4.bcb.gov.br/crsfn/Pautas/p20150526379.htm).

1 - LOCAL E HORÁRIO - 1º Subsolo (Auditório Dênio Nogueira), torre 4 do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Brasília (DF), às 14 horas.

2 - TRABALHOS - A sessão foi aberta às 14h43 e os trabalhos foram encerrados às 19h20, sob condução da Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, tendo como Secretário-Executivo Carlos Augusto Sousa de Almeida e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Dr. André Luiz Carneiro Ortegal, Dr. Claudio Teixeira da Silva e Dr. Euler Barros Ferreira Lopes.

3 - QUORUM - Conselheiros: Adriana Cristina Dullius Britto, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Antonio Augusto de Sá Freire Filho, Arnaldo Penteado Laudísio, Bruno Meyerhof Salama, Flávio Maia Fernandes dos Santos, José Augusto Mattos da Gama, Julio Cesar Costa Pinto, Nelson Alves de Aguiar Júnior e Walter Luis Bernardes Albertoni.

4 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

4.1 - Recursos sorteados para relator:

Recurso 13395 - RJ2009/9439 - Recorrentes: Edivaldo Rogério de Brito e Milton Cardoso dos Santos Filho. Recorrida: CVM. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 13396 - RJ2011/280 - Recorrentes: BKS Auditores e João Augusto Francisconi. Recorrida: CVM. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 13404 - 16/2009 - Recorrentes: André Luiz da Silva Glüher e Pedro Grendene Bartelle. Recorrida: CVM. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13410 - 11/2009 - Recorrente: CVM. Recorrida: Hookipa Investments LLC. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13411 - 15/2008 - Recorrente: CVM. Recorridos: BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Almir Guilherme Barbassa, Arnaldo José Vollet, João Pinheiro Nogueira Batista e José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13412 - RJ2010/1666 - Recorrente: CVM. Recorrido: Leone Luiz de Faria Junior. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13414 - RJ2010/11352 - Recorrentes: Edison Luis Lopes Pereira, Juliana Liz Silva, Lincoln Bettega Curial, Luiz Gonzaga Bettega Sperandio, Luiz Renato da Silva, Márcia Aparecida Barbosa e Mário Sérgio da Silva. Recorrida: CVM. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

Recurso 13415 - RJ2011/3665 - Recorrentes: Luciano Décourt e Maria Elizabeth Fontoura Frota Décourt. Recorrida: CVM. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 13420 – 14/2008 - Recorrente: CVM. Recorridos: Bovinus Tecnologia em Pecuária S.A. e Cláudio de Resende Oliveira. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13422 - 13/2009 - I - Recorrentes: Clube Primoinvest de Investimentos, Family Trust Clube de Investimentos, Octaviano Zandonai & Cia. Ltda., Alberto Stringhini, Alberto Zuzzi, Daniel Antunes de Azevedo, Élvio de Oliveira Flores, Hugo Saito, Juliano Zandonai e Octaviano Zandonai. Recorrida: CVM - II – Recorrente: CVM. Recorrida: Nanci Lúcia Panzera Forner. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13430 - RJ2012/1605 - Recorrentes: SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. e Pedro Sylvio Weil. Recorrida: CVM. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 13433 - RJ2011/2789 - Recorrente: CVM. Recorrido: Frank Sadayoshi Yamamoto. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

Recurso 13436 - 1001489150 - Recorrentes: Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A., Francisco Eusébio de Souza e José Nonato Freire de Sena. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13441 - 1001488977 - Recorrentes: Sagres Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Vitor Rogério de Moura Ferreira. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13453 - 13/2005 - I - Recorrentes: Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (ex-Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Bruno Grain de Oliveira Rodrigues, Carlos Eduardo Carneiro Lemos, Christian de Almeida Rego, Cristiano Costa Beber, David Jesus Gil Fernandez, Gayle Rozane Guilherme Mendes Lemos, Marcos Cesar de Cássio Lima, Murillo de Almeida Rego, Ricardo Chagas Cruz, Ricardo Siqueira Rodrigues e Rogéria Costa Beber. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Allegro C.V., Banco Santos S.A. - Massa Falida, Banco Schahin S.A., Banco Westlb do Brasil S.A., BMC Asset Management Distribuidora de Títulos Valores Mobiliários Ltda., Bônus-Banval Participações Ltda. (sucessora da Bônus-Banval Commodities Corretora de Mercadoria Ltda.), Cruzeiro do Sul Corretora de Mercadoria Ltda., Fair Corretora de Câmbio S.A. (sucessora da Fair Corretora de Câmbio e Valores Ltda.), Industrial do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. (ex- Quality Asset Management Ltda.), Infinity Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.(ex- Quality Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Laeco Asset Management Ltda., Laeta Participações Ltda. (sucessora da Laeta S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), Mellon Brascan Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.(ex-Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Mercatto Gestão de Recursos Ltda., Novação Asset Management Administradora de Recursos Ltda. (sucessora da Novação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda., Santos Asset Management Ltda., SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Stockolos Avendis EB - Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda. (sucessora da Erste Banking Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda.), Ângelo da Silva Carneiro, Aristides Campos Jannini, Arthur Camarinha, Bernardo de Mello Barreto Carvalho, Breno Fischberg, Bruno Grain de Oliveira Rodrigues, Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro, Carlos Eduardo Carneiro Lemos, Carlos Eduardo Guerra de Figueiredo, Celso Pedro Senise Junior, Cezar Sassoun, Christian de Almeida Rego, Cristiano Costa Beber, David Jesus Gil Fernandez, Diógenes César Terranova, Dionísio Leles da Silva Filho, Edmundo Abdul Massih, Eduardo Barcelos Guimarães, Eduardo Rocha de Rezende, Enivaldo Quadrado, Fernando Antonio Cavendish Soares, Flávio Fernandes Nave, Flávio Mário Machado dos Santos, Francisco Augusto Tertuliano, Gayle Rozane Guilherme Mendes Lemos, Geraldo Climério Pinheiro, Geraldo Pereira Junior, Gilmar José Caldeira, Horácio Pires Adão, José Carlos Batista, José Roberto Funaro, Júlio Manoel Villarico de Moura, Lúcio Bolonha Funaro, Luis Felippe Índio da Costa, Luiz Marcos Prudêncio de Souza, Manfred Jurgen Horst Wesenberg, Marcelo Pizzo Lippelt, Marcelo Sepúlveda, Márcio Salomão Chadud, Marcos Cesar de Cássio Lima, Marcos Guilherme Alves Preto, Mario Jamil Chadud, Morris Safdié, Murillo de Almeida Rego, Newton Augusto Cardoso de Oliveira, Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro, Pedro Sylvio Weil, Renato Guerra Marques, Ricardo Chagas Cruz, Ricardo Marques de Paiva, Ricardo Siqueira Rodrigues, Rodrigo Bezerra de Melo Paraense, Rogéria Costa Beber, Sergio Guaraciaba Martins Reinas, Sueli Aparecida Pauletti, Ubirajara dos Santos Macieira, Wellington Antonio Drumond da Silva e Zilton Neme da Silva. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13454 - 2011/08 - Recorrente: CVM. Recorridos: Banco Prosper S. A., Clube de Investimento Albatroz, Clube de Investimento Prosper Invest, Equity CP - Fundo de Investimentos em Ações, Equity Gestão de Recursos Ltda., Prosper Adinvest Fundo de Investimento em Ações, Prosper Gestão de Recursos S.A., Prosper Infinity Fundo de Investimentos em Ações (Clube de Investimento Prosper Infinity), Prosper Toscana Fundo de Investimento Multimercado, Alexandre Massa Rzezinski, Daniel Massa Rzezinski, Jorge da Costa Rzezinski, Júlio César Pontes Martins, Marcelo Abreu Murad, Marcelo Rzezinski, Marcelo Sharp de Freitas, Miriam Vianna Vieira, Paulo da Costa Rzezinski, Paulo Edson Henrique dos Santos e Pedro Lopes de Sousa Palhares. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

Recurso 13475-LD - 0801414671 - Recorrente: João Heraldo dos Santos Lima. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

Recurso 13486 - 1001491177 - Recorrentes: Eurides Fagundes da Silva Júnior e Sérgio Accordi. Recorrido: Bacen. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 13499-CS – 1001472324 – Recorrete: Bacen. Recorrido: Kátia Cilene Lemos de Sousa. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13590 - 1201547818 - Recorrente: Bacen. Recorridos: UHY Moreira - Auditores e Heraldo Sérgio Silva de Barcellos. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13601 - 1201562235 - Recorrentes: Onnix Consultoria Internacional Ltda. e Onnix Corretora de Câmbio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 13694-CS – 0801414721 – Recorrente: Carmoto Administradora de Bens S/C Ltda. (ex-Carmoto Participações e Intermediações de Bens Móveis Ltda.). Recorrido: Bacen. Relator: Adriana Cristina Dullius Britto.

Recurso 13697 - 1101519874 - Recorrentes: Marco Antonio Fiori, Mário Sérgio Nunes da Costa, Sérgio Miyamoto e Valdir Massari. Recorrido: Bacen. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

Recurso 13707-CS - 1101506001 - Recorrentes: Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda. e Gonçalo Agra de Freitas. Recorrido: Bacen. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

Recurso 13801 - 1001471680 - Recorrentes: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos da Região Metropolitana da Grande Natal/RN - Credinorte - em Liquidação Ordinária, Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes, Francisco de Assis Paiva Filho, Hélio Dantas Duarte, José Inácio da Silva, Maria Lúcia Saraiva Maia de Lima e Plínio Veras Lobo. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho.

Recurso 13823 - 1001479831 - I - Recorrente: Marlene do Carmo Santana Tameirão. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Arnaldo de Souza Tameirão. Relator: Francisco Satiro de Souza Junior.

Recurso 13835 - 1201551233 - I - Recorrente: Trenbank S.A. Banco de Fomento. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Advanced Corretora de Câmbio Ltda. e Tlach Participações Ltda. (ex-Tlach Participações Corretora de Câmbio Ltda.). Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos

Recurso 14077 - 1201564363 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. e Montgomery Watson Brasil, Ltda. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

4.2 - Recurso sorteado para relator, por força de pedido de diligência feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional/CAF, (conforme art. 13, § 6º, do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pelo Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996).

Recurso 13445 - 1001489000 - Recorrentes: Nominal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Cláudio Leite Hollanda e Elias Bouhid. Recorrido: Bacen. Relator: Flávio Maia Fernandes dos Santos.

5 - JULGAMENTO - Foi realizado o julgamento dos seguintes recursos constantes da Pauta de início mencionada, nestes termos:

Recurso 9058 - 04/2001 - I - Recorrentes: Telles Comercial e Corretora de Mercadorias Ltda. – Recurso desprovido - Multa pecuniária no valor de R$ 2.371.835,00 (dois milhões trezentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais); Antonio Carlos Damasceno de Pinho e Fabio Lotaif – Recursos desprovidos - Multa pecuniária individual no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Antonio Carlos Mendes Barbosa - Recurso parcialmente provido - Multa pecuniária no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Base legal das penalidades: Lei nº 6.385/1976, art. 11, inc. II; Nelson Telles de Almeida Santos – Recurso desprovido – Inabilitação, por 10 (dez) anos, para o exercício de cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta ou de entidade do sistema de distribuição de valores ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na entidade supervisora. Base legal da penalidade: Lei nº 6.385/1976, art. 11, inc. IV. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Adilson Florêncio da Costa, Heitor Alexandre Pereira Reis e José de Souza Teixeira – Recurso desprovido – Arquivamento confirmado. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Realização de operações fraudulentas.

Recurso 12920 - 0601321023 - I - Recorrentes: Banco BVA S.A. – em Falência – Recurso desprovido – Multas pecuniárias (três) no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada uma, totalizando R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Base legal da penalidade: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 2º; Carlos Alberto de Deus Affonso e Luiz Antônio Wanderley – Recursos parcialmente providos - Inabilitação, por 2 (dois) anos e 5 (cinco) anos, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência de instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º; José Augusto Ferreira dos Santos – Recurso parcialmente provido – Inabilitação, por 5 (cinco) anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência de instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil e multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, §§ 2º e 4º; Luis Fernando Barboza Pessoa – Recurso parcialmente provido – Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Base legal da penalidade: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 2º. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco BVA S.A. - em Falência, Carlos Alberto de Deus Affonso, José Augusto Ferreira dos Santos e Luiz Antônio Wanderley – Recurso desprovido – Arquivamento confirmado. Assunto: Concessão de empréstimos a pessoas jurídicas impedidas de operar com a instituição financeira, mediante interposição de terceiros - Concessão de empréstimo a empresa administrada por diretor estatutário da instituição financeira, mediante interposição de terceiros - Condicionamento do deferimento de operações de repasse de recursos do BNDES à realização de outras operações na instituição - Realização de operações em desacordo com as normas de boa gestão e segurança operacional, mediante concessão de operações de crédito sem formalização de instrumento adequado, representativo da dívida.

Recurso 13286 – RJ-2009-12495 – Recorrentes: KPMG Auditores Independentes, Charles Krieck e José Luiz Ribeiro de Carvalho - Recursos providos - Arquivamento. Recorrida: CVM. Assunto: Mercado de valores mobiliários - Ausência de ressalva em relatório de revisão especial sobre Informações Trimestrais de companhia aberta, diante de procedimento contábil inadequado utilizado pela companhia de amortização integral de ágio oriundo de expectativa de rentabilidade futura em companhia controlada.

Recurso 13380 - 1001497067 - Recorrentes: Diferencial Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Recurso desprovido - Multas pecuniárias (três) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 2º; Leonardo Paes Borba e Pedro Luiz Szabo - Recursos desprovidos – Inabilitação, por 15 (quinze) anos, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência de instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen. Assunto: Negociação de títulos públicos sob condições artificiosas, para obtenção de ganhos em benefício próprio e de terceiros e em desfavor de entidades previdenciárias - Contabilização de lucros provenientes de operações de compra/venda de títulos na modalidade day-trade com títulos públicos federais por valores inferiores aos efetivamente auferidos - Registro de resgates de aplicações de renda fixa para prover recursos em conta corrente de cliente sem amparo documental, com subsequentes transferências bancárias para terceiros.

Recurso 13391 - 0601354891 - I - Recorrentes: Dinaldo Antônio da Silva, Edgar Cardoso da Silva, Geraldo Magelo Santos e Lawrence Silva Bernardes - Recursos desprovidos – Inabilitação, por 6 (seis) anos, em caráter individual, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência de instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil; Eduardo Fernando da Mata, Euler Pereira dos Santos, Evandro Santiago de Miranda, Jaqueline Martins Cardoso da Silva e Sebastião Almeida Parreira - Recursos desprovidos – Inabilitação, por 1 (um) ano, 3 (três) anos, 5 (cinco) anos, 2 (dois) anos e 1 (um) ano, respectivamente, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência de instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, § 4º; Omar Mendes de Melo - Declaração de extinção de punibilidade (falecimento). Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Claudio Crepaldi - Recurso desprovido - Arquivamento confirmado. Assunto: Cooperativa de crédito – Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da seletividade, garantia e liquidez – Admissão, no quadro de associados, como política institucional, de pessoas jurídicas que não preenchiam os requisitos necessários à filiação – Descumprimento do dever legal e estatutário do Conselho Fiscal de exercer assídua e minuciosa fiscalização sobre as operações da cooperativa.

Recurso 13400 - 0901464945 - Recorrente: CM Capital Markets Corretora de Câmbio, Título e Valores Mobiliários Ltda. - Recurso desprovido - Multas pecuniárias (cinco) nos valores de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais) e R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando R$ 75.750,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais). Base legal das penalidades: Lei nº 4.595/1964, art. 44, II, c/c Resolução BACEN nº 2.901/2001, arts. 1º, inc. I e 3º, inc. II. Recorrido: Bacen. Assunto: Fornecimento de informações obrigatórias em desacordo com o exigido pela autoridade supervisora.

Recurso 13403 - 0901466387 - Recorrente: Cooperativa Central de Crédito Rural dos Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária - Crehnor Central - Recurso não conhecido (intempestividade). Recorrido: Bacen. Assunto: Fornecimento de informações obrigatórias em desacordo com o exigido pela autoridade supervisora.

Recurso 13472-LD - 0901461881 - Recorrentes: Portocred S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e Elpídio Rodrigues Hoffmann - Recursos parcialmente providos - Multa pecuniária individual nos valores de R$ 220.631,12 (duzentos e vinte mil seiscentos e trinta e um reais e doze centavos) e de R$ 22.063,11 (vinte e dois mil e sessenta e três reais e onze centavos), respectivamente. Base legal das penalidades: Lei nº 9.613/1998, art. 12, inc. II, c/c § 2º, inc. IV. Recorrido: Bacen. Assunto: Falta de comunicação, na forma estabelecida pela autoridade supervisora, de operações em valores incompatíveis com a atividade econômica e a capacidade financeira de clientes.

Recurso 13830-LD - 11893.000024/2012-10 - Recorrentes: Hanna Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Recurso desprovido - Advertência e multas pecuniárias (três) nos valores de R$ 12.475,00 (doze mil quatrocentos e setenta e cinco reais), R$ 3.407,65 (três mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 3.148,38 (três mil cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 19.031,03 (dezenove mil e trinta e um reais e três centavos). Base legal das penalidades: Lei nº 9.613/1998, art. 12, inc. I e II, c/c § 2º, inc. II e IV; Ludmilla Silva Castello e Rodin Silva Castello - Recursos não conhecidos (intempestividade). Recorrido: COAF. Assunto: Fomento Mercantil – Irregularidades em identificação de clientes - Descumprimento da obrigação de informar à autoridade supervisora operações enquadradas nos critérios de comunicação obrigatória.

Recurso 14023-LD - 15414.100868/2004-56 - Recorrente: Maxlife Seguradora do Brasil S.A. - em Liquidação Extrajudicial - Recurso desprovido - Multa pecuniária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Base legal das penalidades: Lei nº 9.613/1998, art. 12, inc. II. Recorrida: SUSEP. Assunto: Falta de manutenção e atualização de dados cadastrais de clientes - Descumprimento da obrigação de informar à autoridade supervisora operações enquadradas nos critérios de comunicação obrigatória.

5.2 - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR – MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.224/2001:

5.2.1 - RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO – Irregularidades descaracterizadas – Arquivamento confirmado:

Recurso 14111 - 1301588372 - Recorrente: Bacen. Recorrido: Gabriel Barcellos Carletti.

5.2.2 - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – Irregularidades configuradas – Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 14125 - 1301590716 - Recorrente: Roberto Teixeira da Costa. Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Base legal da penalidade: Medida Provisória nº 2.224/2001, art. 1º. Recorrido: Bacen.

Recurso 14187 - 1401600290 - Recorrente: Suely Mortene Archilha Souza. Multa pecuniária no valor de R$ 10.242,77 (dez mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos). Base legal da penalidade: Medida Provisória nº 2.224/2001, art. 1º. Recorrido: Bacen.

5.2.3 - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO – Confissão de dívida (celebração de acordo de parcelamento da multa aplicada):

Recurso 14157 - 1401600747 - Recorrente: Nivaldo Batista. Recorrido: Bacen. Base legal da decisão: Lei nº 5.869/1973, art. 503, caput e parágrafo único.

5.3 - REGISTRO INTEMPESTIVO DE CAPITAL ESTRANGEIRO – LEI nº 11.371/2006:

5.3.1 - RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO – Descaracterização parcial das irregularidades (autoria diversa) – Ausência de recurso voluntário – Arquivamento da matéria objeto da subida compulsória:

Recurso 13715 - 1201556483 - Recorrente: Bacen. Recorrida: NGO Associados Corretora de Câmbio Ltda.

Recurso 13753 - 1201547113 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Number One Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.

Recurso 14024 - 1201552399 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Bexs Corretora de Câmbio S.A. (ex-Didier-Levy Associados Corretora de Câmbio S.A.).

6 - Recursos retirados de pauta:

a) a pedido:

a.1) do advogado da parte:

Recurso 1439 - 9300211426 - Recorrentes: Banco de Investimentos Garantia S.A., Antonio Carlos de Freitas Valle, Claudio Luiz da Silva Haddad e Diniz Ferreira Baptista. Relatora: Adriana Cristina Dullius Britto.

a.2) do Conselheiro Arnaldo Penteado Laudísio:

Recurso 13613-LD - 11893.000055/2010-17 - Recorrentes: Empresarial Fomento Mercantil Ltda. - EPP, Jandira Della Giustina Bocchese e Leonardo Bocchese. Recorrido: COAF. Relator: Arnaldo Penteado Laudísio.

a.3) do Conselheiro Bruno Meyerhof Salama:

Recurso 13832 - 1201547435 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Bexs Corretora de Câmbio S.A. (ex-Didier-Levy Associados Corretora de Câmbio S.A.) e Pinheiro Neto Advogados. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

a.4) do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior:

Recurso 7703 - 04/2000 - I - Recorrentes: Coin – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (ex-RMC S.A. Sociedade Corretora), Síntese S.A. Asset Management (ex-Síntese S/A Corretora de Valores), Alexandre Henrique de Freitas, Heitor Alexandre Pereira Reis, Henrique Freihofer Molinari e Ricardo de Camargo Cavalieri. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Agropastoril Ricci Ltda., Clicktrade Empreendimentos e Participações S.A. (ex-Agente Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.), Coin – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (ex-RMC S.A. Sociedade Corretora), Construtora Castro Nogueira Ltda., Finambrás Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Meco Global Investment N.V. (ex-Meco Tatimba Investment N.V.), Multiplic S.A. (ex-Banco Multiplic S.A.), Norsul Participações S.A. (ex-Norsul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.), Síntese S.A. Asset Management (ex-Síntese S/A Corretora de Valores), Socimer International Bank Ltd.- em Liquidação, Virtual Emerging Markets Investment Fund Ltd., Alexandre Henrique de Freitas, David Bensussan, Heitor Alexandre Pereira Reis, Henrique Freihofer Molinari, Joacyr Reynaldo, Ricardo Alberto Sánchez Pagola, Ricardo de Camargo Cavalieri, Ricardo Ossaille e Roberto de Castro Visnevski. Relator: Nelson Alves de Aguiar Júnior.

b) por conversão em diligência, solicitada pelo Conselheiro Antonio Augusto de Sá Freire Filho:

Recurso 13345 - 0901446071 - Recorrentes: Adelina Flauzina de Carvalho, Benedito Pereira de Faria, Carlos Dias Costa de Amorim, Edson Magalhães de Oliveira, José Estênio da Silva Cardoso, José Mauro Ferreira da Silva, José Roberto de Castro Junqueira, Luiz Claudio Pereira Fernandes, Luiz Humberto de Magalhães, Marcelo Felix Negreiros, Marcelo Junqueira Ribeiro, Marcos Antônio de Castro, Maristela Nogueira Leônidas, Paulo César Carvalho Fernandes, Paulo Roberto Pinto Silveira, Samuel Gonçalves de Morais e Simone Teixeira. Recorrido: Bacen. Relator: Bruno Meyerhof Salama.

7 - RECURSOS PENDENTES DE DEVOLUÇÃO:

Nos recursos abaixo indicados, já julgados pelo Conselho, aguarda-se a entrega de voto ou declaração de voto por conselheiro, para conclusão e divulgação dos correspondentes acórdãos:

Recursos 13466 e 13474 (julgados na Sessão 376ª, 24.2.2015, aguardando entrega de votos da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto).

Recursos 11408, 13324 e 13375 (julgados na Sessão 376ª, 24.2.2015, aguardando entrega de declarações de votos da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto).

Recurso 7542 (julgado na Sessão 377ª, 24.3.2015, aguardando entrega de voto da Conselheira Adriana Cristina Dullius Britto).

Recurso 13223 (julgado na Sessão 371ª, 22.10.2014, aguardando entrega de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).

Recurso 11256 (julgado na Sessão 373ª, 25.11.2014, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).

Recurso 11411 (julgado na Sessão 375ª, 27.1.2015, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Francisco Satiro Souza Junior).

Recurso 12376 (julgado na Sessão 373ª, 25.11.2014, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 13353 (julgado na Sessão 373ª, 25.11.2014, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recursos 13151, 13339, 13375 e 13463 (julgados na Sessão 376ª, 24.2.2015, aguardando entrega de votos do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 13070 (julgado na Sessão 377ª, 24.3.2015, aguardando entrega de voto do Conselheiro Nelson Alves de Aguiar Júnior).

Recurso 11408 (julgado na Sessão 376ª, 24.2.2015, aguardando entrega de declaração de voto do Conselheiro José Augusto Mattos da Gama).

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 379ª (trecentésima septuagésima nona) Sessão Pública de Julgamento, às 19h20, pela Presidente, Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 26 de maio de 2015.

Ana Maria Melo Netto Oliveira

Presidente

Carlos Augusto Sousa de Almeida

Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 2.7.2015, Seção 1, págs. 18 a 20.