Ata da 325ª Sessão de Julgamento

Publicado em 13/07/2021 12h45 Atualizado em 13/09/2024 15h20

Ata da 325ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 15 de março de 2011, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2011, Seção 1, pags. 23 e 24, com divulgação nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório da Universidade do Banco Central - Unibacen, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1-A/1-B - Brasília (DF), às 09h30.

2 - Trabalhos - Abriu-se a sessão às 09h40 e os trabalhos foram encerados às 16h52, sob condução do Presidente, Conselheiro Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes ainda os Procuradores representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Euler Barros Ferreira Lopes, Dra. Luciana Moreira e Dr. Walter Henrique dos Santos.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Daniel Augusto Borges da Costa, Darwin Corrêa, Felisberto Bonfim Pereira, Johan Albino Ribeiro, José Ataliba Ferraz Sampaio, Luiz Eduardo Martins Ferreira, Marco Antônio Martins de Araújo Filho e Waldir Quintiliano da Silva.

4 - Leitura e Aprovação de ata(s) anterior(es) - Foi lida e aprovada a Ata da 324ª. (trecentésima vigésima quarta) Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2011.

5 - Distribuição de Recursos.

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria Executiva - Foi distribuída relação dos Recursos que, em situação de análise, encontravam-se em poder dos Srs. Conselheiros e Srs.Procuradores.

5.2 - 1º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 11754-MI – 0601332290 - Recorrente: Symbol Technologies do Brasil S.A. Recorrido: Bacen.

Recurso 11756-MI – 0601333098 - Recorrente: Soenergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. Recorrido: Bacen.

Recurso 11910-MI – 0601331855 - Recorrente: Garner Comercial e Importadora Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 11928-MI – 0601347013 – Recorrente: Nova Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

5.3 - 2º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 12014-MI – 0601332718 – Recorrente/Recorrida: Arjo Wiggins Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen.

Recurso 12080-MI – 0201170941 - Recorrente: Netgate Internacional de Eletrônica Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12099-MI – 0601332455 - Recorrente: Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12127-MI – 0601332248 - Recorrente: Donnelley Cochrane Gráfica Editora do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

5.4 - 3º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 12166-MI - 0601332611- Recorrente: Camozzi do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12171-MI – 0601332598 - Recorrente: Fortitech South América Industrial e Comercial Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12206-MI – 0601332285 - Recorrente: Nitratos Naturais do Chile Comércio de Produtos e Serviços Agrícolas e Industriais Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12207-MI – 0601332654 - Recorrente: Graphic Packaging International do Brasil Embalagens Ltda. Recorrida: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

5.5 - 4º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 12209-MI – 0601333773 - Recorrente: Domus Slate Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12230-MI – 0601331938 - Recorrente: Global Comercial Vinhos Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12255-MI – 0601333411 - Recorrente: Panasonic do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12406-MI – 0601332985 - Recorrente: Vitoria Regia Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

5.6 - 5º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 12718-MI – 0901440526 - Recorrente: Inael do Brasil Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12733-MI – 0901441084 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

Recurso 12981-MI – 0601332486 - Recorrente: Enziquímica Produtos Químicos Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 13198-MI – 0901440811 – Recorrente/Recorrida: Tiscoski Cia. Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

5.7 - 6º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 13215-MI – 0901440503 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Deten Química S.A.

Recurso 13216-MI – 0901440517 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Fundação Educativa de Rádio w Televisão Ouro Preto.

Recurso 13217-MI – 0901440565 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Semp Toshiba Informática Ltda.

Recurso 13218-MI – 0901440567 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sociedade Vitácea de Desenvolvimento Viticola Ltda. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

5.8 - 7º lote – Recursos sorteados para mesmo relator por tratar-se de assunto de mesma natureza (infração prevista no art. 1º da Lei nº 9.817/99, revogada pela Lei nº 10.755/03; incidência do art. 126 da Lei n° 11.196/05):

Recurso 13219-MI – 0901440583 – Recorrente: Votorantim Metais Zinco S.A. Recorrido: Bacen.

Recurso 13220-MI – 0901441202 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Buckeye Americana Ltda.

Recurso 13221-MI – 0901441863 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Excim Importação e Exportação Ltda.

Recurso 13222-MI – 0901452430 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Flávio Moreira Sapha. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

5.9 – Recursos sorteados para relator:

Recurso 10337 – 0101102884 - Recorrentes: Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna Ltda.-CREDICOOGRAT, Celso Bathomarco Lemos e José Carlos Castro de Macêdo. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11746 – SP-2006-169 - I - Recorrentes: SP Assessoria e Participações S/C Ltda. e José Roberto Latréquia. Recorrida: CVM – II – Recorrente: CVM. Recorridos: Intra S.A. Corretora de Câmbio e Valores e João Augusto Pereira de Queiroz. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 11747 – 15/02 - Recorrente: CVM. Recorridos: Gamex Securities Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda.(atual Millenium Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.), Banco Real S.A., Gilson Araújo Júnior e Flamarion Josué Nunes. Relator: Waldir Quintiliano da Silva.

Recurso 11752-CS – 0401273661 - Recorrente: Ademilar Administradora de Consórcios S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11828 – RJ-2006-4663 - Recorrente: CVM. Recorridos: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Múltiplo e Marcos Lanfranchi de Callis. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11829 – 23/05 - Recorrente: CVM. Recorridos: Antônio Carlos Vieira, Arnaldo Ferreira dos Santos, Carlos Eduardo Ferreira, Hélio César Gama do Nascimento e Marcos Antônio Moser. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

Recurso 11830 – 29/03 - Recorrente: CVM. Recorridos: Canadian Financial Corporation S.A., Hedging-Griffo Corretora de valores S.A., Maximizer International Bank S.A., Utilities Emerging Markets Fund LLC, Eduardo Brenner, Luis Stuhlberger e Michael A. Barh. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 11831 – RJ-2005-7521 - Recorrente: CVM. Recorridos: Itaú Corretora de Valores S.A. e Renato Rodrigues Ornelas. Relator: Darwin Corrêa.

5.10 – Recursos sorteados para novo Relator:

Recurso 9261 - 0301186587 - Recorrentes: Banco ABC Brasil S.A. e Alfredo Neves Penteado Moraes. Recorrido: Bacen. Relator: Celso Luiz Rocha Serra Filho.

Recurso 11358 – 0401249202 - Recorrente: Iochpe Maxion S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

Recurso 11651-MI – 0601333480 - Recorrente: IMF Indústria Mecânica e Ferramentas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Felisberto Bonfim Pereira.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução:

Recurso 4642 - 0101083870 - Recorrente: Techlabor Engenharia, Equipamentos e Serviços Ltda. - Acolhimento do pedido de revisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Sonegação de cobertura cambial. Embargos de declaração recebidos como pedido de revisão.

Recurso 11220 - 0401244624 – Recorrente: Madeiras Nobres do Norte Ltda. – ME - Recorrido: Bacen - I – Recurso Voluntário: Recurso Improvido. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 258.149,84. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.131/62, art. 23, § 3º - II - Recurso de Ofício: Recurso Improvido - Arquivamento. Assunto: Câmbio – Falsa declaração prestada em contrato.

Recurso 11384 - 0501282216 - Recorrente: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. - Recurso Improvido. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 1.032.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.131/62, art. 23, § 3º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Falsa declaração prestada em contrato.

Recurso 11705 - 0401265743 - Recorrente: TMA Comércio Ltda. - Recurso Improvido. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 187.670,10. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.131/62, art. 23, § 3º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Falsa declaração prestada em contrato.

Recurso 11713 - 0501311611 - Recorrente: Sociedade Esportiva Palmeiras - Recurso Improvido. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 150.000,00. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Clube de futebol – Negociação de passe de jogador – Falta de trânsito dos recursos financeiros por estabelecimento autorizado a operar na modalidade.

Recurso 11715 - 0601319906 - Recorrente: Indústria Comércio e Transportes de Fogos de Artífício Cienfuegos Ltda. - Recurso Improvido. Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 215.621,08. Base legal da(s) penalidade(s): Decreto 23.258/33, art. 6º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Exportação - Sonegação de cobertura cambial.

Recurso 11728 - 0301235136 - I – Recurso Voluntário: Luiz Eduardo Simões Lopes: Recurso provido parcialmente. Inabilitação, por dois anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições na área de fiscalização do Banco Central do Brasil. Base legal da(s) penalidade(s): Lei 4.595/64, art. 44, § 4º. Recorrido: Bacen - II - Recurso de Ofício: Recurso Improvido - Arquivamento. Assunto: Mercado de Valores Mobiliários – Controles internos ineficazes especialmente na área de custódia – Desvios de ações e fraudes nos registros.

Recurso 13176 - 0901456211 - Recorrente: Alvaro Rodrigues da Silva Filho - Recurso Improvido. Multa pecuniária no valor de R$ 273,62. Base legal da(s) penalidade(s): Medida Provisória 2.224/2001, art. 1º. Recorrido: Bacen. Assunto: Câmbio – Falta de prestação de informações ao Banco Central do Brasil no prazo estipulado.

2. CÂMBIO - IMPORTAÇÃO - LEI 10.755/03 (com redação dada pela Lei 11.196/05 e regulamentação pela Circular 3.308/06):

I - RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO - Irregularidades descaracterizadas:

Recurso 13133-MI - 0901440493 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Ltda.

II - RECURSOS VOLUNTÁRIO E DE OFÍCIO IMPROVIDOS – Irregularidades caracterizadas - Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 12499-MI - 0601350276 - Recorrente/Recorrida: Trop Companhia de Comércio Exterior Ltda.(atual Trop Comércio Exterior Ltda.). Recorrente/Recorrido: Bacen.

III - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO – Irregularidades configuradas – Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 12485-MI - 0601332374- Recorrente: SUN Chemical do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12510-MI - 0601332027 - Recorrente: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12579-MI - 0601333783 - Recorrente: Helicopteros do Brasil S/A. Recorrido: Bacen.

Recurso 12774-MI - 0901440680 - Recorrente: TIM Sul S.A. (sucedida pela TIM Celular S.A.). Recorrido: Bacen.

Recurso 12859-MI - 0901441674 - Recorrente: Sicad do Brasil Fitas Auto Adesivas Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12908-MI - 0901440945 - Recorrente: Termotécnica da Amazônia Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 12967-MI - 0901440691 - Recorrente: Agrale Sociedade Anônima. Recorrido: Bacen.

Recurso 12984-MI - 0901440827 - Recorrente: BMCC Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 13083-MI - 0901440924 - Recorrente: Sainoda Comércio e Representações Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 13087-MI - 0901440564 - Recorrente: Saint Gobain Materiais Ceramicos Ltda. Recorrido: Bacen.

Recurso 13174-MI - 0601333371 - Recorrente: Artronic Comercial Ltda. Recorrido: Bacen.

IV - RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO E DE OFÍCIO IMPROVIDO – Descaracterização parcial das irregularidades – Razões de defesa acolhidas em parte - Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 9430-MI - 0201125095 - Recorrente: MCI Internacional Telecomunicações do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Recorrente: Bacen. Recorrido: MCI Internacional Telecomunicações do Brasil Ltda.

Recurso 12781-MI - 0901440738 - Recorrente/Recorrida: GKN do Brasil Ltda. Recorrente/Recorrido: Bacen.

V - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO – Irregularidades caracterizadas - Multa adequada aos limites da legislação vigente:

Recurso 12782-MI - 0901441470 - Recorrente: José Antônio Campos Fracasso. Recorrido: Bacen.

VI - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO:

Recurso 12427-MI - 0601333600 - Recorrente: Fertimar Fertilizantes do Maranhão S/A. Recorrido: Bacen.

VII - RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO - ADEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR LEI SUPERVENIENTE:

Recurso 8249-MI - 0201125751 - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Distribuidora de Veículos XM Ltda.

VIII - RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO EM SEGUNDA FASE PREJUDICADO E RECURSO DE OFÍCIO IMPROVIDO:

Recurso 7749-MI - 0201125523 - Recorrente: Banco Central do Brasil. Recorrida: Atlam Fornecedora do Comércio e Indústria S/A.

3. Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Daniel Augusto Borges da Costa:

Recurso 6183 - 0301183427 - Recorrente: Macar Fomento Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 9655 - 0401241554 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Latapack Embalagens Ltda. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Recurso 10376 - 0301203153 - Recorrente: APMM Exportadora de Manufaturados Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11359 - 0401247266 - Recorrente: Global Partners Factory Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Luiz Eduardo Martins Ferreira.

a.2) do Conselheiro Celso Luiz Rocha Serra Filho:

Recurso 8254 - IA-1998-12 - I - Recorrentes: City Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., Paulo Antônio Fontenelle Reis, Itaqui Empreendimentos e Participações Ltda., Inácio Fradique Moretti Santana, José Dulclerc Moretti Santana, Santa Clara Corretora de Mercadorias e Agropecuária Ltda., Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo, Francis de Souza Dantas Forbes, Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio, Feres José, Antônio Fernando Oliveira de Castro, Júlio César Quito Pinto, David de Macedo Sanzana e Hermes de Moura Figueiredo. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Sociedade Corretora Paulista S.A. - Socopa, Homero Amaral Júnior, Paulo Mário Pereira de Mello, Roberto da Silva Ferreira, André Luiz Meirelles de Figueiredo, João Carlos Laurentino de Souza, Marco Antônio Siqueira, Ação S.A. Corretora de Valores e Câmbio (atual Ação Participações S.A.), Feres José e Sérgio Carlos de Godoy Hidalgo. Relator: Marco Antonio Martins de Araújo Filho.

Recurso 11451 - CVM 05/8510 - Recorrentes/Recorridos: R.Sirotsky Consultoria e Planejamento Financeiro Ltda., Ricardo Sirotsky, Marcus Meyohas de Freitas. Recorrentes/Recorridos: CVM. Relator: Marco Antônio Martins de Araújo Filho.

a.3) do Conselheiro Felisberto Bonfim Pereira:

Recurso 11367 - 0401254895 - Recorrente: Sul América Tabacos Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Johan Albino Ribeiro.

a.4) do Conselheiro Luiz Eduardo Martins Ferreira:

Recurso 11344 - 0401237718 - Recorrente: Calçados Azaléia S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Recurso 11722 - 0401240345 - Recorrente: La Pastina Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

a.5) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/CAF:

Recurso 5909 - 0201126774 – Recorrente: Usina Central do Paraná S.A. Agricultura, Indústria e Comércio. Recorrido: Bacen. Relator: Darwin Corrêa.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 325ª (trecentésima vigésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 16h52, pelo Presidente, Dr. Daniel Augusto Borges da Costa, que lavrou e assinou esta Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 15 de março de 2011.

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 02/05/2011, Seção 1, págs. 27 e 28.