Ata da 256ª Sessão de Julgamento

Publicado em 12/09/2024 21h00 Atualizado em 13/09/2024 15h17

Ata da 256ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2005, Seção 1, Pags. 45 e 46, e aditamento no dia 07 de dezembro de 2005, Seção 1, pág. 77, divulgadas respectivamente nessas mesmas datas via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 14h30.

2 - Trabalhos – 2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 15h02 e suspensa às 20h10; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 9h15 e encerrados às 16h35, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, João Cox Neto, Marcos Galileu Lorena Dutra, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi, Silvânio Covas e Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

4.2 - Recurso a ser sorteado para novo revisor, tendo em vista suspeição (art. 15, § 4º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.935/96) do conselheiro anterior:

Recurso 4690 - 9900959125 - Recorrentes: Girobank S.A.-Em liquidação, Luiz Fernando Brandt, Antônio Gomes David, e Maria Alexandria Costa Brandt. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.

4.3 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 6532 – 0201125224 - Apt do Brasil Ltda., 8008 – 0201124158 - Siméia Comércio de Rações e Óleos Ltda – 8014 – 0201124877 - Seg do Brasil Eletro-Eletrônica Ltda., 8016 – 0201124787 - Azudir Cattoni, 8028 – 0201124198 – Semco Equipamentos para Indústria de Borracha Ltda., 8046 – 0201124771 - Claudio Luiz da Silva Haddad, 8048 – 0201124783 - Hamleto Emílio Molinari, 8076 – 0201124194 - Araguaia Comercial. Importação e Exportação Ltda., 8082 – 0201124248 - Lonely Star Video Comercial Importação e Exportação Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

4.4 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8108 – 0201124488 - Tunker Industrial Ltda. – 8132 – 0201124377 - Pagoda Intl. Corporation do Brasil. Ltda., 8138 – 0201124331 - Textil Marpez do Brasil Ltda., 8146 – 0201124458 - Nbra Comercial Ltda., 8150 – 0201125306 – Fabrica de Latícinos Monte Azul Ltda., 8152 – 0201124455 - United Medical Ltda., 8214 – 0201124030 - Karibe Indústria e Comércio Ltda., 8220 – 0201124021 - Mapri-Textron do Brasil Ltda., 8224 – 0201124052 - Hospital São Paulo. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

4.5 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8228 – 0201124099 - Trane Do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8238 – 0201123989 - Dow Agrociences Indústria. Ltda., 8258 – 0201121849 - Furtiva Importação e Exportação Ltda., 8260 – 0201122040 - Andrew Indústria e Comércio Ltda., 8262 – 0201123034 - Day Brasil S.A., 8264 – 0201122590 - Smh do Brasil Indústria e Comércio de Relógios Ltda., 8266 – 0201123378 - Ti Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8268 – 0201125626 - Cisa Trading S.A., 8270 – 0201125761 - Camco Internacional Brasil Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

4.6 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8272 – 0201125232 - New Stetic Dental Ltda., 8274 – 0201125289 - Chocolates Garoto S.A., 8278 – 0201122252 - Inspec Brasil Ltda., 8280 – 0201123723 - Radio e Televisão Record S.A., 8282 – 0201122877 - Rockwell Automation do Brasil Ltda., 8284 – 0201123807 - Celpav Celulose e Papel Ltda., 8286 – 0201123437 - Novartis Biociências S/A, 8288 – 0201123725 - Aventis Pharma Ltda., 8290 – 0201124146 - Degussa Brasil Ltda. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: João Cox Neto.

4.7 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8292 – 0201124667 - Bras-Kosmos Importação e Exportação Ltda., 8294 – 0201124329 - Peugeot do Brasil Automóveis Ltda., 8296 – 0201124317 - Habro Comércio Importação e Exportação Ltda., 8298 – 0201124376 - Marquip do Brasil Ltda., 8300 – 0201123398 - Editora Caras S/A, 8304 – 0201123936 - Dow Corning do Brasil Ltda., 8306 – 0201123922 - Westfalia Separator do Brasil Ltda., 8314 – 0201179148 - Imcopa Impartação Exportação e Indústria de Óleos Ltda., 8322 – 0301122475 - Volex do Brasil Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Maurício Lucena do Val.

4.8 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8328 – 0201126486 – Importação Perene de Gêneros Alimentícios Ltda., 8340 – 0201124418 - Polaris Artes Gráficas e Editora Ltda., 8366 – 0301189006 - Sacmi do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 8372 – 0201124453 - Diamante Importação e Exportação Ltda., 8384 – 0201124421 - Preston Empreendimentos Ltda., 8388 – 0201125949 - Danbel Indústria e Comércio de Artigos de Ferro Ltda., 8408 – 0201124505 - Double Importação Exportação e Representação Ltda., 8436 – 0201120915 - Rexlaine Modas Ltda., 8438 – 0201125113 - Trigo Clodia Comercial Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

4.9 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8466 – 0201126916 - Periolo Comércio Internacional Ltda., 8468 – 0201120758 - Hospservice Importação e Distribuidora de Medic. Ltda., 8470 – 0201123626 - Davelco Prodrução Hospitalares Ltda., 8472 – 0301199859 - Temppo Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 8474 – 0301189098 - Temparaito Vidros de Segurança Ltda., 8482 – 0201122423 - T-Comércio Ltda., 8484 – 0301222406 - Ssl Brasil Ltda., 8640 – 0201123916 - Solorrico S/A Indústria e Comércio e 8642 – 0201121091 - Itautec Philco S/A. Relator: João Cox Neto; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

5 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos concernente à Sessão 255ª.

Recurso 4465 – 9700740761 - Recorrentes: Banco Bandeirantes S.A. (atual Unicard Banco Múltiplo S.A.). Decisão: Arquivamento; Ricardo Xavier Bartels. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4595 - 0001004695 - I - Recorrentes: Ricardo Mansur, Aluízio José Giardino e Realsi Roberto Citadella. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 100.000,00; Ronaldo Fiorini, Herald Paes Leme e Paulo Sérgio Scaff de Napoli. Decisão: Arquivamento.. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Marco Antônio de Queiroz. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4941 - 0001046032 - Recorrente: Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 125.000,00. Recorrido: Bacen.

Recurso 5028 – 0201136147 – Recorrente: Avioeste Indústria e Comércio de Equipamento Ltda. Decisão: Conversão do julgamento em diligência. Recorrido: Bacen.

Recurso 5040 – 0101070545 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Fernando Mannaro Trindade, Valdemy Manoel dos Santos e Benedito Walter Aguiar. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5060 - 0201163498 - Recorrente: Arnoldo L dos Santos e Cia. Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 15,042.64. Recorrido: Bacen.

Recurso 5061 - 0201136264 - Recorrente: Fritzke Distribuidora de Material Elétrico Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 49,733.00. Recorrido: Bacen.

Recurso 5070 – 0301191366 – Recorrente: Química 1 Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 4,233.93. Recorrido: Bacen.

Recurso 5100 - 0201138506 - Recorrente: Exata Instrumentação Eletrônica Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,793.38. Recorrido: Bacen.

Recurso 5616 – 0101109620 – Recorrente: Bravo Agribusiness Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 37,311.00. Recorrido: Bacen.

Recurso 6206 – 9700740755 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Bradesco S.A., Márcio Artur Laurelli Cypriano, João Batista Biazon, Francisco Lopes Filho, Ormy Leocádio Hutner e Pedro Ferrioli. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6582 – 0301195674 – Recorrente: Rex Máquinas e Equipamentos Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 9,745.43. Recorrido: Bacen.

Recurso 7558 – 0301190511 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Galindo & Galindo Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 7574 – 0301188364 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Imbumar Madeiras Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,025.96.

Recurso 7904 – 0201123231 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Plexpel Comércio e Indústria de Papel Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 7916 – 0201124297 – Liteq Indústria e Comércio Ltda., 7918 – 0201124351 – Target Trading Comércio Internacional Ltda., 7960 – 0201126211 – Indústria Reunidas Sabão Lages Ltda., 7968 – 0201125784 – Ascal Distribuidora Exportadora e Importação Ltda., 7974 – 0201125786 – Panmarine Equipamentos e Serviços Ltda., 7976 – 0201125818 – Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco, 7982 – 0201126018 – Super Micro Importação Exportação e Comércio de Produtos Ltda., 8054 – 0201126107 – Sulden do Brasil Importação e Exportação Ltda., 8060 – 0201126300 – Cal Seed Sementes Ltda., 8062 – 0201126445 – Empresa Industrial e Comercial Funck S.A., 8064 – 0201125396 – MA Informática e Participações Ltda., 8068 – 0201125947 – Europarts Distribuidora de Peças Ltda., 8074 – 0201126173 – New Holland Latino Americana Ltda., 8084 – 0201126164 – Hubbe Representações e Administração Ltda., 8088 – 0201125082 – Lots of Colors Importação de Artigos para Festas Ltda., 8126 – 0201179520 – Stolt Offshore S.A., 8166 – 0201124066 – Panasonic do Brasil S.A., 8180 – 0201125810 – Júlio Rafael de Aragão Bozano, 8188 - 0201125383 – Laboratórios B Braun S.A., 8218 – 0301200202 – Tamboré Marmores e Granitos Ltda. e 8242 – 0201123958 – Amazonas Pedras Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 8002 – 0201179216 – Caldex Conexões e Equipamentos Ltda., 8006 – 0201179059 – Laboratório Industrial Farmacêutico Ltda., 8018 – 0201179209 – Barbosa Atibaia Frutas Congeladas Ltda., 8040 – 0201179406 – Sanphar Química e Farmacêutica Ltda., 8070 – 0201179456 – Wilton Indústria e Comércio Ltda., 8072 – 0201126998 – Marfil Materiais para Calçados Ltda., 8094 – 0201123938 – Agrosystem Indústria e Comércio Ltda., 8096 – 0201123909 – Alje Máquinas Operatrizez S.A., 8100 – 0201123734 – Trancham S.A. Indústria e Comércio, 8102 – 0201123879 – Bollhoff Neumayer Industrial Ltda., 8112 – 0201123853 – Theodoros Daris & Cia. Ltda., 8122 – 0201123852 – Rolamentos CBF Ltda., 8134 – 0201127121 – Nova Geração Peças e Serviços em Veículos Ltda., 8136 – 0201179262 – Dresser-rand Comércio e Indústria Ltda., 8164 – 0201123893 – Informat Componentes Eletrônicos Ltda., 8176 – 0201179496 – Interlabs Brasil Comércio e Representações Ltda., 8200 – 0201123929 – Fundação Butantan, 8204 – 0201123868 – Bunge Fertilizantes S.A., 8208 – 0201179189 – Acessory Têxtil Ltda., 8226 – 0201123808 – Schwarcz Comércio de Antiguidades Ltda., 8240 – 0201123967 – Espabra Gêneros Alimentos Ltda. e 8246 – 0201123961 – Izzo Instrumentos Musicais Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs.: 7958 – 0201126225 - A.C.M. Baldissera Cereais Ltda., 7966 – 0201125769 – Desenvolvimento Logística e Assessoria Internacional Ltda., 7970 – 0201125720 – Fundação Universitária José Bonifácio, 7972 – 0201125712 – CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, 8034 – 0201125447 – CBV Indústria Mecânica S.A., 8036 – 0201124751 - Priceless Importação Exportação Compra e Venda e Representações Ltda., 8052 – 0201125420 – Claudia Simões estilo de Roupas Ltda., 8098 – 0201173732 – MCM Comércio Internacional de Móveis e Madeira Ltda., 8104 – 0201123933 – Duratex S.A., 8116 – 0201125512 – Agristar do Brasil S.A., 8124 – 0201125520 – Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., 8140 – 0201124706 – Karimex Componentes Eletônicios Ltda., 8142 – 0201123901 – Coats Corrente Ltda., 8148 – 0201123561 – Sekron Indústria e Comércio Ltda., 8156 – 0201123884 – Santher Fabrica de Papel Santa Therezinha S.A., 8158 – 0201123757 – Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., 8168 – 0201126489 – Toso Comércio e Transportes Ltda., 8182 – 0201125460 – Idma S.A. Indústrias Plásticas, 8184 – 0301200317 – União de Lojas Leader S.A., 8192 – 0201125450 – Centro Auditivo Telex S.A. e 8212 – 0201125478 – Uma Usina América de Produtos Químicos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 6395 – 0201125537 – Manufatura Produtos King Ltda., 7549 – 0201126832 – Lotar Levi Scheidt, 6597 – 0201127005 – Italveneto Comércio Exterior Ltda., 7551 – 0201120864 – Lu Internacional Importação e Exportação Ltda., 7553 – 0201120912 – Moinho taquarinse Ltda., 7555 – 0201120001 – Bahiatec Bahia Tecnologia Ltda., 7557 – 0201120763 – Gerdau S.A. (sucessora de Siderúrgica Riograndense S.A.), 7559 – 0201120957 – Vip Indústria e Comércio de Artigos para Confecções Ltda., 7561 – 0201120735 – Hydrol Comércio e Representações Ltda., 7565 – 0301199863 – Eduardo Rogério de Paiva, 7569 – 0201120950 – Divider Divisórias Ltda., 7573 – 0301199780 – Missão Batista Regular do Amazonas – 7575 – 0201119990 – Vogue Comércio Importação & Exportação Ltda., 7563 – 0201125521 – Brasvit Comércio Importação e Exportação Ltda., 7567 – 0201121893 – Netafim Brasil Sistemas e Equipamentos de Irrigação Ltda., 7571 – 0201124210 – Lyondell Química do Brasil Ltda., 7577 – 0301189041 – Silberto Cruz da Mota, 7579 – 0201126505 – Sinlac Indústria de Tintas Técnicas Ltda., 7581 – 0201125578 – Binzel do Brasil Indudtrial Ltda., 7583 – 0201122890 – Marjori Comércio Importação e Representações Ltda., 7585 – 0201123969 – Livraria Francesa Sociedade de Intercâmbio Franco Brasileira Ltda., 7587 – 0201123925 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., 7589 – 0201120972 – Kromatica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., 7591 – 0201124446 – Fabrica Brasileira de Imagens Produtos Cinematog Ltda., 7593 – 0201120183 – Amitaf´s Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 7595 – 0201126153 – Oxinal Oxigênio Nacional Ltda., 7599 – 0201124258 – Daiwa – Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 7597 – 0201124754 – Paulo Pompeia Gavião Gonzaga, 7601 – 0201123238 – Strapack Embalagens Ltda., 7603 – 0301222038 – Etti Produtos Alimentícios Ltda.(PARMALAT), 7605 – 0201123637 – Kimberly – Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda., 7607 – 0201123370 – Farbaplast Industrial e Comercial Ltda., 7609 – 0201121607 – Arte Gráfica Ltda., 7611 – 0201123888 – Importadora Eda Ltda., 7612 – 0201123038 – Baxter Hospitalar Ltda. Decisão: Arquivamento.

6. Foram retirados de pauta:

a) por requerimento do(s) advogado(s) do(s) recorrente(s):

Recurso 4925 - 0101082211 - Recorrente: Banco Safra S.A. e Ezra Safra. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

Recurso 5710 – 0201171768 – Recorrente: Nikkor Industrial S.A. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

b) por solicitação da Secretaria-Executiva:

Recurso 4959 - 0101073975 - Recorrentes: Cesar Luiz Jardim Wright, José Ferraiolo Neto, e Telma Machado Ajuz. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 4998 - 0001062035 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Saint Clair Bonelli Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: João Cox Neto.

Recurso - 6023 - 0201123092 - Recorrente: Fundação Zerbini. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 7092 – 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

c) por pedido de vista do Conselheiro João Cox Neto:

Recurso 5816 – 0301205894 – Recorrente: Primar S.A. Produtos Industrializados do Mar. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

d) por declaração de suspeição do Conselheiro Valdecyr Maciel Gomes (com sorteio de novo revisor):

Recurso 4690 - 9900959125 - Recorrentes: Luiz Fernando Brandt, Antônio Gomes David, e Maria Alexandria Costa Brandt. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 256ª (ducentésima qüinquagésima sexta) Sessão Pública de Julgamento, às 16h30, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 14 de dezembro de 2005.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 09.02.2006, seção 1, págs. 24 e 25.