Ata da 255ª Sessão de Julgamento

Publicado em 12/09/2024 21h00 Atualizado em 13/09/2024 15h17

Ata da 255ª Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 29 de novembro de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2005, Seção 1, Pag. 52, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 14h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 14h45 e os trabalhos foram encerrados às 15h30, sob a Presidência do Conselheiro Presidente Dr. Pedro Wilson Carrano Albuquerque, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Edmundo de Paulo, José Augusto de Castro, Marcos Galileu Lorena Dutra, Pedro Wilson Carrano Albuquerque, Rafael Euclydes de Campos Cardoso, Raul Jorge de Pinho Curro, Rita Maria Scarponi e Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Distribuição de Recursos

4.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor:

Recurso 6320 – 0301206402 – Recorrente: Irmãos Mizher Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Pedro Wilson Carrano Albuquerque; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 8236 – 0201174916 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Indústrias Dureino S.A. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

5.3 – Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7904 – 0201123231 – Plexpel Comércio e Indústria de Papel Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

5.4 – Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 7916 – 0201124297 – Liteq Indústria e Comércio Ltda., 7918 – 0201124351 – Target Trading Comércio Internacional Ltda., 7960 – 0201126211 – Indústria Reunidas Sabão Lages Ltda., 7968 – 0201125784 – Ascal Distribuidora Exportadora e Importação Ltda., 7974 – 0201125786 – Panmarine Equipamentos e Serviços Ltda., 7976 – 0201125818 – Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco, 7982 – 0201126018 – Super Micro Importação Exportação e Comércio de Produtos Ltda., 8054 – 0201126107 – Sulden do Brasil Importação e Exportação Ltda., 8060 – 0201126300 – Cal Seed Sementes Ltda., 8062 – 0201126445 – Empresa Industrial e Comercial Funck S.A., 8064 – 0201125396 – MA Informática e Participações Ltda., 8068 – 0201125947 – Europarts Distribuidora de Peças Ltda., 8074 – 0201126173 – New Holland Latino Americana Ltda., 8084 – 0201126164 – Hubbe Representações e Administração Ltda., 8088 – 0201125082 – Lots of Colors Importação de Artigos para Festas Ltda., 8126 – 0201179520 – Stolt Offshore S.A., 8166 – 0201124066 – Panasonic do Brasil S.A., 8180 – 0201125810 – Júlio Rafael de Aragão Bozano, 8188 - 0201125383 – Laboratórios B Braun S.A., 8218 – 0301200202 – Tamboré Marmores e Granitos Ltda. e 8242 – 0201123958 – Amazonas Pedras Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

5.5 – Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 8002 – 0201179216 – Caldex Conexões e Equipamentos Ltda., 8006 – 0201179059 – Laboratório Industrial Farmacêutico Ltda., 8018 – 0201179209 – Barbosa Atibaia Frutas Congeladas Ltda., 8040 – 0201179406 – Sanphar Química e Farmacêutica Ltda., 8070 – 0201179456 – Wilton Indústria e Comércio Ltda., 8072 – 0201126998 – Marfil Materiais para Calçados Ltda., 8094 – 0201123938 – Agrosystem Indústria e Comércio Ltda., 8096 – 0201123909 – Alje Máquinas Operatrizez S.A., 8100 – 0201123734 – Trancham S.A. Indústria e Comércio, 8102 – 0201123879 – Bollhoff Neumayer Industrial Ltda., 8112 – 0201123853 – Theodoros Daris & Cia. Ltda., 8122 – 0201123852 – Rolamentos CBF Ltda., 8134 – 0201127121 – Nova Geração Peças e Serviços em Veículos Ltda., 8136 – 0201179262 – Dresser-rand Comércio e Indústria Ltda., 8164 – 0201123893 – Informat Componentes Eletrônicos Ltda., 8176 – 0201179496 – Interlabs Brasil Comércio e Representações Ltda., 8200 – 0201123929 – Fundação Butantan, 8204 – 0201123868 – Bunge Fertilizantes S.A., 8208 – 0201179189 – Acessory Têxtil Ltda., 8226 – 0201123808 – Schwarcz Comércio de Antiguidades Ltda., 8240 – 0201123967 – Espabra Gêneros Alimentos Ltda. e 8246 – 0201123961 – Izzo Instrumentos Musicais Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Pedro Wilson Carrano Albuquerque.

5.6 – Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs.: 7958 – 0201126225 - A.C.M. Baldissera Cereais Ltda., 7966 – 0201125769 – Desenvolvimento Logística e Assessoria Internacional Ltda., 7970 – 0201125720 – Fundação Universitária José Bonifácio, 7972 – 0201125712 – CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, 8034 – 0201125447 – CBV Indústria Mecânica S.A., 8036 – 0201124751 - Priceless Importação Exportação Compra e Venda e Representações Ltda., 8052 – 0201125420 – Claudia Simões estilo de Roupas Ltda., 8098 – 0201173732 – MCM Comércio Internacional de Móveis e Madeira Ltda., 8104 – 0201123933 – Duratex S.A., 8116 – 0201125512 – Agristar do Brasil S.A., 8124 – 0201125520 – Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., 8140 – 0201124706 – Karimex Componentes Eletônicios Ltda., 8142 – 0201123901 – Coats Corrente Ltda., 8148 – 0201123561 – Sekron Indústria e Comércio Ltda., 8156 – 0201123884 – Santher Fabrica de Papel Santa Therezinha S.A., 8158 – 0201123757 – Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., 8168 – 0201126489 – Toso Comércio e Transportes Ltda., 8182 – 0201125460 – Idma S.A. Indústrias Plásticas, 8184 – 0301200317 – União de Lojas Leader S.A., 8192 – 0201125450 – Centro Auditivo Telex S.A. e 8212 – 0201125478 – Uma Usina América de Produtos Químicos Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos concernente à Sessão 254ª.

Recursos nºs: 7550 – 0201120293 – James Ramalho Marinho, 7552 – 0201120289 – José Nobre Pires – 7554 – 0201120844 – Importadora Martins Ltda., 7556 - 0201120887 – Instituto de Medicina Interna e Materno Infantil S/C Ltda., 7560 – 0201120225 – Milenia Agro Ciências S.A., 7562 – 0201124189 – Pepperl + Fuchs Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7613 – 0201125914 – J B Junckes & Cia Ltda.(ex-VFM Rodrigues & Cia Ltda.), 7615 – 0201121488 – Alcoa Aluminio WS.A., 7617 – 0201123669 – Fuji Photo Film do Brasil Ltda., 7618 – 0201126187 – Comércio de Tecidos e Malhas Dehon Ltda., 7619 – 0201124318 – MGE – Manutenção de Motores e Geradores Elétricos Ltda., 7621 – 0201121905 – Novais Avestruzes do Brasil Ltda., 7623 – 0201123529 – Wangner Itelpa Industria e Comércio Ltda., 7624 – 0201124698 – TCE Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., 7625 – 0201124168 – Sarcop Indústria Importação e Exportação e Comércio Ltda., 7627 – 0201123520 – Casa de Frutas Haydar Ltda., 7629 – 0201121525 – Vila Rica Editoras Reunidas Ltda., 7631 – 0201127125 – Alstom Elec S.A., 7633 – 0201126794 – Comércio e Indústria de Pescados Kowalsky Ltda., 7635 – 0201126922 – Eixosul Importadora e Distribuidora de Alimentos Ltda., 7636 – 0201122364 – Littelfuse do Brasil Ltda., 7695 – 0201120748 – Avipal S.A. Avicultura e Agropecuária,, 7704 – 0201121780 – Rohm And Haas Química Ltda., 7705 – 0201121793 – Raiport Comércio Importação Exportação Ltda., 7706 – 0201121007 – Seal Eletrônica da Amazônia Ltda., 7709 – 0201124086 – Flamingo Táxi Aéreo Ltda.(atual denominação de Flamingo Unime D Air Táxi Aéreo Ltda.), 7710 – 0201179466 – Bio Tek Indústria Farmaceutica Ltda., 7711 – 0201179471 – CBI Indústria e Comércio Ltda., 7712 – 0201121669 – H. D. Chinabras Importação e Exportação Ltda., 7713 – 0201121843 – Argenbras Produtos Fotográficos Ltda., 7715 – 0201121935 – Formax do Brasil Ltda., 7716 – 0201121367 – Patrick Comércio de Armarinhos Ltda., 7717 – 0201121988 – Millene Comercial de Máquinas de Costura Ltda., 7718 – 0201121583 – Frederico Almeida Baptista de Oliveira, 7719 – 0201121445 – Brasfrigo S.A., 7722 – 0201121897 – Run Way Comércio Importação e Exportação Ltda., 7723 – 0201121861 – Calixto Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7725 – 0201179643 – Multimport Importadora Exportadora Comércio e Indústria Ltda., 7728 – 0201121994 – Swarovski Cristais Ltda., 7729 – 0201121881 – Pot Full Comercial Importação e Exportação Ltda.-EPP, 7730 – 0201121575 – Marcelo Balerini de Carvalho, 7731 – 0201121239 – Cícero Henrique Dantas Neto, 7732 – 0201121503 – Comércio & Indústria de Cereais Maciel Ltda., 7733 – 0201121463 – Cachoeira Velonorte S.A., 7734 – 0201121419 - Ame Assistência Médica e Empresas Ltda., 7735 – 0201121687 – Saste Comércio e serviços Ltda, 7736 – 0201121773 – Pan Pace Corporation do Brasil Ltda., 7737 – 0201121587 – Tereza Yoshie Ikegami, 7738 – 0201121581 – Túlio César Magalhães, 7740 – 0201121177 – Elage Importação e Exportação Ltda., 7741 – 0201121946 – Maria Lozov Representações, 7742 – 0201121900 – Acte International e Comércio Ltda., 7743 – 0301221416 – Ath Albarus Transmissões Homocineticas Ltda., 7745 – 0201179143 - Furukama Industrial S.ª Produtos Elétricos, 7746 – 0201179309 – ICP Indústria e Comércio de Controles Ltda., 7747 – 0201120044 – MMC Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda., 7748 – 0201179617 – Curiel & Passeri Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 7750 – 0201124643 – Firma Assessoria de Decorações Ltda.(incorporadora de Geode Comercial e Importadora Ltda.), 7751 – 0201122720 – Fevap Painéis e Etiquetas Metálicas Ltda., 7752 – 020119383 – Piroquimica Comercial Ltda., 7753 – 0201126391 – Yellow Green Importação e Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda., 7754 – 0201124381 – E W L Impressão e Off-Set Ltda.-ME, 7755 – 0201179199 – Arcoplan Comércio Importação e Exportação Ltda., 7757 – 0201121680 – Elevadores Atlas Schindler S.A., 7758 – 0201122816 – Benevides Têxtil Importação e Exportação Ltda., 7759 – 0201124681 – Compete Equipamentos Hípicos Ltda., 7760 – 0201124627 – Jiaojang Importação e Exportação Ltda., 7762 – 0201179357 – Minexco Comércio Importação e Exportação Ltda., 7763 – 0201121243 – Eduardo Correa Pinto Klautau. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7764 – 0201122348 – Poeiras do Brasil Ltda., 7765 – 0201121184 – Multimix Comércio e Importação Ltda., 7767 – 0201121348 – Mcastro Produtos Alimentícios Ltda., 7768 – 0201122771 – Siemens Ltda., 7769 – 0201122772 – Sociedade Química Latino Americana Ltda., 7770 – 0201122710 – Scala Produtos Alimentícios Ltda., 7771 – 0201122779 – Sotenco Equipamentos Ltda., 7772 – 0201123079 – Jeans Sport Comercial Ltda., 7773 – 0201122708 – Arbore Agrícola e Comércio Ltda., 7774 – 0201122723 – Schenectady Brasil Ltda., 7775 – 0201122797 – C A S Importação e Exportação Ltda., 7776 – 0201122730 – Wagner Lennartz do Brasil Indústria eComércio de Serras Ltda., 7777 – 0201122769 – Yushiro do Brasil Indústria Química Ltda., 7778 – 0201122778 – Nagel do Brasil M´quinas e Ferramentas Ltda., 7779 – 0201122289 – Chemetall do Brasil Ltda., 7780 – 0201122206 – Poly Easy do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 7781 – 0201122231 – Brule Comércio Importação e Exportação Ltda., 7782 – 0201122110 – MI do Brasil Representações Ltda., 7783 – 0201122138 – Indústria e Comércio de Enxovais e tecidos Gonçalves Ltda., 7784 – 0201122863 – Rigesa Celulose Papel e Embalagens Ltda., 7785 – 0201122846 – Mogiana Alimentos S.A., 7786 – 0201122855 – Fórum Confecções Ltda., 7787 – 0201122802 – Tomé Engenharia e Transportes Ltda., 7788 – 0201122491 – Ventuno Produtos Têxteis Ltda., 7789 – 0201122354 – ADC Telecomunicações do Brasil Ltda., 7791 – 0201122325 – Helgo Representação Importação e Exportação Ltda., 7792 – 0201122689 – Têxtil e Confecções Wafatex Ltda., 7793 – 0201122665 – Igreja Pentecostal Deus e Amor, 7794 – 0201122621 – Líder Comércio Importação e Exportação de Artigos de Presentes Ltda., 7795 – 0201122654 – Promon Telecom Ltda., 7796 – 0201122699 – Fujitsu do Brasil Ltda., 7797 – 0201122609 – Iata International Air Transport Association, 7798 – 0201122467 – Dani e Cris Comércio Importação e Exportação Ltda., 7799 – 0201122455 – Mantabras Indústria e Comércio Ltda., 7800 – 0201122497 – Bedi Internacional Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7801 – 0201122667 – Akzo Nobel Coatings Ltda., 7802 – 0201122840 – Metalúrgica Mogi Guaçu Ltda., 7803 – 0201122826 – Invensys Appliance Controls Ltda., 7804 – 0201122895 – Sew do Brasil Participações Ltda.(atual denominação de Sew do Brasil Motores Redutores Ltda.), 7805 – 0201122521 – Belmerix Ltda., 7806 – 0201122550 – Santista Têxtil S.A., 7807 – 0201122575 – Cisper S.A., 7808 – 0201122557 – Cervejarias Kaiser Brasil Ltda., 7809 – 0201122634 – Timex do Brasil Comércio e Indústria Ltda., 7810 – 0201122624 – Filtracon Sistemas e Componentes para Filtração Ltda., 7811 – 0201122608 – Indústrias Hitachi S.A., 7812 – 0201122697 – Sony Comércio e Indústria Indústria Ltda., 7813 – 0201122611 – Banco Citibank S.A., 7814 – 0201122694 – BankBoston Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, 7815 – 0201122632 – Ferrovia Novoeste S.A., 7816 – 0201126958 – Sulina Distribuidora de Carnes Ltda., 7818 – 0201127053 – 0201127053 – Munuano Pneus e Adubos Ltda., 7819 – 0201127045 – Federn Granitos e Mármores Ltda., 7820 – 0201127042 – Borelli Comércio e Representações de Frutas Ltda., 7821 – 0201127059 – Colorgraf Gráfica Editora Ltda., 7823 – 0201126824 – Manoel Bento Correia, 7824 – 0201126827 – Leo Gilson Perri, 7825 – 0201125825 – Paulo Gomes de Lima, 7826 – 0201126833 – Clovis Massato Kuwahara, 7827 – 0201127227 – Sulfato Rio Grande Indústria e Comércio Ltda., 7828 – 0201127241 – Recrusul S.A., 7829 – 0201127288 – Defer S.A. Fertilizantes, 7830 – 0201127221 – Hard Indústria e Comércio Ltda., 7831 – 0201127228 – Leitz Ferramentas para Madeira Ltda., 7832 – 0201127215 – ervateira Rei Verde Ltda., 7833 – 0201127274 – Expansul Comércio Importação e Exportação Ltda., 7834 – 0201127260 – Calçados Jacob S.A., 7836 – 0201127195 – Transportadora Fanti S.A., 7837 – 0201127172 – John Deere Brasil S.A., 7838 – 0201127130 – Fiabra Fitas e Abrasivos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7839 – 0201127113 – Tok Comércio do Vestuário Ltda., 7840 – 0201179381 – Petroquímica União S.A., 7841 – 0201126953 – A J de Mello Júnior, 7842 – 0201179186 – Tyco Eletrônicas Brasil Ltda.(sucessora da A M P do Brasil Conectores Elétricos e Eletrônicos Ltda.), 7843 – 0201178988 – Buriti Industrial S.A., 7844 – 0201123043 – Tectran Indústria e Comércio S.A., 7845 – 0201123005 – SMS Tecnologia Eletrônica Ltda., 7846 – 0201123073 – Silmar Importação Exportação e Comércio Ltda., 7847 – 0201123002 – Associated Spring do Brasil Ltda., 7848 – 0201123037 – Male Indústria e Comércio Ltda., 7850 – 0201123023 – H. R. O. Empreendimentos e Agropecuária Ltda., 7849 – 0201122733 – Groupe Seb do Brasil Ltda., 7851 – 0201123065 – Quest International do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 7852 – 0201123022 – Nec do Brasil Ltda., 7853 – 0201122848 – Makeni Chemicals Comércio de Produtos Químicos Ltda., 7854 – 0201122829 – Bull Tecnologia da Informação Ltda., 7855 – 0201122874 – Eurásia Comercial e Representação Ltda., 7856 – 0201122880 – Seral do Brasil S.A. Indústria Metalúrgica, 7857 – 0201123201 – Accurate do Brasil Comércio Representação Importação e Exportação Ltda., 7858 – 0201123275 – All’Lux Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda., 7859 – 0201122904 – Bobst Brasil Indústria e Comércio de Máquinas Equipamentos e Peças Ltda., 7860 – 0201122987 – Aunde Coplatex do Brasil S.A., 7861 – 0201122916 – Renk Zanini S.A. Equipamentos Industriais, 7862 – 0201122940 – Naka Instrumentação Industrial Ltda., 7863 – 0201122935 – Selene Indústria Têxtil S.A., 7865 – 0201122909 – Worldbrev Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.(atual denominação de Fornel & Cia. Ltda.), 7866 – 0201122973 – Prodesmaq Indústria Gráfica Ltda., 7867 – 0201122985 – FMC technologies do Brasil Ltda., 7868 – 0201122008 – Agência e Ltda., 7869 – 0201122032 – Latapack-Ball Embalagens Ltda., 7870 – 0201122014 – Cinemark Brasil S.A., 7871 – 0201142018 – Margarida Moreira Rota, 7872 – 0201122070 – Dupont Performance Coatins S.A.(nova deominação Social de Renner Dupont Tintas Automotivas e Industriais S.A.), 7873 – 0201142036 – Brasura Trading Importação e Exportação Ltda., 7874 – 0201142042 – Frente Oeste Comércio Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7875 – 0201142038 – Nova Importação e Exportação Ltda., 7876 – 0201122030 – Ink Number Importação e Exportação de Sistemas de Numeração Ltda., 7877 – 0201122051 – Power Energy Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 7878 – 0201123444 – Bristol-Myers Suibb Farmacêutica Ltda.(atual razão social de Bristol Myers Squibgb Brasil S.A.), 7879 – 0201123406 – CCEM-Consultoria Comércio Extintor e Marketing Ltda., 7880 – 0201123364 – Petra Assessoria Térmica Projetos Montagens Industriais e Comércio Ltda., 7881 – 0201123327 – Fibra S.A., 7882 – 0201123487 – KS Pistões Ltda., 7883 – 0201123448 – Emplarel Indústria e Comércio Ltda., 7884 – 0201123436 – Máquinas Ferdinand Vaders S.A., 7885 – 0201123483 – SEM Ind´sutria Farmacêutica Ltda., 7886 – 0201123467 – Marcamp Equipamentos Ltda., 7887 – 0201123439 – Bicicletas Caloi S.A., 7888 – 0201123447 – Nacco Materials Handling Group Brasil Ltda., 7889 – 0201123131 – Tirreno Indústria e Comércio de Derivados Plásticos Ltda., 7890 – 0201123110 – Coniexpress S.A. Indústrias Alimentícias, 7891 – 0201123140 – Freios Varga S.A., 7892 – 0201123108 – Distribuidora Carbonari Ltda., 7893 – 0201123137 – Metalúrgica Tata Ltda., 7895 – 0201123103 – Medley S.A. Indústria Farmacêutica, 7896 – 0201123151 – Bruno Comercial e Importadora de Alimentos Ltda., 7897 – 0201123101 – Vulcabrás S.A., 7898 – 0201123243 – Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda., 7899 – 0201123240 – Labodidatica Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 7900 – 0201123299 – Livraria Triângulo Editora Ltda., 7901 – 0201123205 – Tubinox tubos Inoxidáveis Ltda., 7902 – 0201123249 – Nusical São Paulo Comércio de Instrumentos Musicais Ltda., 7903 – 0201123210 – Listel-Listas Telefônicas S.A., 7905 – 0201122658 – Galvani S.A., 7909 – 0201124276 – Perenne Equipamentos e Sistemas de Água Ltda., 7910 – 0201124283 – Engefood Equipamentos Engenharia e Representações Ltda., 7911 – 0201124223 – Camil Alimentos S.A, 7912 – 0201124217 – Packintec do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 7913 – 0201124213 – Hon Chang Foods Comércio Importação e Exportação Ltda., 7914 – 0201124290 – Aalborg Industries Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 7915 – 0201124232 – Suzuki do Brasil Automóveis Importação Exportação Ltda., 7917 – 0201121654 – PCS Telecomunicações Ltda., 7919 – 0201122137 – Pinfer Comercial Ltda., 7920 – 0301222494 – Adesive Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivos Ltda., 7922 – 0201125062 – Becol Internacional Distribuidora Indústria Importação Exportação Representação e Consultorias Ltda., 7923 – 0201125608 – Leblon’s Importação e Exportação Ltda., 7924 – 0201125614 – Belles Confecções Ltda., 7925 – 0201125613 – Frigorífico Macacu Importações e Exportações Ltda., 7926 – 0201179604 – Comercial Eletrônica Unitrotec Ltda., 7927 – 0201122413 – Arte & Magia Confecções Ltda., 7928 – 0201121975 – Medserv Comércio Importação e Exportação Ltda., 7929 – 0201123776 – Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., 7930 – 0201123660 – Interchange Veterinária Indústria e Comércio Ltda., 7932 – 0201124514 – Buscat Comércio Internacional Ltda., 7933 – 0201123010 – Marrama Importação Exportação e Comércio Ltda., 7934 – 0201126070 – Frigorífico Rio Vermelho Ltda., 7935 – 0201123694 – Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., 7936 – 0201125341 – Multi Óptica Distribuidora Ltda., 7938 – 0201126978 – Mothival Comércio e Representação Ltda., 7939 – 0201126992 – Texsud Ltda., 7940 – 0201125631 – International Logistic Supply & service Ltda., 7941 – 0201125664 – Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda., 7943 – 0201125607 – Promo Tech Comércio Internacional Ltda., 7944 – 0201125656 – Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., 7945 – 0201125682 – MPE Painéis e Controles Ltda., 7946 – 0201125616 – Tomus S/C Ltda., 7947 – 0201125697 – Synthelabo Espasil Química e Farmacêutica Ltda., 7948 – 0201125507 – Paulo A dos Santos Cia. Ltda., 7949 – 0201125513 – Portella Fornecedora da Indústria e Navegação Ltda., 7950 – 0201125557 – Promáquinas Indústria e Comércio Ltda., 7951 – 0201125532 – Casa rocha Bastos Importadora Ltda., 8120 – 0301200185 – Senasul Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.-EPP e 8222 – 0301222415 – Supri Peças Ltda. Decisão: Arquivamento.

6. 2 - Foram retirados de pauta:

a) por solicitação da Secretaria Executiva:

Recursos 7700 – 0201147068 – Xerox do Brasil Ltda., 7701 – 0201221876 – Silhouettes de Paris Show Room de Modas Ltda; 7707 – 0201121191 – Advanced – Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda. e 7721 – 0201121960 – Ciader Comércio Internacional Ltda.

Recurso 7092 – 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recursos 7727 – 0201125083 – Pesqueira Vasco da Gama Importadora Ltda., 7749 – 0201125523 – Atlam Fornecedora do Comércio e Indústria S.A. e 7761 – 0201125060 – Tommasi Importação Exportação e Representações Ltda.

Recurso 7937 – 0201125603 – Zenimport Comércio Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra, Revisor: João Cox Neto

b) por ausência justificada do Conselheiro-Relator:

Recursos 6395 – 0201125537 – Manufatura Produtos King Ltda., 7549 – 0201126832 – Lotar Levi Scheidt, 6597 – 0201127005 – Italveneto Comércio Exterior Ltda., 7551 – 0201120864 – Lu Internacional Importação e Exportação Ltda., 7553 – 0201120912 – Moinho taquarinse Ltda., 7555 – 0201120001 – Bahiatec Bahia Tecnologia Ltda., 7557 – 0201120763 – Gerdau S.A. (sucessora de Siderúrgica Riograndense S.A.), 7559 – 0201120957 – Vip Indústria e Comércio de Artigos para Confecções Ltda., 7561 – 0201120735 – Hydrol Comércio e Representações Ltda., 7565 – 0301199863 – Eduardo Rogério de Paiva, 7569 – 0201120950 – Divider Divisórias Ltda., 7573 – 0301199780 – Missão Batista Regular do Amazonas – 7575 – 0201119990 – Vogue Comércio Importação & Exportação Ltda., 7563 – 0201125521 – Brasvit Comércio Importação e Exportação Ltda., 7567 – 0201121893 – Netafim Brasil Sistemas e Equipamentos de Irrigação Ltda., 7571 – 0201124210 – Lyondell Química do Brasil Ltda., 7577 – 0301189041 – Silberto Cruz da Mota, 7579 – 0201126505 – Sinlac Indústria de Tintas Técnicas Ltda., 7581 – 0201125578 – Binzel do Brasil Indudtrial Ltda., 7583 – 0201122890 – Marjori Comércio Importação e Representações Ltda., 7585 – 0201123969 – Livraria Francesa Sociedade de Intercâmbio Franco Brasileira Ltda., 7587 – 0201123925 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., 7589 – 0201120972 – Kromatica Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., 7591 – 0201124446 – Fabrica Brasileira de Imagens Produtos Cinematog Ltda., 7593 – 0201120183 – Amitaf´s Indústria e Comércio de Confecções Ltda., 7595 – 0201126153 – Oxinal Oxigênio Nacional Ltda., 7599 – 0201124258 – Daiwa – Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., 7597 – 0201124754 – Paulo Pompei8a Gavião Gonzaga, 7601 – 0201123238 – Strapack Embalagens Ltda., 7603 – 0301222038 – Etti Produtos Alimentícios Ltda.(PARMALAT), 7605 – 0201123637 – Kimberly – Clark Kenko Indústria e Comércio Ltda., 7607 – 0201123370 – Farbaplast Industrial e Comercial Ltda., 7609 – 0201121607 – Arte Gráfica Ltda., 7611 – 0201123888 – Importadora Eda Ltda., 7612 – 0201123038 – Baxter Hospitalar Ltda. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 255ª (ducentésima qüinqüagésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, às 15h30, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 29 de novembro de 2005.

PEDRO WILSON CARRANO ALBUQUERQUE
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 26/12/2005, seção 1, págs. 37 a 39