Ata da 252ª Sessão de Julgamento

Publicado em 12/09/2024 21h00 Atualizado em 13/09/2024 15h17

Ata da 252ª Sessão Pública de Julgamento, nos dias 22 e 23 de agosto de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2005, Seção 1, Pags. 16 a 18, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório do Edifício do Banco Central do Brasil, em São Paulo (SP), Av. Paulista 1804, 20º andar, 14h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 14h40 e suspensa às 21h45; no dia seguinte, os trabalhos foram reiniciados às 09h45 e encerrados às 12h05, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Valdecyr Maciel Gomes, Presidente em exercício e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski e o Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. Valdecyr Maciel Gomes, Marcos Galileu Lorena Dutra, João Cox Neto, Edmundo de Paulo, Silvânio Covas, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 251ª (ducentésima qüinquagésima primeira) Sessão Pública de Julgamento, realizada no dia 13 de julho de 2005.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor:

Recurso 4904 – 0001055237 - Recorrente: Electra Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5582 – 0301189825 - Recorrente: Termotécnica Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5730 - 0301186054 - Recorrente: Antonio Carlos Braga Lamgruber. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 5782 - 0201149739 - Recorrente: Clamar Importação e Exportação e Comércio Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 6080 – 0201168180 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Comagran Dourados Produtos Agro Industrias Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 6104 – 0201175520 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Importadora e Exportadora Mari-Ju Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 6154 – 0301186295 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Relon Comércio de Produtos para Laboratórios Clínicos Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 6172 - 0301196908 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Importadora Perini de Gêneros Alimentícios Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 6350 – 0301194326 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Incopesa S.A. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6536 - 0001011766 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Medicalme Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Silvânio Covas.

5.3 - Recurso(s) a ser(em) sorteado(s) para relator e revisor por força de pedido de diligência feito pelo procurador da fazenda nacional, conforme art. 13, § 6º, do regimento interno:

Recurso 5990 – 0301190507 - Recorrente: Dent Fix do Brasil Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 6766 - 0201134241 - Recorrente: Business Company Importação e Exportação Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

5.4 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7550 – 0201120293 – James Ramalho Marinho, 7552 – 0201120289 – José Nobre Pires – 7554 – 0201120844 – Importadora Martins Ltda., 7556 - 0201120887 – Instituto de Medicina Interna e Materno Infantil S/C Ltda., 7558 – 0301190511 – Galindo & Galindo Ltda., 7560 – 0201120225 – Milenia Agro Ciências S.A., 7562 – 0201124189 – Pepperl + Fuchs Ltda. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Rita Maria Scarponi.

5.5 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7564 – 0201124056 – Dabi decorações Ltda., 7566 – 0201124586 – Senna Import Participações Ltda., 7568 – 0201126988 – Ciclosul Indústria de Resinas Ltda., 7570 – 0201123016 – Proquimil Produtos Químicos Ltda., 7572 – 0201122122 – CIET Comercial Ltda., 7574 – 0301188264 – Imbumar Madeiras Ltda. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Maurício Lucena do Val.

5.6 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7576 – 0301189063 – Teófilo Lopes da Silva, 7580 – 0201122602 – Crown Cork Embalagens S.A., 7584 – 0201124036 – Hartmann –Mapol do Brasil Ltda., 7586 – 0201126239 – Moinho Curitibano S.A., 7588 – 0201121257 – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-ELETRONORTE, 7590 – 0201123695 – CBC Indústrias Pesadas S.A. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisora: Rita Maria Scarponi.

5.7 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7592 – 0201126218 – Comercial de Cereais Calixto Ltda., 7594 – 0201124702 – Duratex Madeira Industrializada S.A., 7596 – 0201125981 – Biscal Indústria e Comércio Ltda., 7598 – 0201125560 – Saint Calir Modas Exportação e Importação S.A., 7600 – 0201124024 – Indústria Inter Têxtil Brasileira Ltda., 7602 – 0201123432 – Rolamentos Fag Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

5.8 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7604 – 0201124690 – Tupy Fundições Ltda.(sucessora de Indústria de Fundição Tupy Ltda.), 7606 – 0201125571 – Kadu Marine Parqueamento Náutico Ltda., 7608 – 0201122000 – PV Prest Vácuo Ltda., 7610 – 0201120246 – Severino Oscar Barreto Coutinho Neto, 7614 – 0201122126 – Edvet HD Comércio Importação e Exportação Ltda., 7616 – 0201125121 – American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

5.9 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 7620 – 0201124057 – Greenwood Indústria e Comércio Ltda., 7622 – 0201125080 – Superflow Engenharia de Medição Ltda., 7626 – 0201123574 – Multibrás S.A. Eletrodomésticos, 7628 – 0201127257 – Comércio de Pneus Dibone Ltda., 7630 – 0201122147 – Egr South América Comércio Ltda., 7632 – 0201123700 – Aeroclube de São Paulo, 7634 – 0201125499 – Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. (sucessora por incorporação da Knoll Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.). Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: João Cox Neto.

5.10 - Recurso(s) a serem sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (desclassificação de operação de crédito rural).

Recurso(s) nºs: 7232 – 9300228336 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropéu – Agroindustrial de Pompeu S.A., 7240 – 9300260913 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Rampelotti, 7270 – 9600592889 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ildo Paulinus Backers. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

5.11 - Recurso(s) a serem sorteado(s) para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (desclassificação de operação de crédito rural).

Recursos nºs: 7382 – 9300261263 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Mancini, 7386 – 9300260991 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valter Braga Veloso, 7414 – 9600592750 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel de Paula Xavier Neto e Marcelo de Paula Xavier. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos da Sessão 250ª, esclarecido que o concernente às Sessões 251ª, 252ª e 253ª deverá ser apreciado na 254ª Sessão.

Recurso 4354 - 0001000593 - I - Recorrentes: Edson Piaggio de Oliveira. Decisão: Inabilitação por 10 anos; Joaci Fonseca de Góes, Jefferson Fonseca de Góes e Paulo Eduardo Belleza Colombino Decisão: Inabilitação Individual por 5 anos. Recorrido: Bacen - II - Recorrente: Bacen. Recorrido: Marcelo Augusto de Menezes. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4488 – 0001026455 – Recorrente: Marco Antônio Kiremitzian. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 62,522.00. Recorrido: Bacen.

Recurso 4508 – 0101104486 – Recorrente: Gama Industrial e Comércio de Jóias. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 262,059.63. Recorrido: Bacen.

Recurso 5123 - RJ98/4288 - I - Recorrentes: Planeta Administração e Participação Ltda. (Controladora da Livraria do Globo S.A.). Decisão: Advertência e multa pecuniária no valor de R$ 7.500,00; Cláudio Marcelo Ávila Bertaso. Decisão: Advertência e Multa pecuniária no valor de R$ 15.000,00; e Fernando D'avila Bertaso. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 7.500,00. Recorrida: CVM - II – Recorridos: Planeta Administração e Participação Ltda., Cláudio Marcelo Ávila Bertaso, Fernando D'avilaBertaso e José Schmitz. Decisão: Arquivamento.

Recurso - 5167 - 9900964613 - Recorrentes: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 13.450,39; Osmundo Evangelista Rebouças. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 12.500,00; Byron Costa de Queiroz. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 12.500,00; João Alves de Melo. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 3.801,56; Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Sérgio Nogueira da Franca, Ernani José Varela de Melo, Severino Ramalho Leite, Bertino Nóbrega de Queiroz, Vladimir Spinelli Chagas, Rosivaldo Ferreira da Silva. Decisão: Advertência; José Pereira e Silva, Afonso Celso Santos Pantoja, Silvana Maria Parente Neiva Gondim, Fuad Jorge Noman Filho, Almir Alves Fernandes Távora Filho, Jorge Lins Freire, Bento Alvino Fonseca de Carvalho, Antonio Arnaldo de Menezes, Waldemir Messias de Araújo. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 5859 - 09/00 - Recorrentes: Loudon Blomquist-Auditores Independentes, Noel Luiz Ferreira, Francisco Célio Marques Gomes e Sistema Auditores Independentes S/C. Decisão: Multa pecuniária limitada ao valor máximo permitido pela legislação à época vigente. Recorrida: CVM.

Recurso 6103 – 0201144055 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Sampar Importação e Exportação de Hortifrutegranjeira Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6960 – 0201120292 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Ailton Roberto de Oliveira. Decisão: Arquivamento.

Recurso 7548 - 10768.008394/2003-87 - Recorrente: SAB Trading Comercial Exportadora S.A. Decisão: Revogação do Ato Declaratório de cancelamento para operar como empresa comercial exportadora. Recorrida: Superintendência Regional da Receita Federal na 7a. Região Fiscal.

2. Foram retirados de pauta:

a) por ter sido julgado na 251ª Sessão:

Recurso 7363 – 9300260917 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Zucolli. Recorrido: Bacen. Relator Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.

(*) b) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Rodrigo Pirajá Wienskoski:

Recurso 5447 - 0001036485 - Recorrentes: Banco do Estado de Santa Catarina S.A., Francisco José Grossl, Oscar Falk, Fernando Ferreira de Mello Júnior, Antônio Bonanomi Neto, Neuto Fausto de Conto, Ricardo José Araújo de Oliveira e Sérgio Nicolau Schwinden. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Silvânio Covas.

c) por pedido de vista do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sergio Augusto Pereira de Souza:

Recurso 5360 - 0201145285 - Recorrente: Montana Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso(s) nºs: 7092 – 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia, 7093 – 9400323601 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcides Beleze, 7094 – 9400355888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Natal Chiquito, 7095 – 9400389723 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alvino Fonseca de Aquino, 7096 – 9400343068 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./nelcides Antônio da Silva, 7097 – 9400376673 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Ferreira da Fonseca, 7098 – 9400323706 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Chinaglia, 7099 – 9400323709 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odésio Amélio Batistella, 7100 – 9400323591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Dante, 7101 – 9400323588 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Chinaglia, 7102 – 9400323583 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Burgo, 7103 – 9400323580 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Aparecido Barison, 7104 – 9500443102 - Recorrente(s): Banco do Estado de Goias S.A.-BEG/Márcio Maia de Castro, 7105 – 9500439049 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Guanon Ltda., 7106 – 9500451250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Francisco Guimarães Ltda., 7107 – 9500501330 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benoni Felix, 7108 – 9500558648 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari/Terezinha Amaral de Souza, 7109 – 9500560288 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari/Milton Baziqueto, 7110 – 9500560307 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Edmilson Daniel, 7111 – 9500558636 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Credicocari/Ismael José Graneiro Ramos, 7112 – 9500529342 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dari Neves de Moura, 7113 – 9500558655 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari./Murilo Junqueira, 7114 – 9500560286 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Credicocari/Edna Aparecida Suaiguer Ortega, 7115 – 9600636616 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Sérgio Ricardo Montoia, 7116 – 9600636615 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./João Francisco Montoia, 7117 – 9600636613 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Edmundo Carlos Zago de Oliveira, 7118 – 9600606308 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Roberto Patrício, 7119 – 9600611867 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jacinta Kruger, 7120 – 9600638284 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aldejar Rangel, Elmo Vieira Barriel e Bráulio Hentzy, 7121 – 9600594851 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Correa Azambuja, 7123 – 9300259920 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gisella Maria Zanin, 7125 – 9300259924 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Coneglian, 7127 – 9300260027 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Orlando Salvador, 7129 – 9300260160 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Bolonhesi, 7131 – 9300260181 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Takeo Funaki, 7133 – 9300260186 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Cassiano de Nardo, 7135 – 9300260838 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Rosseti Tacone, 7137 – 9300261343 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elvin Wilhelm Westphal, 7139 – 9300261364 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Valter Capelli, 7145 – 9600566790 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Miguel Castilho, 7146 – 9600594854 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Reinaldo Azambuja Silva, 7147 – 9600633535 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Scardueli, Alcides Mandelli, Felício Mandelli, Ivair Mezzari, Ludomir José Westrup, Serafim Minatto e Valmir Zanette, 7148 – 9600594766 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Braz Hockmuller, 7149 – 9600594860 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto de Oliveira Silva Júnior, 7151 – 9600616654 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ilisa Ivanoff, 7152 – 9600630288 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dimarcy Borges e Eurides José Rezende, 7153 – 9600640299 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ralph Fritz Steffen, Errol Steffen, Wilmar Bogorni, Egon Armand Gund, Evaldo Johanson, Holdemir Krause, Nelso Roratto e Arlindo Hillebrand, 7154 – 9600603494 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João C. Fagundes Machado, Luiz Carlos J. Bartz, Luiz F. Corleta Barreto e Rodolfo Bartz, 7155 – 9600622395 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Moya, 7156 – 9600633685 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Álvaro Formigoni, Antônio Minatto, Dector Zanette Neto, Idalino, Valmir Mezzari, 7157 – 9600622684 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fundação Centro Experimentação e Pesquisa-FUNDACEP, 7159 – 9600601346 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elena Jorge Baião, Eloísa Elena Rosa de Castro e Jorge Zanetti, 7161 – 9600579061 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Pardi, Granja Jô Filho e Lázaro Nunes Guimarães, 7163 – 9600634652 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Eugênio Iung Ligorio e José R. Soares Ravalia, 7165 – 9600643138 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wanderley Resende Domingues, 7169 – 9600603441 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Almir Tamioso, 7171 – 9700733068 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Elias de Freitas Gasparin, 7173 – 9500566090 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Rodrigues Filho, Lúcia Maria de Oliveira, Antonio Douglas C. Ximenes e Adauto Alcântar Soares, 7175 – 9600622778 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Bordin e Lais Furlan, 7177 – 9400368028 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdemar Ferreira Lima, 7179 – 0101072823 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Felipe Schirmbeck, 7181 – 9300208181 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Distrivale Representações, Participações e Agropecuária Ltda, 7183 – 9300210116 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Andreatta, 7185 – 9400368010 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Silvério Hubner, 7187 – 9200034697 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jailson Carlos Dourado França, 7189 – 96006400269 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda.-Cotrirosa, 7191 – 9900937495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio da Silva Pereira, 7193 – 9700721750 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Rubens Teles, 7195 – 9400391364 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Delmino Ferreira dos Santos e 7197 – 9600638370 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílio Perón Ferrari. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso(s) nºs – 7122 – 9300259917 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juraci Cavalheiro Bueno, 7124 – 9300259923 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Rosa Filho, 7126 – 9300259927 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Victor Cezar de Almeida Agrenier, 7128 – 9300260142 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antonio Sgobero, 7130 – 9300260173 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Carlos Loni, 7132 – 9300260184 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Costa Arf, 7134 – 9300260227 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rita de Cássia Gambaro Silva, 7136 – 9300260840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Rubens Goulart dos Santos, 7138 – 9300261353 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Vieira dos Santos, 7140 – 9300261359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Waldemar Raniero, 7142 – 9500546551 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7144 – 9600594865 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jelmar José Mametti, 7150 – 9600594872 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângela Aparecida Manetti, 7158 – 9600600908 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7160 – 9600602679 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7162 – 9600634672 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Bela Vista Ltda., 7164 – 9600602692 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Leite Prado, 7166 – 9600643166 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vergílio José Lemos Abreu, 7168 – 9600594779 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edmundo Rudolfo Waldow, 7170 – 9600602861 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7172 – 9700715495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio, 7174 – 9500501178 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7176 – 9300208825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge Quadros Ferreira, 7178 – 9300289806 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7180 – 9700721277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jesus Polo, 7182 – 9800837798 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7184 – 9600616319 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi, Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso(s) nºs: 7186 – 9600593042 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Rodrigues de Sousa, 7188 – 9500513966 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7190 – 9500514143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7192 – 9500559153 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mário Sérgio Martins Pacheco, 7194 – 9800839002 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Irineu Gaiotti, 7196 – 9600592960 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Ruga, 7198 – 9300236418 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7200 – 9300261003 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Veloso, 7202 – 9900966193 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nilselino Stabile, 7204 – 9400326695 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Leonardo Nora, 7206 – 9600643238 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Reis Cadela, 7208 – 9300289912 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vilmar Martignado, 7210 – 9300289896 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Luiz Bazotti, 7212 – 9500546591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7214 – 0101072607 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcelo Pinotti, 7216 – 9500473801 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7218 – 9600635906 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Osório de Almeida e Silva, 7222 – 9700723328 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Mitsuharu Hirata, 7224 – 9600592790 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7226 – 9500549773 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Chiapinotto, 7228 – 9600608165 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores Citric. São_Paulo, 7230 – 9500503430 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Valmor Auler Feldens, 7234 – 9300259932 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Nardo, 7236 – 9600607922 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7238 – 9500559146 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Martins Vaz, 7242 – 9800818948 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Laticínios de Maringá Ltda., 7250 – 9600622291 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Araújo Rocha, 7252 – 0101072243 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alzuir Francisco de Maros, 7254 – 9500475611 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos José Weirich, 7256 – 9500559143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Hélio Ribeiro. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso(s) nºs: 7258 – 9600573225 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Alberto Serenato, Hamilton Acordi e Silvana Maria, 7260 – 9700749889 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adalto Luiz de Mattos, Oldete Tormena Ribeiro, João Tormena, Antonio Tormena e Mário Pio Tormena, 7262 – 9600619773 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Reffatti, Milton André Reffatti, Albino Smaniotto, Ari Balsan, Décio Cembranel, João Tibola, Gentil Tibola, Gabriel Anderle, Vladimir Secchi, Nelson de Carli, Izolino Tibola, João D. Rafalski e Delmo José Pase, 7264 – 9500546600 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Philipp Kreuscher, 7266 – 9600593021 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Fernandes da Silva, 7268 – 9400332029 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ilson Matschinski, 7272 – 9400399098 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sociedade Empreiteira Benetti Ltda., 7274 – 9300281403 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Carlos Pedroso, 7276 – 9300264948 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Péricles José Menezes Deliberador, 7278 – 9500515329 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Horacio Richieri, Lauro Casagrande, Stenio Rizzato, Maurílio Favoreto,Morival Favoreto,Donato Martinez, Marco A. Viegas Lobo, Santo Zanin Neto, Demetrius Barbosa Zanin, Edson Zanintereza Favoreto da Silva, Benetido Biazi Zanin, Antonio Martins Matesco, Osmar Longhi, Rico Longhi, Luiz Dias Bastos, Eunice Ap. Seco Caprioli, Benedito Biazi Zanin e Maurílio Favoreto, Edson Queiroz Borba, 7280 – 9800818943 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Damião, Sadaiti Orita e Francisco Pachoeto, 7282 – 9600593012 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Companhia Agrícola do Ribeirão, 7284 – 9300280437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Pereira da Silva, 7286 – 9800910030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mário Marcovig Dias, 7290 – 9500503194 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Loudes de Fátima Polônio Balzanelo e Leonildo Balzanelo, 7292 – 9800908602 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubens Tomain, 7294 – 9600605842 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Produtora Indústria e Comércio de , 7296 – 9600593609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edesio Dantas Sobrinho, 7300 – 9300289869 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moisés de Campos, 7302 – 9400418804 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Mayer, Carlos Keiji Nishimura e Edmundo Hideo Takemoto, 7304 – 9600574435 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sigisfredo Santiago Neumann Ketterer, Bartolomeu Fernandes de Araújo, Ricardo Rodrigues de Carvalho, Rubens Alves da Silva e Reginaldo Fontenele de Carvalho, 7306 – 93000260852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Gonçalves de Medeiros, 7312 – 9300260918 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Carlos Imbergue, 7314 – 9300259944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Cláudio Soares, 7316 – 9300261070 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Augustinho Rampelotti, 7318 – 9300261256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Donatti Neto, 7320 – 9300289766 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ailton Barbosa dos Santos, 7322 – 9300260843 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Artero Sanches, 7326 – 9300261347 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genésio Guimarães, 7328 – 9300260810 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vicente Moreira Pinto. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso(s) nºs: 7332 – 9300261030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Campos de Souza, 7334 – 9300260223 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gercidio Fotunatto Júnior, 7340 – 9400367156 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Ursolino da Silva, 7342 – 9400301752 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Possobom, 7344 – 9500449704 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lindomar Antonio Tramontin, 7346 – 9500558639 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osório Prates, 7348 – 9500560281 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Fragal Filho, 7364 – 9300261413 0 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./josé Gonçalves Filho, 7366 – 9300260219 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Enio Coneglian, 7378 – 9300260830 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joaquim Celestino Freire, 7384 – 9300260821 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Alves, 7388 – 9300260208 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ana Tereza de Nardo, 7390 – 9300261949 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Pavesi, 7392 – 9600579772 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daltro Moacir Vargas Gindri, 7394 – 9500533193 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rudi Imbert Wentz, 7396 – 9600611852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wesley Aragão Menezes, João Feitosa, Maria Enilde Aragão, Glicério Menezes, Fenelon Evangelista dos Santos, José Lourenço Menezes, Edelzo Bezerra Lima, Elenilson Oliveira, José Nunes de Andrade, Análio Alves de Souza, Josias de Oliveira Dantas, Edelzo Berra Lima, Edelson Vieira da Silva, Aderaldo D. do Nascimento, Silvano Dantas dos Santos e Francisco Pereira de Jesus, 7398 – 9500546619 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ariel Ribas Kramer, 7400 – 9300172936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Brasil Central Óleos Vegetais Ltda, 7402 – 9400352752 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio José Ramos Silvestre, 7404 – 9500566199 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sachetti, 7406 – 9500504997 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agrícola Boa Ventura Ltda., 7408 – 9500510370 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Agropecuária Mista do Oeste, 7410 – 9500473609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nivaldo Passos Kruger, 7412 – 9500477519 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria José Mangas, 7416 – 9600594401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Pinotta Ltda., 7418 – 9600643240 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Paschoal Cadelca, 7420 – 9600594836 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Stefano Elgersma, 7422 – 9600622048 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alves Graciani, Celso Petersetti e Néri Pedro Carraro, 7426 – 9500521498 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mituo Higashi, 7428 – 9500549238 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Regional Agrícola Mista de Cambara Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso(s) nºs: 7430 – 9500484830 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agroserra Agropecuária e Industria Serra Grande Ltda., 7432 – 9600622646 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Cavol Ltda., Albery de Jesus Meira, Andelmo Lopes, Armanso Kuhn, Arnaldo Albrecht, Arnfredo Augusto Reschke, Arnfredo Reschke, Celso Dall’Aglio, Elisio Santos Graeff, Fabio Dall’Áglio, Fazenda Rio da Várzea Ltda., Francisco Vargas Matiotti, Genuíno Paludo, Idolar Southier, Ione Marial V. Matiotti, José Alberi de Quadros, José Mauricio Cianconi Júnior, Josiana Schleder Moraes, Lauro Onivio Begrow, Lauro Onivio Begrow Filho, Leo Rehn, Luis Paulo Guazelli, Luiz Antonio Bocchese Guazelli, Mário Alves Xavier, Norma Teresinha B. Schreiner, Otávio Vieira da Costa, Ricardo Kuhn, Rudi Knop, Santo Munerolli, Severino Dall’Aglio, Timoteo Fu Min Ma, Vânia Janeta Moises Schreiner e Werner Rehn, 7434 – 9600592967 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cássio Cunha Nascimento, Indústria João Nascimento S.A., João Maria Nascimento, Jodi Yamamoto,Tuguio Okida, João Conrado Schmidt, Eugênio Lenk Ferreira, Pedro Gorte, Lauro Gorte, Miguel de Paula Xavier Neto, Marcelo de Paula Xavier, João E. Schaffer Filho, Ernesto Pedro Schaffer, Cássio Cunha Nascimento, Luiz Alberto Gueber Dalzoto, Nelson Akira Tsuneto, Odair Scheibel e Alfredo Shuji Onuma, 7436 – 9500534955 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sertão Comércio e Representação de Farinha de Mandioca Ltda., 7438 - 9500477685 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Augusto da Cunha e André Margonar, 7440 – 9500460819 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Alvino Landgraf e Paulo Newton Bernini, 7442 – 9500501415 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antônio Garcia do Nascimento, 7444 – 9600595490 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Gonzaga Corradi, 7446 – 9600627437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erasto Silas Teixeira, Marli Keiko Tano, Delocides Gomes Muniz, David Macedo Franco, Marina Souza Vilela, Hélio José de Moraes, Sílvio Figueiredo, Eduardo Resende Franco, Francisco de Paula Cintra, Célia Heiko Tano de Lima, Roberto Vileta e Agropecuária Junqueira Ltda.,7448 – 9600616219 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Gasperini, Ivelino Argenton e Pedro Canisio Engel, 7450 – 9600595494 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Leandro Costa Teixeira, Bauke Douwe Dijkstra, Auke Dijkstra e Paulo Sérgio Marthaus, 7452 – 9600606057 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mariano Dalek e Leopoldo Fernando Lassig, 7454 - 9600579745 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubens Zulli, 7456 – 9600606051 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Pagnocelli, Altair José Gaspareto, Antonio Joaquim Tochetto, Arceny Bocalon, Arino Comunello, Berto Emílio Mezzaroba, Celso Demétrio Colet, Diomar Francisco Miri, Doraci Scholtz Casagrande, Edgar Antonio P. Colet, Ferminio Luiz Fontanive, Gilberto Célia, Jerônimo J. Kowalski Zaluski, José Osmar Casagrande, Lordes Kummer, Lotário Luiz Dierings, Luiz Tochetto, Marcos Andrpe Zanin, Marino José Kummer, Mário Neis, Milton Zuconelli, Nerci Luiz Crestani, Nilton Augustin, Rauli Chioquetta, Sueli Colet, Terezinha Choquetta Gasparetto, Terezinha Lunardi Cella, Valdicir Diesel e Valdir Longo, 7460 – 9500546256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agrícola Sperafico Ltda., 7464 – 9700752801 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Panambi Ltda., 7466 – 9500502779 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Susin, Lídio Torezan, Mikishiro Yanagi, Takeshi Wakisono e Waldomiro Zenor Furlin, 7468 – 9500566187 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rosa Anna Aliperti Mammana, Ignácio Mammana Neto, Arumã Comércio de Plumas e Representações Ltda. e Suzan Valerie Fameli Mammana, 7470 – 9500564139 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Marchetti Ltda., Divino Heleno Pimente, Francisco Marchetti, Melhen Naim Charafaddine, Sidney Cazary e Sérgio João Marchetti, 7472 – 9400391225 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Imberto Ritter, Antonio Batista Barros, Carmelinho Decian, Fradique Marques Correa Ferreira, Avelino Antonio Donatti, Therezinha de Souza Pietramale, Sementes Guerra S.A., Sementes Fuji Ltda., José Demerval Santos, Waldir Francisco Guerra, Luís Gondim Brandão, José Edison Linne, Wilson Takeshi Sariwatari, Paulo César Stefanello, Luiz Fernando Souza, Miguel Arcanjo Casarin, Seisaburo Sarawatari, Seiziro Saruwatari, Carmelinho Decian, Fradique Marques Correa Ferreira, Sidinei Luiz Cechele, Imberto Ritter e Luiz Carlos Gondim Brandão, 7476 – 9500535307 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores de Mandaguari-Cocari,Mario Cezar Costa, Milton Boldieri, Olívio Segantin, José Meloqueiro, Osni Aparecido da Silva, Ulisses Braz Alencar, Pedro Folheto, João Foglietti, Milton Luiz Campana, Saulo Caproni Marzola, Olívio Antonelli, Delcindo Mercado e Ingo Geraldo Albrecht. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 252ª (ducentésima qüinquagésima segunda) Sessão Pública de Julgamento, às 12h05, pelo Sr. Presidente, em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 23 de agosto de 2005.

VALDECYR MACIEL GOMES
Presidente, em exercício

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 08/12/2005, seção 1, págs. 14 a 16