Ata da 251ª Sessão de Julgamento

Publicado em 12/09/2024 21h00 Atualizado em 13/09/2024 15h17

Ata da 251ª Sessão Pública de Julgamento, dia 13 de julho de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2005, Seção 1, Pags. 15 a 17, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Centro de Treinamento do Banco Central, Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1-A/1-B - Brasília (DF), ás 14h.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 14h40 e os trabalhos foram encerrados às 15h10, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Valdecyr Maciel Gomes, Presidente em exercício, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presente o Procurador representante da Procuradoria da Fazenda Nacional Dr. Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quórum - Presentes os Conselheiros: Drs. Valdecyr Maciel Gomes, Marcos Galileu Lorena Dutra, Edmundo de Paulo, José Augusto de Castro, Silvânio Covas, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro e Rita Maria Scarponi.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 250ª (ducentésima qüinquagésima) Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2005.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para mesmo Relator e Revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Desclassificação de Operação de Crédito Rural), conforme a seguir:

Recurso(s) nºs: 7122 – 9300259917 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juraci Cavalheiro Bueno, 7124 – 9300259923 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Rosa Filho, 7126 – 9300259927 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Victor Cezar de Almeida Agrenier, 7128 – 9300260142 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antonio Sgobero, 7130 – 9300260173 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Carlos Loni, 7132 – 9300260184 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Costa Arf, 7134 – 9300260227 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rita de Cássia Gambaro Silva, 7136 – 9300260840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Rubens Goulart dos Santos, 7138 – 9300261353 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Vieira dos Santos, 7140 – 9300261359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Waldemar Raniero, 7142 – 9500546551 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7144 – 9600594865 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jelmar José Mametti, 7150 – 9600594872 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângela Aparecida Manetti, 7158 – 9600600908 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7160 – 9600602679 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7162 – 9600634672 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Bela Vista Ltda., 7164 – 9600602692 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Leite Prado, 7166 – 9600643166 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vergílio José Lemos Abreu, 7168 – 9600594779 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edmundo Rudolfo Waldow, 7170 – 9600602861 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7172 – 9700715495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio, 7174 – 9500501178 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7176 – 9300208825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge Quadros Ferreira, 7178 – 9300289806 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7180 – 9700721277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jesus Polo, 7182 – 9800837798 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7184 – 9600616319 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi, Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso(s) nºs: 7186 – 9600593042 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Rodrigues de Sousa, 7188 – 9500513966 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7190 – 9500514143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7192 – 9500559153 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mário Sérgio Martins Pacheco, 7194 – 9800839002 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Irineu Gaiotti, 7196 – 9600592960 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Ruga, 7198 – 9300236418 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7200 – 9300261003 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Veloso, 7202 – 9900966193 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nilselino Stabile, 7204 – 9400326695 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Leonardo Nora, 7206 – 9600643238 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Reis Cadela, 7208 – 9300289912 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vilmar Martignado, 7210 – 9300289896 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Luiz Bazotti, 7212 – 9500546591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7214 – 0101072607 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcelo Pinotti, 7216 – 9500473801 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7218 – 9600635906 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Osório de Almeida e Silva, 7222 – 9700723328 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio Mitsuharu Hirata, 7224 – 9600592790 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7226 – 9500549773 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Chiapinotto, 7228 – 9600608165 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores Citric. São_____, 7230 – 9500503430 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Valmor Auler Feldens, 7234 – 9300259932 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Nardo, 7236 – 9600607922 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./, 7238 – 9500559146 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Martins Vaz, 7242 – 9800818948 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Laticínios de Maringá Ltda., 7250 – 9600622291 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Araújo Rocha, 7252 – 0101072243 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alzuir Francisco de Maros, 7254 – 9500475611 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos José Weirich, 7256 – 9500559143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Hélio Ribeiro. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso(s) nºs: 7258 – 9600573225 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Alberto Serenato, Hamilton Acordi e Silvana Maria, 7260 – 9700749889 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adalto Luiz de Mattos, Oldete Tormena Ribeiro, João Tormena, Antonio Tormena e Mário Pio Tormena, 7262 – 9600619773 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Reffatti, Milton André Reffatti, Albino Smaniotto, Ari Balsan, Décio Cembranel, João Tibola, Gentil Tibola, Gabriel Anderle, Vladimir Secchi, Nelson de Carli, Izolino Tibola, João D. Rafalski e Delmo José Pase, 7264 – 9500546600 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Philipp Kreuscher, 7266 – 9600593021 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Fernandes da Silva, 7268 – 9400332029 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ilson Matschinski, 7272 – 9400399098 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sociedade Empreiteira Benetti Ltda., 7274 – 9300281403 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Carlos Pedroso, 7276 – 9300264948 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Péricles José Menezes Deliberador, 7278 – 9500515329 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Horacio Richieri, Lauro Casagrande, Stenio Rizzato, Maurílio Favoreto,Morival Favoreto,Donato Martinez, Marco A. Viegas Lobo, Santo Zanin Neto, Demetrius Barbosa Zanin, Edson Zanintereza Favoreto da Silva, Benetido Biazi Zanin, Antonio Martins Matesco, Osmar Longhi, Rico Longhi, Luiz Dias Bastos, Eunice Ap. Seco Caprioli, Benedito Biazi Zanin e Maurílio Favoreto, Edson Queiroz Borba, 7280 – 9800818943 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Damião, Sadaiti Orita e Francisco Pachoeto, 7282 – 9600593012 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Companhia Agrícola do Ribeirão, 7284 – 9300280437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Pereira da Silva, 7286 – 9800910030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mário Marcovig Dias, 7290 – 9500503194 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Loudes de Fátima Polônio Balzanelo e Leonildo Balzanelo, 7292 – 9800908602 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubens Tomain, 7294 – 9600605842 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Produtora Indústria e Comércio de , 7296 – 9600593609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edesio Dantas Sobrinho, 7300 – 9300289869 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moisés de Campos, 7302 – 9400418804 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Mayer, Carlos Keiji Nishimura e Edmundo Hideo Takemoto, 7304 – 9600574435 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sigisfredo Santiago Neumann Ketterer, Bartolomeu Fernandes de Araújo, Ricardo Rodrigues de Carvalho, Rubens Alves da Silva e Reginaldo Fontenele de Carvalho, 7306 – 93000260852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Gonçalves de Medeiros, 7312 – 9300260918 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Carlos Imbergue, 7314 – 9300259944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Cláudio Soares, 7316 – 9300261070 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Augustinho Rampelotti, 7318 – 9300261256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Donatti Neto, 7320 – 9300289766 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ailton Barbosa dos Santos, 7322 – 9300260843 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Artero Sanches, 7326 – 9300261347 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genésio Guimarães, 7328 – 9300260810 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vicente Moreira Pinto. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso(s) nºs: 7332 – 9300261030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Campos de Souza, 7334 – 9300260223 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gercidio Fotunatto Júnior, 7340 – 9400367156 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Ursolino da Silva, 7342 – 9400301752 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Possobom, 7344 – 9500449704 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lindomar Antonio Tramontin, 7346 – 9500558639 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osório Prates, 7348 – 9500560281 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Fragal Filho, 7364 – 9300261413 0 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./josé Gonçalves Filho, 7366 – 9300260219 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Enio Coneglian, 7378 – 9300260830 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joaquim Celestino Freire, 7384 – 9300260821 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Alves, 7388 – 9300260208 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ana Tereza de Nardo, 7390 – 9300261949 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Pavesi, 7392 – 9600579772 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daltro Moacir Vargas Gindri, 7394 – 9500533193 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rudi Imbert Wentz, 7396 – 9600611852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wesley Aragão Menezes, João Feitosa, Maria Enilde Aragão, Glicério Menezes, Fenelon Evangelista dos Santos, José Lourenço Menezes, Edelzo Bezerra Lima, Elenilson Oliveira, José Nunes de Andrade, Análio Alves de Souza, Josias de Oliveira Dantas, Edelzo Berra Lima, Edelson Vieira da Silva, Aderaldo D. do Nascimento, Silvano Dantas dos Santos e Francisco Pereira de Jesus, 7398 – 9500546619 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ariel Ribas Kramer, 7400 – 9300172936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Brasil Central Óleos Vegetais Ltda, 7402 – 9400352752 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio José Ramos Silvestre, 7404 – 9500566199 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sachetti, 7406 – 9500504997 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agrícola Boa Ventura Ltda., 7408 – 9500510370 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Agropecuária Mista do Oeste, 7410 – 9500473609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nivaldo Passos Kruger, 7412 – 9500477519 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria José Mangas, 7416 – 9600594401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Pinotta Ltda., 7418 – 9600643240 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Paschoal Cadelca, 7420 – 9600594836 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Stefano Elgersma, 7422 – 9600622048 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alves Graciani, Celso Petersetti e Néri Pedro Carraro, 7426 – 9500521498 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mituo Higashi, 7428 – 9500549238 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Regional Agrícola Mista de Cambara Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso(s) nºs: 7430 – 9500484830 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agroserra Agropecuária e Industria Serra Grande Ltda., 7432 – 9600622646 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Cavol Ltda., Albery de Jesus Meira, Andelmo Lopes, Armanso Kuhn, Arnaldo Albrecht, Arnfredo Augusto Reschke, Arnfredo Reschke, Celso Dall’Aglio, Elisio Santos Graeff, Fabio Dall’Áglio, Fazenda Rio da Várzea Ltda., Francisco Vargas Matiotti, Genuíno Paludo, Idolar Southier, Ione Marial V. Matiotti, José Alberi de Quadros, José Mauricio Cianconi Júnior, Josiana Schleder Moraes, Lauro Onivio Begrow, Lauro Onivio Begrow Filho, Leo Rehn, Luis Paulo Guazelli, Luiz Antonio Bocchese Guazelli, Mário Alves Xavier, Norma Teresinha B. Schreiner, Otávio Vieira da Costa, Ricardo Kuhn, Rudi Knop, Santo Munerolli, Severino Dall’Aglio, Timoteo Fu Min Ma, Vânia Janeta Moises Schreiner e Werner Rehn, 7434 – 9600592967 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cássio Cunha Nascimento, Indústria João Nascimento S.A., João Maria Nascimento, Jodi Yamamoto,Tuguio Okida, João Conrado Schmidt, Eugênio Lenk Ferreira, Pedro Gorte, Lauro Gorte, Miguel de Paula Xavier Neto, Marcelo de Paula Xavier, João E. Schaffer Filho, Ernesto Pedro Schaffer, Cássio Cunha Nascimento, Luiz Alberto Gueber Dalzoto, Nelson Akira Tsuneto, Odair Scheibel e Alfredo Shuji Onuma, 7436 – 9500534955 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sertão Comércio e Representação de Farinha de Mandioca Ltda., 7438 - 9500477685 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Augusto da Cunha e André Margonar, 7440 – 9500460819 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Alvino Landgraf e Paulo Newton Bernini, 7442 – 9500501415 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antônio Garcia do Nascimento, 7444 – 9600595490 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Gonzaga Corradi, 7446 – 9600627437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erasto Silas Teixeira, Marli Keiko Tano, Delocides Gomes Muniz, David Macedo Franco, Marina Souza Vilela, Hélio José de Moraes, Sílvio Figueiredo, Eduardo Resende Franco, Francisco de Paula Cintra, Célia Heiko Tano de Lima, Roberto Vileta e Agropecuária Junqueira Ltda.,7448 – 9600616219 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Gasperini, Ivelino Argenton e Pedro Canisio Engel, 7450 – 9600595494 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Leandro Costa Teixeira, Bauke Douwe Dijkstra, Auke Dijkstra e Paulo Sérgio Marthaus, 7452 – 9600606057 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mariano Dalek e Leopoldo Fernando Lassig, 7454 - 9600579745 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubens Zulli, 7456 – 9600606051 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Pagnocelli, Altair José Gaspareto, Antonio Joaquim Tochetto, Arceny Bocalon, Arino Comunello, Berto Emílio Mezzaroba, Celso Demétrio Colet, Diomar Francisco Miri, Doraci Scholtz Casagrande, Edgar Antonio P. Colet, Ferminio Luiz Fontanive, Gilberto Célia, Jerônimo J. Kowalski Zaluski, José Osmar Casagrande, Lordes Kummer, Lotário Luiz Dierings, Luiz Tochetto, Marcos Andrpe Zanin, Marino José Kummer, Mário Neis, Milton Zuconelli, Nerci Luiz Crestani, Nilton Augustin, Rauli Chioquetta, Sueli Colet, Terezinha Choquetta Gasparetto, terzinha Lunardi Cella, Valdicir Diesel e Valdir Longo, 7460 – 9500546256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agrícola Sperafico Ltda., 7464 – 9700752801 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Panambi Ltda., 7466 – 9500502779 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Susin, Lídio Torezan, Mikishiro Yanagi, Takeshi Wakisono e Waldomiro Zenor Furlin, 7468 – 9500566187 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rosa Anna Aliperti Mammana, Ignácio Mammana Neto, Arumã Comércio de Plumas e Representações Ltda. e Suzan Valerie Fameli Mammana, 7470 – 9500564139 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Marchetti Ltda., Divino Heleno Pimente, Francisco Marchetti, Melhen Naim Charafaddine, Sidney Cazary e Sérgio João Marchetti, 7472 – 9400391225 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Imberto Ritter, Antonio Batista Barros, Carmelinho Decian, Fradique Marques Correa Ferreira, Avelino Antonio Donatti, Therezinha de Souza Pietramale, Sementes Guerra S.A., Sementes Fuji Ltda., José Demerval Santos, Waldir Francisco Guerra, Luís Gondim Brandão, José Edison Linne, Wilson Takeshi Sariwatari, Paulo César Stefanello, Luiz Fernando Souza, Miguel Arcanjo Casarin, Seisaburo Sarawatari, Seiziro Saruwatari, Carmelinho Decian, Fradique Marques Correa Ferreira, Sidinei Luiz Cechele, Imberto Ritter e Luiz Carlos Gondim Brandão, 7476 – 9500535307 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores de Mandaguari-Cocari,Mario Cezar Costa, Milton Boldieri, Olívio Segantin, José Meloqueiro, Osni Aparecido da Silva, Ulisses Braz Alencar, Pedro Folheto, João Foglietti, Milton Luiz Campana, Saulo Caproni Marzola, Olívio Antonelli, Delcindo Mercado e Ingo Geraldo Albrecht. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos da Sessão 249ª, esclarecido que o concernente às Sessões 250ª e 251ª deverá ser apreciado na 252ª Sessão.

Recursos nºs: 6527 – 0201123181 – Showa Indústria e Comércio Ltda., 6529 – 0201123782 – Músicas e Instrumentais Casa Manon Ltda., 6531 – 0201121179 – Cedros Utilidades Ltda., 6533 – 0201127099 – Farina S.A. Componentes Automotivos, 6535 – 0201120770 – J L Forgiarini e Cia. Ltda., 6537 – 0201123340 – Alpina Equipamentos Industriais Ltda., 6539 – 0201123692 – Solvay Frama Ltda., 6541 – 0201124703 – Wacker Máquinas Ltda., 6543 – 0201125543 – Associação São Vicente de Paulo, 6545 – 0201122913 – Lorena Importação Esportação e Comércio Ltda., 6571 – 0201124607 – Helipoint Clube de Helicóptero, 6573 – 0201123711 – Primicia S.A. Indústria e Comércio, 6575 – 0201122821 – Rede Santo Antonio de Supermercados Ltda., 6673 – 0201126974 – Interparts Comércio Exterior Ltda., 6675 – 0201122442 – Freudenberg Produtos do Lar Ltda. & Cia., 6677 – 0201121461 – Vallee S.A., 6679 – 0201124202 – Broadway Comércio e Importação Ltda., 6681 – 0201126937 – Boret Importadora e Exportadora Ltda., 6683 – 0201126923 – Farm Tech S.A., 6685 – 0201127269 – Bertol S.A. Indústria Comércio e Exportação, 6687 – 0201127188 – Isdralit Indústria e Comércio Ltda., 6689 – 0201127189 – Fabrica de Móveis Florense Ltda., 6691 – 0201120958 – Salute Importadora e Exportadora Ltda., 6693 – 0201127110 – Lunko Metalurgia Ltda., 6695 – 0201124733 – Secretaria de Estado de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, 6697 – 02011269983 – Palmeira Pastos e Plantas Ltda., 6699 – 0201122481 – Blue Sky Importação e Exportação Ltda., 6701 – 0201126042 – Decanter Vinhos Finos Ltda., 6703 – 0201123397 – Isofibras Isolamentos Térmicos Acústicos Especiais Ltda., 6705 – 0201120937 – Pulverlack Tintas S.A., 6707 – 0201120012 – Future Controles Ltda., 6709 – Furatos Brasil Ltda., 6711 – 0301189060 – Antonio Pacheco Neto, 6713 – 0201120826 – Adubos Trevo S.A., 6777 – 0201123035 – Centro Atacadista de Armarinhos Barão Ltda., 6779 – 0201124362 – Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., 6781 – 0201125677 – Art Cereais Ltda., 6783 – 0201123630 – Sesamo Real Alimentos Ltda. Recorrido: Bacen. Decisão: Arquivamento.

Recurso(s) nºs: 6464 – 9900965188 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./José Antônio Machado, 6792 – 9700762535 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./José Henrique da Silva, 6798 – 9700762537 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Arlindo Cardoso Vieira, 6876 – 9300260244 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos José Junqueira, 6884 – 9300260940 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wilson Barreto da Silva, 6886 – 9300260236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Murilo Junqueira, 6894 – 9400354339 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Pacifico da Silva, 6896 – 9400350864 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílson Araújo Martins, 6898 – 9500546611 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Bernhard Johann Palm, 6900 – 9500451239 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Francisco Guimarães Ltda., 6902 – 9500545488 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Ferreira Ribeiro, 6910 – 9500558634 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural da Manguari Ltda.- Sicooper-Credicocari /Sebastião Dionísio Cassoli, 6922 – 9600626636 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Tropical Ltda., 6924 – 9600638277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Batista Franco, 6926 – 9600626649 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ceave-Aviário Cearense Ltda., 6928 – 9600625146 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Oziel Ribeiro Pereira da Silva, 6930 – 9600643227 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hilton Célio Prata Correa Júnior, 6952 – 9700771056 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lindomar Antônio Meloquero, 6954 – 9700772210 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Guimarães Vieira, 6956 – 9700722058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcia Barreto, 6973 – 9300289888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Santino Moreira, 6974 – 9300289897 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Aparecido Cambui, 6975 – 9300289892 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio José Pasqualli, 6976 – 9300289895 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge dos Santos Homem, 6977 – 9300293891 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hilário Schroeder, 6978 – 9300289883 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ricardo Domingos Kaufmann, 6979 – 9300289887 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Roberto Schimit, 6980 – 9300289827 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Claudemir Ricci, 6981 – 9300289810 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Vicente Rafaelli, 6982 – 9300289878 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Izaias José Cordeiro, 6983 – 9300289834 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Glovienka, 6984 – 9300289814 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Vicente Ferreira, 6985 – 9300289840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laurindo Rocha da Silva, 6986 – 9300289742 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adenilson da Silva Grillo, 6987 – 9300289850 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ennis Waldemar Gross, 6988 – 9300289880 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Paulo Mantovani, 6989 – 9300281667 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Marcon, 6990 – 9300281681 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Ozório de Noronha, 6991 – 9300281469 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Inácio Barbosa, 6992 – 9300281375 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antônio da Silva, 6993 – 9300281359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Maria do Banho, 6994 – 9300281361 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Pedro de Aquino, 6995 – 9300281669 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Marcon, 6996 – 9300281470 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Leal Filho, 6997 – 9300281483 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Melo de Oliveira, 6998 – 9300281662 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nesias Rosa Venier, 6999 – 9300281653 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moisés Valério Siqueira, 7000 – 9300281531 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Terezinha F. Sanches Aguera, 7001 – 9300281352 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jair Galdino da Silva, 7002 – 9300280735 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernado Rafael Bataglini, 7003 – 9300280499 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valmor Carlesso, 7004 – 9300280493 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Ferreira dos Santos, 7005 – 9300261212 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcio Antônio Mochi e José Rodrigues de Souza, 7006 – 9300261080 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Peres Ruiz, 7007 – 9300261039 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto José Botti, 7008 – 9300261016 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Milton Bazioueto, 7009 – 9300261214 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson Mochi, 7010 – 9300261250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Moreira Bacelar, 7011 – 9300260058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jucelino Antônio Peruzzi, 7012 – 9300260157 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Vargas Marcondes, 7013 – 9300260232 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sérgio Granero Ramos, 7014 – 9300260030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Onivaldo Favoretto, 7015 – 9300260022 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Admir Cichelli, 7016 – 9300280521 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antenor José de Souza, 7017 – 9300261053 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sérgio Zucolli, 7018 – 9300261058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roque Romagnole, 7019 – 9300259939 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ernesto Deldoto, 7020 – 9300259930 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amauri Bobi Contreiras e 7021 – 9300260175 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos Antônio Zanin. Recorrido: Bacen. Decisão: Arquivamento.

Recurso(s) nºs: 7022 – 9300260179 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Vanderley Giroto, 7023 – 9300281357 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Cláudio dos Santos, 7024 – 9300289863 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Correa, 7025 – 9300289797 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Anízio de Souza Cunha, 7026 – 9300280440 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./David Celloni, 7027 – 9300280481 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Lombardi, 7028 – 9300260973 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecida Decibio Veloso, 7029 – 9300280660 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edson Aparecido Barbaresco, 7030 – 9300281373 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alves do Nascimento, 7031 – 9300281670 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Sanches Rodriguero, 7032 – 9300259959 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wilson Baio, 7033 – 9300260143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélcio Sgobero, 7034 – 9300260245 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoelito Custodio de Lima, 7035 - 9300260951 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Mançano Mago, 7036 – 9300261393 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Rezende Dinardi, 7037 - 9300260256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nivaldo Aparecido Damasceno, 7038 – 9300260249 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agostinho Florentino, 7039 - 9300289873 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ivan Sérgio Burlim, 7040 – 9300280658 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edival José Peguim, 7041 – 9300260086 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Inácio de Souza, 7042 - 9300260148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Delvair Orsini, 7043 - 9300260137 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vergílio Montilha, 7044 – 9300280439 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Aslberto Pereira da Silva, 7045 – 9300281264 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Vanderlei Ferreira, 7046 – 9300259955 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Modesto Molina Eredia, 7047 - 9300260135 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jair Faião, 7048 - 9300260096 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Santo Faion, 7049 – 9300260087 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vicente Paes Gesualdo, 7050 – 9300260150 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Bernélio Aparecido Orsini, 7051 – 9300259935 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elcio José Renato, 7052 - 9300260804 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Milton Zocatelli, 7053 - 9300289740 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adlton Antônio Guinzani, 7054 - 9300260153 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio Basetto, 7055 - 9300260154 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Braz Viscki, 7056 – 9300261043 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Belmiro Sanches Artero, 7057 – 9300259937 - Luiz Antônio Benato, 7058 – 9300259942 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cícero José de França, 7059 – 9300260019 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Áureo Aparecido Scutti, 7060 - 9300259949 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Rinaldi, 7061 – 9300260255 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Pereira da Costa, 7062 – 9300260046 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odair Nicolau Limonta, 7063 – 9300260048 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson Ferrari, 7064 – 9300260052 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lazaro Pereira Sapata, 7065 - 9300260055 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Brenzan, 7066 – 9300260069 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Guerino Dorighello, 7067 – 9300260073 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Ondei, 7068 - 9300260077 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Umberto Pelizer, 7069 – 9300280652 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Donizete Vicente, 7070 – 9300260811 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osmar Capelasso, 7071 – 9300260066 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcidino Peruzzi, 7072 – 9300260140 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Braz Conceição de Souza, 7073 – 9300260013 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Melquiades de Souza, 7074 – 9300255988 - Recorrente(s): Bancos Bradesco e Bamerindus/Luiz Branco Ribeiro Júnior, 7075 – 9400323780 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benedito Antoniassi, 7076 – 9400348255 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Tuguio Okida, 7077 – 9400351929 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Rodrigues de Queiroz, 7078 – 9400323783 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Chafic Philippe Nabhan, 7079 – 9400323786 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Gomes de Moura Neto, 7080 – 9400323720 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Marcel Moreno, 7081 – 9400416542 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dejair Bim, 7082 – 9400323778 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Olavo Batista Alves, 7083 – 9400323579 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Olivieri, 7084 – 9400385333 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Onésio de Souza Costa, 7085 – 9400323776 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Aparecido Alves, 7086 – 9400323713 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Celso de Paiva Assami, 7087 – 9400323775 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Santo Valdir Tagliari, 7088 – 9400323566 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jorge Demetrio Nardi, 7089 – 9400323784 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Ernesto Mendonça, 7090 – 9400323781 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Chaves de Oliveira e 7091 – 9400319517 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudia Maria Bertan. Recorrido: Bacen. Decisão: Arquivamento.

Recurso(s) nºs: 7199 – 9600638437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Chimarrão Indústria e Comércio Ltda., 7201 – 9500566182 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benjamim Zandonadi, 7203 – 9600593048 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Raimundo Alves Costa, 7205 – 9500550010 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperação de Cafeicultores da Zona de Cornélio Procópio Ltda., 7207 – 9600593470 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel de Paula Xavier Neto, 7209 – 9600621164 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Isaco Brisot, Givaldo João Brisot, Edenei Terezinha Brisot, Gilse Rosa Brisot Felisbino, Leci Inês Brisot e Ilda Ana Brisot, 7211 – 9500508033 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha Gonçalves, 7213 – 9600642285 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Egídio Conzatti, Irineu Vick, Vitor Valcanais e Gilso Luiz Coelho, 7215 – 9600592290 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Hideo Yamamoto, Hugo Martinazzo, Yasuo Watanabe, Antônio Mayer, Arismari Rocha Camargo, Eduardo Shigueo Endo, Erich Mathias Leh, Ernst Milla, José H. Moss Filho, Josef Hildenbrandt, Josef Pfann Filho, Renato ª T. Macedo Cruz, Wienfried Mathias Leh, Youcin Endo e Philipp Kreuscher, 7217 – 9600597012 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Destilaria Alcídia S.A., 7219 – 9500559150 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cezar Augusto Carollo Silvestre, 7220 – 9300289803 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Guinzani, 7221 – 9300260944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Manha, 7223 – 9600622289 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sandra de Paula Rodrigues Rocha e Daniel de Araújo Rocha, 7225 – 9700810351 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Indústria de Madeiras Claudino Ltda., 7227 – 9500508066 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alice de Carvalho Rechsteiner, Luiz Felipe Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Ivan Carlos Gonçalves da Cunha, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Eduardo Rechsteiner e Liscano Agropecuária Ltda., 7229 – 9600589658 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benedito Felipe da Silva, Esmericto Joaquim Ribeiro do Valle e Carlos Manoel Magalhães Ribeiro, 7231 – 9500551622 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio Cavalheiro Machado, Alfredo William Losco Southall e Luiz Albero Fernandes Belmonte, 7233 – 9500559151 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cícero Rogério Kuntz, 7235 – 9600638411 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Millan, 7237 - 9300289900 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Augusto Neto, 7239 – 9500546608 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Bombardelli, 7241 – 9700721565 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edson Kiyoharu Hirata, 7243 – 9500563581 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Divino Heleno Pimentel Barbosa, Melhem Naim Charafeddine e Sidiney cazani, 7244 – 9600593474 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./marcelo de Paula Xavier, 7245 – 9500566178 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Maggi Scheffer, 7247 – 9700696826 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jaime da Costa Matos, 7248 – 9600626640 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Soever Ltda., 7249 – 9600607667 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba-Coplana, 7251 – 9500546594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Aurizonas Rocha, 7253 – 9600635944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Flávio de Almeida e Silva, 7255 – 9700771044 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antônio Granero Ramos, 7257 – 9500546586 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Junichi Kowa, 7259 – 9600597016 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pontal Agropecuária S.A., 7261 – 9500546605 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Sales Rosa, 7263 – 9600597767 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Bernadete Batista de Santana, Judith de Oliveira Castro, José Luiz Ferreira, Ariston Batista de Santana, Edinaldo Tavares de Oliveira, Antônio Carlos Nascimento Vasconcelos, José Francisco Rodrigues, Sinval Costa dos Santos, Artur de Oliveira Reis e José Raimundo Rodrigues, 7265 – 9500479268 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lourival Moreira FilhoBernadete Batista de Santana, Judith de Oliveira Castro, José Luiz Ferreira, Ariston Batista de Ssantana, Edinaldo Tavares de Oliveira, Antônio Carlos Nascimento Vasconcelos, José Francisco Rodrigues, Sival Costa dos Santos, Artur de Oliveira Reis e José Raimundo Rodrigues, 7267 – 9500501959 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubião Vieira Waltrick, 7269 – 9600635954 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erci Dala Costa, 7271 – 9500514182 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Bisca, Geraldo Bisca, Jacinto Piveta, Rosalino Gobbo, Francisco Gilberto Ferro, Paulo césar da Cruz, Egídio Analfi, Benedita de Santa Mendonça, Genésio Gioccondo, Octávio Giocondo, Antônio Sevidanis, Marília Augusta C. Marques, Leonildo Cocato, Gonçalves Rissato Júnior, Antônio Leonel Filho, Martim Gellert e José Kirylko, 7273 – 9300261011 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Américo Scarpaneze, 7275 – 9300175098 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nair Tureta, 7277 – 9300260767 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Anatácio Quintanilha Parra, 7279 – 9600621192 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Três Ilhas Ltda., 7281 – 9800910011 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Giovani Gomes Costa, 7283 - 9500501256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adam ILLich, Andreas Kelle Júnior, Anselmo Caldas F. Silva, Cláudio Satoshi Inoue, Erwin V. Reminger, João Spieler, Junichi Kowa, Laci marschall Hendies, Kesao Yamazaki, Manfred M. MajowskiMário Kenkiti Nishimura, Massanori Okamoto, Moacir Júlio Silvestri Filho, Riosuke Kawakami, Shunji Maeda, Silvio Caus, Terumi Suzuki, Tuneo Ishimoto, Wilson Carlos Haas, 7285 – 9800834621 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Armazém: Irmãos Bonini Ltda., 7287 - 9700798038 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manasa - Madeireira Nacional S.A., 7288 – 9300231000 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jair Antônio Vitali, 7289 – 9300260214 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Moizinho Silvestre, 7291 – 9500566324 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcio Rogério Bertoni, 7293 – 9500517462 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Aparecido Zepone, Osvaldo Dovino Garcia e Siko Ishigaki Wassano, 7295 – 9800836859 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Carlos Costa, 7297 – 9500546597 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paul Illich, 7298 – 9300261075 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Botti, 7299 – 9300260064 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Gesualdo, 7301 – 9400391359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gildásio Alves Nunes, 7303 - 9600626852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Avicorte-Organização Avícola Cearense Ltda., 7305 – 9200143044 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Adalberto de Oliveira Bonilha, 7307 - 9300260936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./marcos Antônio Peloso, 7308 – 9300261050 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odila Vilela de Arantes, 7309 - 9300261361 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wladimir Gasparelo, 7310 – 9300280427 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Buccioli, 7311 – 9300280446 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Everaldo Marins de Melo, 7313 – 9300259933 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edson Cezar Beltrame, 7315 – 9300261418 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Carlos dos Santos, 7317 – 9300260043 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Olímpio Limonta, 7319 – 9300289761 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adil Vicente e Souza, 7321 – 9300260805 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osair Donato de Bem Tramontim e 7323 – 9300261021 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Garcia Colhado. Recorrido: Bacen. Decisão: Arquivamento.

Recurso(s) nºs: 7324 – 9300261285 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alicio Raniero, 7325 – 9300261337 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agamenon Bezerra Campos, 7327 – 9300260799 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Kazakevich, 7329 – 9300261264 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aurélio Manha, 7330 – 9300260792 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joel Braz Jorge, 7331 – 9300259961 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Reinaldo Servelheiro, 7333 – 9300261277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Estevan, 7335 – 9300260235 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wilson Cremm, 7336 – 9300260832 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valter Donizete Silva, 7337 – 9300260835 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Arnaldo Dalle Molle, 7338 – 9400354338 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Sterphani, 7339 – 9400355897 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Narciso Bernardes, 7341 – 9400369196 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marilaine Guilherme Silva, 7343 – 9500524939 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Cassiano de Nardo, 7345 – 9500560285 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Secoope Credicocari/Pedro Campos de Souza, 7347 – 9500560279 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Secoope Credicocari/Cláudio Aparecido Damasceno, 7349 – 9300264051 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Campana, 7365 – 9300260956 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sinval Francisco Paraiso de Souza, 7367 – 9300260812 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Dinardi, 7368 – 9300260818 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Possobom, 7369 – 9500552250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Chapada do Moura Ltda., José Leandro Lajedo, José Leandro Primo, Firmo Ferreira Lima, Antônio Euclides Neto, Totonha de Sena Costa, José Gonçalves Queiroz, Edmilson Vieira Palacio de Queiroz, José Ilo Alves Dantas, Adauto Fernandes de Oliveira, Francisco Andrade Leite, 7370 – 9600621987 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alonso Alves Pereira, 7371 – 9300260984 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aldo Baio, 7372 – 9500566253 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mirian Ribeiro Fiori, 7373 – 9300264950 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcio Luiz de Carvalho, 7374 – 9600596966 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Nacional Agroindustrial Ltda.-COONAI, 7375 – 9300261865 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Dena Júnior, 7376 – 9200053322 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vilmar Martignago, 7377 – 9300260926 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sérgio Zanetti, 7379 – 9300260965 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristides de Oliveira Lopes, 7380 – 9300289845 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ennio Pasoualli, 7381 – 9300261217 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Brugnolo, 7383 – 9400403672 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Saddi, 7385 – 9300260825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Bento de Lima, 7387 – 9300261000 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hildo Zucolli, 7389 – 9300260819 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Denardi Sobrinho, 7391 – 9500502782 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Otávio de Oliveira Lemos, 7393 – 9900927852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luciano Koeche Goulart, 7395 – 9500511148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adelvino Rubens Negrine, Ademar Gomes Paulino, 7397 – 9300260813 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Possobom, 7399 – 9500501401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Zasso e Antônio Rogério Zasso, 7401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Shunji Maeda, 7403 – 9400301090 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Carlos Possobom, 7405 – 9500503060 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Abrelino Antonio Momoli, Ademar Cambruzzi,Agro pastoril Rondinha Ltda., Alaor Prata Martins, Alcides Silva Carneiro, Alder Antonio Cambruzzi, Amarildo Andreola, Arcide Honório Guareschi, Ari Antonio Lorenzatto, Celestino Fronari Marin, Constantino de Melo Pacheco, Dejalma Galina, Dionísio Galgaro, Francisco Geraldo P. Carneiro, Francisco Nicolau Verginaci, Ildo Joaquim Verginaci, Irineu Antonio Casgrande, Jaime Galina, Jamil Deud, Jamil Deud Júnior, Jeny Crestani, João Carlos Mezzomo, João Fantin Campara, João Tajara da Silva Filho, Jorge Galgaro, José Carlos Minosso, José Ivagne Bugno de Carvalho, Julio Cezar Bauer, Leoveraldo Benites Baptista, Luiz Roberto Daneluz, Octaviano Barbos, Odemir Celso Sandri, Pedro Anselmo Metzen, Ricardo Alcides Guareschi, Valdir José Fronari Marin, Ângelo Bresolin Darci Renosto Marcarini, Inácio Hilleshein, Fiorindo Oss Emmer, Valdir Luiz Ferst, Ariovaldo Perea, José Valdir Galgano, Delmir Luiz Bellan e Simionato, Perera & Cia Ltda., 7407 – 9500473143 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Agropecuária Bazan S.A., 7409 – 9500566252 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mirian Ribeiro Fiori, 7411 – 9500556795 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco de Assis Bezerra Nunes, Francisco Aurino Maia Estácio, José Helder Mendonça Moreira, José Maria Maia Estácio, José Ramiro Rocha, Luiz Azevedo Correia e Paulo Sérgio Ramalho Dantas, 7413 – 9500479244 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Groenland Ltda., Agro-Pecuária T. Yamamoto, Ana Maria Pandorf Petter, Arie Bôer, Ate Jan de Jager, Berend Jan Bouwman, Bert Loman, Elizabeth Ayako Kagawa, Fernando Ribas Taques, Gerbert BouwmanGoro Okubo, José Bento de Azambuja Germano, José Luiz Domingues, Juarez da Silva Napoli, Koob Petter, Mutsumi Takano, Osmar Tadashi Okubo, Ossamu Fukushima, Osamu Fukushima, Richard Hendrich Borg, Richard Hendrik Borg, Roelof Kiers, Lucas Rabers, Sandro Garcia de Napoli, Ananias Carvalho Carneiro, Antão Prestes, Haroldo Gunther Husch, Henrique Aurélio Salgado e Márcio José Lopes, 7415 – 9600643236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Cotian, 7417 – 9600623043 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Araújo Rocha, Luiz Antônio dos S. Anjos, Mery Teixeira de Melo, Miguel Vieira Filho e Pedro Pereira Júnior, 7419 – 9600579758 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ênio Zulli, 7423 – 9900932743 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alfredo Willian Losco Southall, 7425 – 9400362192 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Martins da Silveira, 7427 – 9500473653 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Roberto de Barroas, Franke Dijkstra, Hinderikus Jan Borg, Hiroyuki Yasuda, Hisão Hara, Hiroshi Tsuruda, Indústrias J. Nascimento S.A., João M. Nascimento, Juvenal Taques Fonseca, Juvenal Taques Fonseca Filho, Márcio Villela Costa e Márcio Villela Costa, 7429 – 9500506737 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pacol Pioneiros Agrícola e Comercial Ltda., 7431 – 9600587997 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Alcides de Almeida, Jayr da Veiga, Juan Correa Castilla, José Mauro de Almeida, José Manoel Veiga, Geraldo Galvão da Silva, José Cândido de Castro, Carlos Severino Veiga, Cláudio Lopes Cardoso, José Carlos Ribeiro, Alvarim Gomes dos Santos, José Eloi de Araújo Filho, Antonio Vieira Cardoso, Clodoaldo D. Veiga, Claudinei Constâncio, José S. de Almeida, Jayr da Veiga Lima, Afonso Ribeiro Neto e Benedito P. dos Santos, 7433 – 9600608811 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda., 7435 – 9500477547 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Credito dos Fronecedores de Cana de Piracicaba, Indústria Açucareira São Francisco S.A., Ipaussú Indústria e Comércio Ltda. e Usina Santa Helena S.A., 7437 – 9500473635 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João José Arnhold, 7439 – 9500473663 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Walter Santino Bovino, Ademar Lago, Alceu Lago, Antonio S. Santos, Armando Zanotto, Artur Bortoluzzi, Augusto L. Rosa, Cooperativa dos Produtores de Sementes de Laranjeiras do Sul Ltda., Darci Gritti,Açevir ª Negrello, Edegar Spinello, Elimar Scmith, Eloi S. Kogunski, Flávio Schmitt, Francisco K. gavlik, Francisco M. Prasnivski, Genésio S. Facco, Genuíno Berlato, Graciliano º Mattos, Hélio E. Pavlak, Hercílio Zanelatto, João E. Bianchini, José D. Bianchini, João P. Oliboni, João P.dos Santos, Jorge K. Netto, Jorgino Milani, L. Marochi e Cia Ltda., Leonel Schmitt, Liberato V. Moreira, Luiz R. ª da Silva, Luiz Oliboni, Mara Denize Babinski, Matheus P. da Rosa, Matheus N. Giovesan, Moreno W. Antunes Nelson W. Jurisch, Nelson Bez, Nelson L. dos Santos, Paulo C. Miezerski, Paulo P. O. Filho, Pedro K. Sobrinho, Santo Artuso, Tadeu Gawlik, Valcir A. de Barros, Valério Sarvacinski, Valmor Dalastra, Walter N. Joaquim, Olívio Altíssimo e Ademir Graçoa, Meri M. da Silva, 7441 – 9500474768 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adelir Amboni, Aloise Slovinski, Antônio José Oneda, Armando Antônio Corbari, Blairo Borges Maggi, Cely Catarina A. Stumpf, Cícero Augusto Dartora, Elenita Locks, Eolino João Martins, Eva Terezinha Scarpari dos Santos, Francisca Terezinha Veludo Junqueira, Hugo de Carvalho Ribeiro, Iliseo Fornari Lange, Itamar Locks, Ivonete Raffaelli Locks, João Batista Marcelino,João Odalcio Arenhardt, José Cardoso de Azevedo, Júnior César Liberalli, Laurindo Schwingel, Leda Sueli Alves Lopes Lotto, Magnus Eduardo Stimpf, Maria Salete Possoli fabris, Maurício Nestor Schossler, Odair Dalpiaz, Orival Seemann, Osni Locks, Plínio Toniollo Schmidt, Rosângela B. Maggi Toniollo Schmidt, Sedeni Lucas Locks, Tateo Antônio Welter, Valentin Mario Bergamasco, Vanderlei Luiz Malgarise, Vera Lúcia Locks, Arlindo Froelich, Roseli Maria Vier Barbiero e Valdir Sacomori, 7443 – 9600643244 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Ernesto Cadelca, 7445 – 9600594840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Shozo Yokozawa, Jesus Buzingnani e José Mafia, 7447 – 9600608177 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcelo Merquíades de Lima, João Batista Boleta, José Mario Teixeira de Araúlo, Carlos Baise, Edson Pereira dos Santos, Humberto Vignoli e Alfredo Antonio Gaspari, , 7449 – 9600622679 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Quaini, Flávio Rossato, Walter Barchet Rossato, Áureo Cezar Zanata, Paulo César Machado da Costa, Flávio Roberto Della Meã, Paulo Pacheco da Silva, Sérgio Mostardeiro da Silva, Sônia Mostardeiro da Silva, Valmor Antônio De Bortoli, 7451 – 9600579729 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro R. Zulli, Ênio Zulli, Izidoro Zulli, Rubens Zulli e Nicola Cassani Zulli, 7453 – 9600617281 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Bulla, Iloi Bulla, Valmor Luiz Mattos, Irmã Luiz Mattos, Irmã F. G. Silvestre, Jalmei Amantino de Mattos, Eugênio Carlos Zibetti, Oli Emlia P. Omizzolo Nelson Piovesan, 7455 - 9600579741 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Izidoro Zulli, 7457 – 9500502784 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Altino Antônio Lemos, 7459 – 9500451056 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Anísio Favoreto, Amaro Francisco Lopes Neto, José Lopes Filho e José Francisco Lopes e 7461 – 9600601357 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Grupo Extremo Sul. Recorrido: Bacen. Decisão: Arquivamento.

6.2 - Foram retirados de pauta:

a) a pedido da Secretaria-Executiva:

6960 – 0201120292 – Ailton Roberto de Oliveira. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

7363 – 9300260917 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Zucolli. Relator Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo .

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 251ª (ducentésima qüinquagésima primeira) Sessão Pública de Julgamento, às 15h10, pelo Sr. Presidente, em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 13 de julho de 2005.

VALDECYR MACIEL GOMES

Presidente, em exercício

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 28/10/2005, seção 1, págs. 49 a 52