Ata da 250ª Sessão de Julgamento

Publicado em 12/09/2024 21h00 Atualizado em 13/09/2024 15h17

Ata da 250ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2005, Seção 1, Pags. 18 e 19, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Rua Sete de Setembro, 111 – Edifício Cidade do Carmo, 34º andar – Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h45 e suspensa às 16h40; no dia seguinte, os trabalhos se reiniciaram às 9h55 e foram encerrados às 12h58, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Valdecyr Maciel Gomes, Presidente em exercício, tendo como Secretário-Executivo o Dr. Marcos Martins de Souza e presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Drs. Glênio Sabbad Guedes e Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quórum - Presentes os Conselheiros: Drs. Valdecyr Maciel Gomes, João Cox Neto, Edmundo de Paulo, José Augusto de Castro, Marcos Galileu Lorena Dutra, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro, Silvânio Covas e Rita Maria Scarponi.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 249ª (ducentésima quadragésima nona) Sessão Pública de Julgamento, realizada em 24 de maio de 2005.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para Relatores e Revisores conforme a seguir:

Recurso 4732 – 0001019647 - I - Recorrentes: Banco Sistema S.A. (atual Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Marcelo Serfaty e José Mário Caldas Osório. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Eduardo Plass e Luiz Cezar Fernandes. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 4882 - 0001019646 – Recorrentes: Banco Pactual S.A., André Santos Esteves, Gilberto Sayão da Silva, Luiz Cezar Fernandes, Marcelo Sefaty, José Mário Caldas Osório, Paulo André Porto Bilyk e Eduardo Plass. Recorrido: Bacen. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

Recurso 4986 – 99009288139 – I - Recorrentes: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco de Brasília S.A. e Tarcísio Franklim de Moura. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5108 – 0001060191 – I - Recorrentes: Banco Santos S.A. e Edemar Cid Ferreira. Recorrido: Bacen – II – Recorrente: Bacen. Recorridos: Mário Arcângelo Martinelli, Eduardo Barcelos Guimarães, ÁvaroZucheli Cabral e Rivaldo Ferreira de Souza e Silva. Relator: João Cox Neto; Revisora: Rita Maria Scarponi.

Recurso 6065 – SP2001/0236 – I - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. e Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Recorrida: CVM – I – Recorrente: CVM. Recorridos: Gustavo Adolfo Funcia Murgel e Mário Gomes Toros. Relatora: Rita Maria Scarponi; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 6209 - 0201162856 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Dukabo Germany Importação e Exportação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 6435 – 0101078378 – Recorrentes: Banco do Brasil S.A./Jonas Mário Vendrúscolo e Vilceu Roberto Pivetta. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

5.3- Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6527 – 0201123181 – Showa Indústria e Comércio Ltda., 6529 – 0201123782 – Músicas e Instrumentais Casa Manon Ltda., 6531 – 0201121179 – Cedros Utilidades Ltda., 6533 – 0201127099 – Farina S.A. Componentes Automotivos, 6535 – 0201120770 – J L Forgiarini e Cia. Ltda., 6537 – 0201123340 – Alpina Equipamentos Industriais Ltda., 6539 – 0201123692 – Solvay Frama Ltda., 6541 – 0201124703 – Wacker Máquinas Ltda., 6543 – 0201125543 – Associação São Vicente de Paulo, 6545 – 0201122913 – Lorena Importação Esportação e Comércio Ltda., 6571 – 0201124607 – Helipoint Clube de Helicóptero, 6573 – 0201123711 – Primicia S.A. Indústria e Comércio, 6575 – 0201122821 – Rede Santo Antonio de Supermercados Ltda., 6673 – 0201126974 – Interparts Comércio Exterior Ltda., 6675 – 0201122442 – Freudenberg Produtos do Lar Ltda. & Cia., 6677 – 0201121461 – Vallee S.A., 6679 – 0201124202 – Broadway Comércio e Importação Ltda., 6681 – 0201126937 – Boret Importadora e Exportadora Ltda., 6683 – 0201126923 – Farm Tech S.A., 6685 – 0201127269 – Bertol S.A. Indústria Comércio e Exportação, 6687 – 0201127188 – Isdralit Indústria e Comércio Ltda., 6689 – 0201127189 – Fabrica de Móveis Florense Ltda., 6691 – 0201120958 – Salute Importadora e Exportadora Ltda., 6693 – 0201127110 – Lunko Metalurgia Ltda., 6695 – 0201124733 – Secretaria de Estado de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, 6697 – 02011269983 – Palmeira Pastos e Plantas Ltda., 6699 – 0201122481 – Blue Sky Importação e Exportação Ltda., 6701 – 0201126042 – Decanter Vinhos Finos Ltda., 6703 – 0201123397 – Isofibras Isolamentos Térmicos Acústicos Especiais Ltda., 6705 – 0201120937 – Pulverlack Tintas S.A., 6707 – 0201120012 – Future Controles Ltda., 6709 – Furatos Brasil Ltda., 6711 – 0301189060 – Antonio Pacheco Neto, 6713 – 0201120826 – Adubos Trevo S.A., 6777 – 0201123035 – Centro Atacadista de Armarinhos Barão Ltda., 6779 – 0201124362 – Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., 6781 – 0201125677 – Art Cereais Ltda., 6783 – 0201123630 – Sesamo Real Alimentos Ltda. e 6960 – 0201120292 – Ailton Roberto de Oliveira. Relator: Rita Maria Scarponi; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

5.4 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Desclassificação de Operação de Crédito Rural).

Recurso(s) nºs: 6464 – 9900965188 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./José Antônio Machado, 6792 – 9700762535 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./José Henrique da Silva, 6798 – 9700762537 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Arlindo Cardoso Vieira, 6876 – 9300260244 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos José Junqueira, 6884 – 9300260940 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wilson Barreto da Silva, 6886 – 9300260236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Murilo Junqueira, 6894 – 9400354339 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Pacifico da Silva, 6896 – 9400350864 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílson Araújo Martins, 6898 – 9500546611 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Bernhard Johann Palm, 6900 – 9500451239 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Francisco Guimarães Ltda., 6902 – 9500545488 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Ferreira Ribeiro, 6910 – 9500558634 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural da Manguari Ltda.- Sicooper-Credicocari /Sebastião Dionísio Cassoli, 6922 – 9600626636 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Tropical Ltda., 6924 – 9600638277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Batista Franco, 6926 – 9600626649 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ceave-Aviário Cearense Ltda., 6928 – 9600625146 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Oziel Ribeiro Pereira da Silva, 6930 – 9600643227 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hilton Célio Prata Correa Júnior, 6952 – 9700771056 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lindomar Antônio Meloquero, 6954 – 9700772210 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Guimarães Vieira, 6956 – 9700722058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcia Barreto, 6973 – 9300289888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Santino Moreira, 6974 – 9300289897 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Aparecido Cambui, 6975 – 9300289892 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sérgio José Pasqualli, 6976 – 9300289895 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jorge dos Santos Homem, 6977 – 9300293891 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hilário Schroeder, 6978 – 9300289883 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ricardo Domingos Kaufmann, 6979 – 9300289887 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Roberto Schimit, 6980 – 9300289827 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Claudemir Ricci, 6981 – 9300289810 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Vicente Rafaelli, 6982 – 9300289878 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Izaias José Cordeiro, 6983 – 9300289834 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Glovienka, 6984 – 9300289814 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Vicente Ferreira, 6985 – 9300289840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laurindo Rocha da Silva, 6986 – 9300289742 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adenilson da Silva Grillo, 6987 – 9300289850 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ennis Waldemar Gross, 6988 – 9300289880 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Paulo Mantovani, 6989 – 9300281667 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Marcon, 6990 – 9300281681 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Ozório de Noronha, 6991 – 9300281469 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Inácio Barbosa, 6992 – 9300281375 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antônio da Silva, 6993 – 9300281359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Maria do Banho, 6994 – 9300281361 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Pedro de Aquino, 6995 – 9300281669 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Marcon, 6996 – 9300281470 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Leal Filho, 6997 – 9300281483 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Melo de Oliveira, 6998 – 9300281662 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nesias Rosa Venier, 6999 – 9300281653 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moisés Valério Siqueira, 7000 – 9300281531 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Terezinha F. Sanches Aguera, 7001 – 9300281352 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jair Galdino da Silva, 7002 – 9300280735 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernado Rafael Bataglini, 7003 – 9300280499 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valmor Carlesso, 7004 – 9300280493 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Ferreira dos Santos, 7005 – 9300261212 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcio Antônio Mochi e José Rodrigues de Souza, 7006 – 9300261080 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Peres Ruiz, 7007 – 9300261039 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto José Botti, 7008 – 9300261016 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Milton Bazioueto, 7009 – 9300261214 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson Mochi, 7010 – 9300261250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Moreira Bacelar, 7011 – 9300260058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jucelino Antônio Peruzzi, 7012 – 9300260157 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir Vargas Marcondes, 7013 – 9300260232 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sérgio Granero Ramos, 7014 – 9300260030 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Onivaldo Favoretto, 7015 – 9300260022 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Admir Cichelli, 7016 – 9300280521 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antenor José de Souza, 7017 – 9300261053 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sérgio Zucolli, 7018 – 9300261058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roque Romagnole, 7019 – 9300259939 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ernesto Deldoto, 7020 – 9300259930 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amauri Bobi Contreiras e 7021 – 9300260175 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos Antônio Zanin. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: João Cox Neto.

Recurso(s) nºs: 7022 – 9300260179 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Vanderley Giroto, 7023 – 9300281357 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Cláudio dos Santos, 7024 – 9300289863 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Correa, 7025 – 9300289797 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Anízio de Souza Cunha, 7026 – 9300280440 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./David Celloni, 7027 – 9300280481 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Lombardi, 7028 – 9300260973 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecida Decibio Veloso, 7029 – 9300280660 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edson Aparecido Barbaresco, 7030 – 9300281373 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alves do Nascimento, 7031 – 9300281670 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Sanches Rodriguero, 7032 – 9300259959 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wilson Baio, 7033 – 9300260143 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélcio Sgobero, 7034 – 9300260245 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoelito Custodio de Lima, 7035 – 9300260951 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Mançano Mago, 7036 – 9300261393 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Rezende Dinardi, 7037 – 9300260256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nivaldo Aparecido Damasceno, 7038 – 9300260249 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agostinho Florentino, 7039 – 9300289873 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ivan Sérgio Burlim, 7040 – 9300280658 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edival José Peguim, 7041 – 9300260086 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Inácio de Souza, 7042 – 9300260148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Delvair Orsini, 7043 – 9300260137 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vergílio Montilha, 7044 – 9300280439 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Aslberto Pereira da Silva, 7045 – 9300281264 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Vanderlei Ferreira, 7046 – 9300259955 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Modesto Molina Eredia, 7047 – 9300260135 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jair Faião, 7048 – 9300260096 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Santo Faion, 7049 – 9300260087 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vicente Paes Gesualdo, 7050 – 9300260150 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Bernélio Aparecido Orsini, 7051 – 9300259935 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elcio José Renato, 7052 – 9300260804 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Milton Zocatelli, 7053 – 9300289740 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adlton Antônio Guinzani, 7054 – 9300260153 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio Basetto, 7055 – 9300260154 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Braz Viscki, 7056 – 9300261043 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Belmiro Sanches Artero, 7057 – 9300259937 – Luiz Antônio Benato, 7058 – 9300259942 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cícero José de França, 7059 – 9300260019 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Áureo Aparecido Scutti, 7060 – 9300259949 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Rinaldi, 7061 – 9300260255 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Pereira da Costa, 7062 – 9300260046 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odair Nicolau Limonta, 7063 – 9300260048 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson Ferrari, 7064 – 9300260052 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lazaro Pereira Sapata, 7065 – 9300260055 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Brenzan, 7066 – 9300260069 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Guerino Dorighello, 7067 – 9300260073 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Ondei, 7068 – 9300260077 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Umberto Pelizer, 7069 – 9300280652 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Donizete Vicente, 7070 – 9300260811 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osmar Capelasso, 7071 – 9300260066 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcidino Peruzzi, 7072 – 9300260140 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Braz Conceição de Souza, 7073 – 9300260013 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Melquiades de Souza, 7074 – 9300255988 - Recorrente(s): Bancos Bradesco e Bamerindus/Luiz Branco Ribeiro Júnior, 7075 – 9400323780 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benedito Antoniassi, 7076 – 9400348255 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Tuguio Okida, 7077 – 9400351929 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Rodrigues de Queiroz, 7078 – 9400323783 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Chafic Philippe Nabhan, 7079 – 9400323786 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Gomes de Moura Neto, 7080 – 9400323720 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Marcel Moreno, 7081 – 9400416542 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dejair Bim, 7082 – 9400323778 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Olavo Batista Alves, 7083 – 9400323579 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Olivieri, 7084 – 9400385333 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Onésio de Souza Costa, 7085 – 9400323776 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Aparecido Alves, 7086 – 9400323713 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Celso de Paiva Assami, 7087 – 9400323775 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Santo Valdir Tagliari, 7088 – 9400323566 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jorge Demetrio Nardi, 7089 – 9400323784 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Ernesto Mendonça, 7090 – 9400323781 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osvaldo Chaves de Oliveira e 7091 – 9400319517 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudia Maria Bertan. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso(s) nºs: 7092 – 9400323594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio de Freitas Gouveia, 7093 – 9400323601 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcides Beleze, 7094 – 9400355888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Natal Chiquito, 7095 – 9400389723 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alvino Fonseca de Aquino, 7096 – 9400343068 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./nelcides Antônio da Silva, 7097 – 9400376673 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Ferreira da Fonseca, 7098 – 9400323706 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Chinaglia, 7099 – 9400323709 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odésio Amélio Batistella, 7100 – 9400323591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Dante, 7101 – 9400323588 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro Chinaglia, 7102 – 9400323583 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Burgo, 7103 – 9400323580 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Aparecido Barison, 7104 – 9500443102 - Recorrente(s): Banco do Estado de Goias S.A.-BEG/Márcio Maia de Castro, 7105 – 9500439049 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Guanon Ltda., 7106 – 9500451250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Francisco Guimarães Ltda., 7107 – 9500501330 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benoni Felix, 7108 – 9500558648 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari/Terezinha Amaral de Souza, 7109 – 9500560288 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari/Milton Baziqueto, 7110 – 9500560307 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Edmilson Daniel, 7111 – 9500558636 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Credicocari/Ismael José Graneiro Ramos, 7112 – 9500529342 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dari Neves de Moura, 7113 – 9500558655 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Sicooper Credicocari./Murilo Junqueira, 7114 – 9500560286 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Credicocari/Edna Aparecida Suaiguer Ortega, 7115 – 9600636616 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Sérgio Ricardo Montoia, 7116 – 9600636615 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./João Francisco Montoia, 7117 – 9600636613 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Edmundo Carlos Zago de Oliveira, 7118 – 9600606308 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Roberto Patrício, 7119 – 9600611867 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jacinta Kruger, 7120 – 9600638284 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aldejar Rangel, Elmo Vieira Barriel e Bráulio Hentzy, 7121 – 9600594851 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Correa Azambuja, 7123 – 9300259920 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gisella Maria Zanin, 7125 – 9300259924 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Coneglian, 7127 – 9300260027 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Orlando Salvador, 7129 – 9300260160 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Bolonhesi, 7131 – 9300260181 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Takeo Funaki, 7133 – 9300260186 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Cassiano de Nardo, 7135 – 9300260838 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Rosseti Tacone, 7137 – 9300261343 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elvin Wilhelm Westphal, 7139 – 9300261364 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Valter Capelli, 7145 – 9600566790 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Miguel Castilho, 7146 – 9600594854 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Reinaldo Azambuja Silva, 7147 – 9600633535 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Scardueli, Alcides Mandelli, Felício Mandelli, Ivair Mezzari, Ludomir José Westrup, Serafim Minatto e Valmir Zanette, 7148 – 9600594766 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Alberto Braz Hockmuller, 7149 – 9600594860 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto de Oliveira Silva Júnior, 7151 – 9600616654 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ilisa Ivanoff, 7152 – 9600630288 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dimarcy Borges e Eurides José Rezende, 7153 – 9600640299 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ralph Fritz Steffen, Errol Steffen, Wilmar Bogorni, Egon Armand Gund, Evaldo Johanson, Holdemir Krause, Nelso Roratto e Arlindo Hillebrand, 7154 – 9600603494 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João C. Fagundes Machado, Luiz Carlos J. Bartz, Luiz F. Corleta Barreto e Rodolfo Bartz, 7155 – 9600622395 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Moya, 7156 – 9600633685 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Álvaro Formigoni, Antônio Minatto, Dector Zanette Neto, Idalino, Valmir Mezzari, 7157 – 9600622684 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fundação Centro Experimentação e Pesquisa-FUNDACEP, 7159 – 9600601346 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Elena Jorge Baião, Eloísa Elena Rosa de Castro e Jorge Zanetti, 7161 – 9600579061 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Pardi, Granja Jô Filho e Lázaro Nunes Guimarães, 7163 – 9600634652 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Eugênio Iung Ligorio e José R. Soares Ravalia, 7165 – 9600643138 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wanderley Resende Domingues, 7169 – 9600603441 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Almir Tamioso, 7171 – 9700733068 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Elias de Freitas Gasparin, 7173 – 9500566090 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Rodrigues Filho, Lúcia Maria de Oliveira, Antonio Douglas C. Ximenes e Adauto Alcântar Soares, 7175 – 9600622778 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ângelo Bordin e Lais Furlan, 7177 – 9400368028 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdemar Ferreira Lima, 7179 – 0101072823 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Felipe Schirmbeck, 7181 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Distrivale Representações, Participações e Agropecuária Ltda, 7183 – 9300210116 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gilberto Andreatta, 7185 – 9400368010 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Silvério Hubner, 7187 – 9200034697 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jailson Carlos Dourado França, 7189 – 96006400269 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda.-Cotrirosa, 7191 – 9900937495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio da Silva Pereira, 7193 – 9700721750 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Rubens Teles, 7195 – 9400391364 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Delmino Ferreira dos Santos e 7197 – 9600638370 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílio Perón Ferrari. Relator: João Cox Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso(s) nºs: 7199 – 9600638437 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Chimarrão Indústria e Comércio Ltda., 7201 – 9500566182 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benjamim Zandonadi, 7203 – 9600593048 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Raimundo Alves Costa, 7205 – 9500550010 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperação de Cafeicultores da Zona de Cornélio Procópio Ltda., 7207 – 9600593470 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel de Paula Xavier Neto, 7209 – 9600621164 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Isaco Brisot, Givaldo João Brisot, Edenei Terezinha Brisot, Gilse Rosa Brisot Felisbino, Leci Inês Brisot e Ilda Ana Brisot, 7211 – 9500508033 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha Gonçalves, 7213 – 9600642285 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Egídio Conzatti, Irineu Vick, Vitor Valcanais e Gilso Luiz Coelho, 7215 – 9600592290 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Hideo Yamamoto, Hugo Martinazzo, Yasuo Watanabe, Antônio Mayer, Arismari Rocha Camargo, Eduardo Shigueo Endo, Erich Mathias Leh, Ernst Milla, José H. Moss Filho, Josef Hildenbrandt, Josef Pfann Filho, Renato ª T. Macedo Cruz, Wienfried Mathias Leh, Youcin Endo e Philipp Kreuscher, 7217 – 9600597012 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Destilaria Alcídia S.A., 7219 – 9500559150 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cezar Augusto Carollo Silvestre, 7220 – 9300289803 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Guinzani, 7221 – 9300260944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Manha, 7223 – 9600622289 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sandra de Paula Rodrigues Rocha e Daniel de Araújo Rocha, 7225 – 9700810351 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Indústria de Madeiras Claudino Ltda., 7227 – 9500508066 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alice de Carvalho Rechsteiner, Luiz Felipe Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Ivan Carlos Gonçalves da Cunha, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Eduardo Rechsteiner e Liscano Agropecuária Ltda., 7229 – 9600589658 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Benedito Felipe da Silva, Esmericto Joaquim Ribeiro do Valle e Carlos Manoel Magalhães Ribeiro, 7231 – 9500551622 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio Cavalheiro Machado, Alfredo William Losco Southall e Luiz Albero Fernandes Belmonte, 7233 – 9500559151 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cícero Rogério Kuntz, 7235 – 9600638411 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Millan, 7237 - 9300289900 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Augusto Neto, 7239 – 9500546608 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Bombardelli, 7241 – 9700721565 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edson Kiyoharu Hirata, 7243 – 9500563581 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Divino Heleno Pimentel Barbosa, Melhem Naim Charafeddine e Sidiney cazani, 7244 – 9600593474 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./marcelo de Paula Xavier, 7245 – 9500566178 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Maggi Scheffer, 7247 – 9700696826 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jaime da Costa Matos, 7248 – 9600626640 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Soever Ltda., 7249 – 9600607667 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Plantadores de Cana da Zona de Guariba-Coplana, 7251 – 9500546594 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Aurizonas Rocha, 7253 – 9600635944 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Flávio de Almeida e Silva, 7255 – 9700771044 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Antônio Granero Ramos, 7257 – 9500546586 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Junichi Kowa, 7259 – 9600597016 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pontal Agropecuária S.A., 7261 – 9500546605 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./André Sales Rosa, 7263 – 9600597767 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Bernadete Batista de Santana, Judith de Oliveira Castro, José Luiz Ferreira, Ariston Batista de Santana, Edinaldo Tavares de Oliveira, Antônio Carlos Nascimento Vasconcelos, José Francisco Rodrigues, Sinval Costa dos Santos, Artur de Oliveira Reis e José Raimundo Rodrigues, 7265 – 9500479268 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Lourival Moreira FilhoBernadete Batista de Santana, Judith de Oliveira Castro, José Luiz Ferreira, Ariston Batista de Ssantana, Edinaldo Tavares de Oliveira, Antônio Carlos Nascimento Vasconcelos, José Francisco Rodrigues, Sival Costa dos Santos, Artur de Oliveira Reis e José Raimundo Rodrigues, 7267 – 9500501959 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Rubião Vieira Waltrick, 7269 – 9600635954 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Erci Dala Costa, 7271 – 9500514182 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Bisca, Geraldo Bisca, Jacinto Piveta, Rosalino Gobbo, Francisco Gilberto Ferro, Paulo césar da Cruz, Egídio Analfi, Benedita de Santa Mendonça, Genésio Gioccondo, Octávio Giocondo, Antônio Sevidanis, Marília Augusta C. Marques, Leonildo Cocato, Gonçalves Rissato Júnior, Antônio Leonel Filho, Martim Gellert e José Kirylko, 7273 – 9300261011 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Américo Scarpaneze, 7275 – 9300175098 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nair Tureta, 7277 – 9300260767 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Anatácio Quintanilha Parra, 7279 – 9600621192 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Três Ilhas Ltda., 7281 – 9800910011 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Giovani Gomes Costa, 7283 – 9500501256 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adam ILLich, Andreas Kelle Júnior, Anselmo Caldas F. Silva, Cláudio Satoshi Inoue, Erwin V. Reminger, João Spieler, Junichi Kowa, Laci marschall Hendies, Kesao Yamazaki, Manfred M. MajowskiMário Kenkiti Nishimura, Massanori Okamoto, Moacir Júlio Silvestri Filho, Riosuke Kawakami, Shunji Maeda, Silvio Caus, Terumi Suzuki, Tuneo Ishimoto, Wilson Carlos Haas, 7285 – 9800834621 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Armazém: Irmãos Bonini Ltda., 7287 – 9700798038 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manasa – Madeireira Nacional S.A., 7288 – 9300231000 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jair Antônio Vitali, 7289 – 9300260214 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Moizinho Silvestre, 7291 – 9500566324 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcio Rogério Bertoni, 7293 – 9500517462 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Aparecido Zepone, Osvaldo Dovino Garcia e Siko Ishigaki Wassano, 7295 – 9800836859 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Carlos Costa, 7297 – 9500546597 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paul Illich, 7298 – 9300261075 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Botti, 7299 – 9300260064 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aparecido Gesualdo, 7301 – 9400391359 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gildásio Alves Nunes, 7303 – 9600626852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Avicorte-Organização Avícola Cearense Ltda., 7305 – 9200143044 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Adalberto de Oliveira Bonilha, 7307 – 9300260936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./marcos Antônio Peloso, 7308 – 9300261050 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Odila Vilela de Arantes, 7309 – 9300261361 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wladimir Gasparelo, 7310 – 9300280427 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ademir Buccioli, 7311 – 9300280446 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Everaldo Marins de Melo, 7313 – 9300259933 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edson Cezar Beltrame, 7315 – 9300261418 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sebastião Carlos dos Santos, 7317 – 9300260043 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Olímpio Limonta, 7319 – 9300289761 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adil Vicente e Souza, 7321 – 9300260805 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Osair Donato de Bem Tramontim e 7323 – 9300261021 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Garcia Colhado. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso(s) nºs: 7324 – 9300261285 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alicio Raniero, 7325 – 9300261337 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agamenon Bezerra Campos, 7327 – 9300260799 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Kazakevich, 7329 – 9300261264 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aurélio Manha, 7330 – 9300260792 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joel Braz Jorge, 7331 – 9300259961 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Reinaldo Servelheiro, 7333 – 9300261277 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Estevan, 7335 – 9300260235 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Wilson Cremm, 7336 – 9300260832 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valter Donizete Silva, 7337 – 9300260835 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Arnaldo Dalle Molle, 7338 – 9400354338 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Sterphani, 7339 – 9400355897 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Narciso Bernardes, 7341 – 9400369196 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marilaine Guilherme Silva, 7343 – 9500524939 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Airton Cassiano de Nardo, 7345 – 9500560285 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Secoope Credicocari/Pedro Campos de Souza, 7347 – 9500560279 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-Secoope Credicocari/Cláudio Aparecido Damasceno, 7349 – 9300264051 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Campana, 7363 – 9300260917 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vanderlei Zucolli, 7365 – 9300260956 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sinval Francisco Paraiso de Souza, 7367 – 9300260812 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Dinardi, 7368 – 9300260818 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Possobom, 7369 – 9500552250 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Chapada do Moura Ltda., José Leandro Lajedo, José Leandro Primo, Firmo Ferreira Lima, Antônio Euclides Neto, Totonha de Sena Costa, José Gonçalves Queiroz, Edmilson Vieira Palacio de Queiroz, José Ilo Alves Dantas, Adauto Fernandes de Oliveira, Francisco Andrade Leite, 7370 – 9600621987 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alonso Alves Pereira, 7371 – 9300260984 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aldo Baio, 7372 – 9500566253 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mirian Ribeiro Fiori, 7373 – 9300264950 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Márcio Luiz de Carvalho, 7374 – 9600596966 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Nacional Agroindustrial Ltda.-COONAI, 7375 – 9300261865 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Dena Júnior, 7376 – 9200053322 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Vilmar Martignago, 7377 – 9300260926 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Sérgio Zanetti, 7379 – 9300260965 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristides de Oliveira Lopes, 7380 – 9300289845 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ennio Pasoualli, 7381 – 9300261217 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Roberto Brugnolo, 7383 – 9400403672 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Aparecida Saddi, 7385 – 9300260825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Laércio Bento de Lima, 7387 – 9300261000 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hildo Zucolli, 7389 – 9300260819 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Domingos Denardi Sobrinho, 7391 – 9500502782 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Otávio de Oliveira Lemos, 7393 – 9900927852 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luciano Koeche Goulart, 7395 – 9500511148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adelvino Rubens Negrine, Ademar Gomes Paulino, 7397 – 9300260813 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Possobom, 7399 – 9500501401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Zasso e Antônio Rogério Zasso, 7401 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Shunji Maeda, 7403 – 9400301090 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Carlos Possobom, 7405 – 9500503060 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Abrelino Antonio Momoli, Ademar Cambruzzi,Agro pastoril Rondinha Ltda., Alaor Prata Martins, Alcides Silva Carneiro, Alder Antonio Cambruzzi, Amarildo Andreola, Arcide Honório Guareschi, Ari Antonio Lorenzatto, Celestino Fronari Marin, Constantino de Melo Pacheco, Dejalma Galina, Dionísio Galgaro, Francisco Geraldo P. Carneiro, Francisco Nicolau Verginaci, Ildo Joaquim Verginaci, Irineu Antonio Casgrande, Jaime Galina, Jamil Deud, Jamil Deud Júnior, Jeny Crestani, João Carlos Mezzomo, João Fantin Campara, João Tajara da Silva Filho, Jorge Galgaro, José Carlos Minosso, José Ivagne Bugno de Carvalho, Julio Cezar Bauer, Leoveraldo Benites Baptista, Luiz Roberto Daneluz, Octaviano Barbos, Odemir Celso Sandri, Pedro Anselmo Metzen, Ricardo Alcides Guareschi, Valdir José Fronari Marin, Ângelo Bresolin Darci Renosto Marcarini, Inácio Hilleshein, Fiorindo Oss Emmer, Valdir Luiz Ferst, Ariovaldo Perea, José Valdir Galgano, Delmir Luiz Bellan e Simionato, Perera & Cia Ltda., 7407 – 9500473143 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Agropecuária Bazan S.A., 7409 – 9500566252 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Mirian Ribeiro Fiori, 7411 – 9500556795 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco de Assis Bezerra Nunes, Francisco Aurino Maia Estácio, José Helder Mendonça Moreira, José Maria Maia Estácio, José Ramiro Rocha, Luiz Azevedo Correia e Paulo Sérgio Ramalho Dantas, 7413 – 9500479244 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Agropecuária Groenland Ltda., Agro-Pecuária T. Yamamoto, Ana Maria Pandorf Petter, Arie Bôer, Ate Jan de Jager, Berend Jan Bouwman, Bert Loman, Elizabeth Ayako Kagawa, Fernando Ribas Taques, Gerbert BouwmanGoro Okubo, José Bento de Azambuja Germano, José Luiz Domingues, Juarez da Silva Napoli, Koob Petter, Mutsumi Takano, Osmar Tadashi Okubo, Ossamu Fukushima, Osamu Fukushima, Richard Hendrich Borg, Richard Hendrik Borg, Roelof Kiers, Lucas Rabers, Sandro Garcia de Napoli, Ananias Carvalho Carneiro, Antão Prestes, Haroldo Gunther Husch, Henrique Aurélio Salgado e Márcio José Lopes, 7415 – 9600643236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antônio Cotian, 7417 – 9600623043 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Araújo Rocha, Luiz Antônio dos S. Anjos, Mery Teixeira de Melo, Miguel Vieira Filho e Pedro Pereira Júnior, 7419 – 9600579758 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ênio Zulli, 7423 – 9900932743 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alfredo Willian Losco Southall, 7425 – 9400362192 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Martins da Silveira, 7427 – 9500473653 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Roberto de Barroas, Franke Dijkstra, Hinderikus Jan Borg, Hiroyuki Yasuda, Hisão Hara, Hiroshi Tsuruda, Indústrias J. Nascimento S.A., João M. Nascimento, Juvenal Taques Fonseca, Juvenal Taques Fonseca Filho, Márcio Villela Costa e Márcio Villela Costa, 7429 – 9500506737 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pacol Pioneiros Agrícola e Comercial Ltda., 7431 – 9600587997 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Alcides de Almeida, Jayr da Veiga, Juan Correa Castilla, José Mauro de Almeida, José Manoel Veiga, Geraldo Galvão da Silva, José Cândido de Castro, Carlos Severino Veiga, Cláudio Lopes Cardoso, José Carlos Ribeiro, Alvarim Gomes dos Santos, José Eloi de Araújo Filho, Antonio Vieira Cardoso, Clodoaldo D. Veiga, Claudinei Constâncio, José S. de Almeida, Jayr da Veiga Lima, Afonso Ribeiro Neto e Benedito P. dos Santos, 7433 – 9600608811 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda., 7435 – 9500477547 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa de Credito dos Fronecedores de Cana de Piracicaba, Indústria Açucareira São Francisco S.A., Ipaussú Indústria e Comércio Ltda. e Usina Santa Helena S.A., 7437 – 9500473635 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João José Arnhold, 7439 – 9500473663 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Walter Santino Bovino, Ademar Lago, Alceu Lago, Antonio S. Santos, Armando Zanotto, Artur Bortoluzzi, Augusto L. Rosa, Cooperativa dos Produtores de Sementes de Laranjeiras do Sul Ltda., Darci Gritti,Açevir ª Negrello, Edegar Spinello, Elimar Scmith, Eloi S. Kogunski, Flávio Schmitt, Francisco K. gavlik, Francisco M. Prasnivski, Genésio S. Facco, Genuíno Berlato, Graciliano º Mattos, Hélio E. Pavlak, Hercílio Zanelatto, João E. Bianchini, José D. Bianchini, João P. Oliboni, João P.dos Santos, Jorge K. Netto, Jorgino Milani, L. Marochi e Cia Ltda., Leonel Schmitt, Liberato V. Moreira, Luiz R. ª da Silva, Luiz Oliboni, Mara Denize Babinski, Matheus P. da Rosa, Matheus N. Giovesan, Moreno W. Antunes Nelson W. Jurisch, Nelson Bez, Nelson L. dos Santos, Paulo C. Miezerski, Paulo P. O. Filho, Pedro K. Sobrinho, Santo Artuso, Tadeu Gawlik, Valcir A. de Barros, Valério Sarvacinski, Valmor Dalastra, Walter N. Joaquim, Olívio Altíssimo e Ademir Graçoa, Meri M. da Silva, 7441 – 9500474768 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adelir Amboni, Aloise Slovinski, Antônio José Oneda, Armando Antônio Corbari, Blairo Borges Maggi, Cely Catarina A. Stumpf, Cícero Augusto Dartora, Elenita Locks, Eolino João Martins, Eva Terezinha Scarpari dos Santos, Francisca Terezinha Veludo Junqueira, Hugo de Carvalho Ribeiro, Iliseo Fornari Lange, Itamar Locks, Ivonete Raffaelli Locks, João Batista Marcelino,João Odalcio Arenhardt, José Cardoso de Azevedo, Júnior César Liberalli, Laurindo Schwingel, Leda Sueli Alves Lopes Lotto, Magnus Eduardo Stimpf, Maria Salete Possoli fabris, Maurício Nestor Schossler, Odair Dalpiaz, Orival Seemann, Osni Locks, Plínio Toniollo Schmidt, Rosângela B. Maggi Toniollo Schmidt, Sedeni Lucas Locks, Tateo Antônio Welter, Valentin Mario Bergamasco, Vanderlei Luiz Malgarise, Vera Lúcia Locks, Arlindo Froelich, Roseli Maria Vier Barbiero e Valdir Sacomori, 7443 – 9600643244 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Ernesto Cadelca, 7445 – 9600594840 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando Shozo Yokozawa, Jesus Buzingnani e José Mafia, 7447 – 9600608177 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcelo Merquíades de Lima, João Batista Boleta, José Mario Teixeira de Araúlo, Carlos Baise, Edson Pereira dos Santos, Humberto Vignoli e Alfredo Antonio Gaspari, , 7449 – 9600622679 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Quaini, Flávio Rossato, Walter Barchet Rossato, Áureo Cezar Zanata, Paulo César Machado da Costa, Flávio Roberto Della Meã, Paulo Pacheco da Silva, Sérgio Mostardeiro da Silva, Sônia Mostardeiro da Silva, Valmor Antônio De Bortoli, 7451 – 9600579729 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Pedro R. Zulli, Ênio Zulli, Izidoro Zulli, Rubens Zulli e Nicola Cassani Zulli, 7453 – 9600617281 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Bulla, Iloi Bulla, Valmor Luiz Mattos, Irmã Luiz Mattos, Irmã F. G. Silvestre, Jalmei Amantino de Mattos, Eugênio Carlos Zibetti, Oli Emlia P. Omizzolo Nelson Piovesan, 7455 - 9600579741 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Izidoro Zulli, 7457 – 9500502784 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Altino Antônio Lemos, 7459 – 9500451056 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Anísio Favoreto, Amaro Francisco Lopes Neto, José Lopes Filho e José Francisco Lopes e 7461 – 9600601357 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Grupo Extremo Sul. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Edmundo de Paulo.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor das ementas e dos acórdãos da Sessão 248ª, esclarecido que o concernente às Sessões 249ª e 250ª deverá ser apreciado na 251ª Sessão.

Recurso 3619 – 9900945532 – Recorrente: Indústria e Comércio Assaimenka S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 30,353.66. Recorrido: Bacen.

Recurso 4273 – 9400351093 – Recorrente: Cláudio Meira Campos Arruda. Decisão: Inabilitação por 5 anos. Recorrido: Bacen.

Recurso 4369 - 0001028963 - Recorrentes: Banco Rural S.A. , Danton de Alencar e José Augusto Dumont. Decisão: Arquivamento (falecido). Recorrido: Bacen.

Recurso 4544 – 0201140963 – Recorrente: Aeramar Agência Marítima e Fornecedora Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 28,620.46. Recorrido: Bacen.

Recurso 4914 – 9800921961 – Recorrente: Castelo Exportação e Importação. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 4995 - 11/98 - Recorrentes: Walpires S.A. Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 20.000,00; Waldemar Pires, Sérgio Ferreira Pires e Armando de Oliveira Pires Filho. Decisão: Multa pecuniária individual no valor de R$ 10.000,00. Recorrida: CVM.

Recurso 5279 - RJ2002/5101 - Recorrentes: Messias Auditoria e Consultorias S/C. Decisão: Suspensão por 1 (um) ano do Registro de Auditor Independente; Ivanildo Alves Messias. Decisão: Inabilitação por 1 ano para atividade de Auditor Independente. Recorrida: CVM.

Recurso 5280 - 0101102901 - Recorrente: Sweets Serviços para Biblioteca Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 108,393.67. Recorrido: Bacen.

Recurso 5674 – 0201128026 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Agroindustrial Maresias Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s) nºs: 6438 – 9300289877 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Olimpio Spilka, 6440 – 9300289911 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vilmar Martignago, 6442 – 9300289914 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vilmar Martignago, 6444 – 9500531907 - Recorrente(s): Banco do Brasil/B.J. Sarolli & Cia. Ltda., 6446 – 9500566224 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Maracá Agropastoril S/C Ltda., 6448 – 9600603556 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Marcelo Miranda Soares, 6450 – 9600621189 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luis Carlos Scapucin, 6452 – 9600622459 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Valdir Menegatti, 6454 – 9600622703 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Lenoar da Fonseca Roza, 6456 – 9600643520 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Avelino Reinert, 6458 – 9600643524 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alex Rodolfo Persike, 6460 – 9600643528 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alfredo de Borba, 6462 – 9600662629 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Valdemiro Agenor Formighieri, Hilário Antonio Fantini, José Delir Milanez e Nelson AdelarGehlen, 6466 – 9300203142 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Edilson Elcio Kerber, 6468 – 9300289337 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Enrique Carlos Brega Kleisinger, 6470 – 9300230030 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Primo de Jesus Garcia, 6472 – 9400391352 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Dudas Ferreira dos Santos, 6474 - 9500505634 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Pedro Simões Braga, 6476 - 9500518998 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Cicero Fernandes da Silva e 6478 – 9500467997 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antonio Ferreira dos Santos. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso 6521 – 9800836567 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gutemberg Basílio Vieira. Recurso 6522 – 9800867150 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Genedir Vicente Benetti Ribas. Recurso 6523 – 9900932204 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Maria Thereza de Figueiredo. Recurso 6524 – 9900940888 – Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Antonio Dante Alvares. Recurso 6525 – 9900944335 – Recorrente(s): Nossa Caixa – Nosso Banco S.A./Nelson Rodrigues Espejo. Recurso 6599 – 9400409736 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juvino Barbosa da Gama. Recurso 6601 – 9400391355 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alípio Gonçalves Soares. Recurso 6603 – 9400391334 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Sidelcino Alves de Almeida. Recurso 6605 – 9500508046 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Osório Rechsteiner Filho, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Luiz Felipe Rechsteiner, Liscano Agropecuária Ltda. e Ivan Carlos da Cunha.Gonçalves. Recurso 6607 – 9500468923 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria de Jesus Carneiro. Recurso 6609 – 9300289783 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alceu Manoel Gobbi. Recurso 6611 – 9300289903 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdecir Peteck. Recurso 6613 – 9600606713 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Fernando César Lacovantuoni. Recurso 6615 – 9600606714 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adilson Luiz Iacovantuoni. Recurso 6617 – 9500504149 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Geraldo Laurani. Recurso 6619 – 9600640259 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6600 – 9400391361 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Claudionor da Silva Oliveira, 6602 – 9400391346 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antonio Bispo da Mota, 6604 – 9500508050 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Ivan Carlos da Cunha Gonçalves, Alice de Carvalho Rechsteiner, Gustavo Rechsteiner, Eduardo Rechsteiner, Fernando Rechsteiner, Luiz Osório Rechsteiner Filho, Luiz Felipe Rechsteiner e Liscano Agropecuária, 6606 – 9700739703 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Renato de Oliveira, 6608 – 9300289871 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nelson FurlanBagini, 6610 – 9300281349 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Hamilton Betiol, 6612 – 9300289791 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alcides Puton, 6614 – 9600640282 – Coperativa Mista São Luiz Ltda., 6616 – 9500504873 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo Laurani, 6618 – 9600639562 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Agropecuária Schwanck Ltda., 6620 – 9600639559 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Tarcisio Humberto Panciera, 6622 – 9300261274 - Recorrente(s): Banco do Brasil/EraldoSalla, 6624 – 9600643213 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Paulo Detoni Júnior, 6626 – 9600640288 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Lavouras de Soja Safra, 6628 – 9600582021 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Arnaldo Campana, 6630 – 9600644563 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo dos Santos Machado, 6632 – 9600640417 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Adriano Pedron, JulciZilli e Oscar Scherer, 6634 – 9500513745 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Rudy Alvarez, 6636 – 9300289904 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Marcos da Silva e 6638 – 9500546547 - Recorrente(s): Banco do Brasil/JunichiKowa. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6640 – 9500503219 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Geraldo Laurani, 6642 – 9500479916 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Hinderikus Jan Borg, 6644 – 9400355883 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Salomão Galdino da Silva, 6646 – 9300280436 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Benedito Mancin, 6648 – 9500545496 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Eugenio Alves, 6650 – 9300289899 - Recorrente(s): Banco do Brasil/JovaldirAnselmini, 6652 – 9500508039 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Eduardo Rechsteiner, 6654 – 9300289765 - Recorrente(s): Banco do Brasil/AdiloGuinzani, 6656 – 9600645427 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Reginaldo Gomes Ribeiro, 6658 – 9200092817 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Genésio Batista Ferreira, 6660 – 9600620850 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Dorival Bordin, 6662 – 9600652784 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Zeine Maria Saheli, 6664 – 9600620462 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fernando André Araújo, 6666 – 9600620457 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Abel Comasseto, 6668 – 9600638215 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Juremar Luiz Dutra de Souza, 6670 – 9500508063 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Felipe Rechsteiner, 6786 – 9500474950 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fabiano Rodrigo Schneider, 6788 – 9500546555 - Recorrente(s): Banco do Brasil/ShunjiNakano, 6790 – 9500546623 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Cláudio Geraldo Rosa e 6794 – 9600647096 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Leonildo Pariz. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6796 – 9400323796 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Justino Vieira, 6800 – 9300289853 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Gelson José Puton, 6802 – 9300289835 – Recorrente(s): Banco do Brasil/José Nelson Galvão, 6804 – 9300281527 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Maria Terezinha Ferreira Sanches Aguera, 6806 – 9700778518 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luis Carlos Giroto, 6808 – 9700778743 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Oscar Gobetti, 6810 – 9300289901 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Avelino Pazian, 6812 – 9400319528 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Edna Brugnara Disparo, 6814 – 9400319533 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Joaquim de Angeli, 6816 – 9300289823 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Bento Pereira Pepe, 6818 – 9700719712 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Valério Viana Cabral, 6820 – 9700778723 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Jaco Martins D’Lenterio, 6822 – 9700798818 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Meloquero, 6824 – 9700778716 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Venício Machado, 6826 – 9700778742 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Irineu Carlos Pereira, 6828 – 9700798819 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Darienso Filho, 6830 – 9300260034 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Osvaldo Aparecido Scutti, 6832 – 9800811456 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vanderlei CandianiFureste, 6834 – 9800811659 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Archimedes Correa Ribeiro e 6836 – 9600625153 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Gabriel de Souza. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6838 – 9600625158 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José de Mello Araújo, 6840 – 9600601933 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Morada Nova Agropecuária S.A., Júlio César Holanda Cunha, Rosália Batista de Oliveira, Francisco Pergentino Chaves, Francisco Zilcar Maia, Moisés Laurentino Rabelo, Sebastião Edilberto Pessoa Evangelista, José Edísio Lima de Andrade, Miguel Vieira de Sousa, Manoel Pergentino Chaves, Joaquim Pompeu Filho e SoteroPergentino Chaves, 6842 – 9600587228 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Raimundo Nonato Teixeira Barbosa, 6844 – 9600587222 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria Campos Pinto Coelho, 6846 – 9600587205 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Ademir Tomazini, 6848 – 9500475606 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João NatalioStein, 6850 – 9600643223 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Roberto Detoni, 6852 – 9600638435 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Márcia Valente Custódio Sanders, 6854 – 9600647107 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Malcir Antônio Antigo, 6856 – 9600647090 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria dos Santos, 6858 – 9600647080 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Cláudio Aparecido Damasceno, 6860 – 9500545499 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Walter Eugênio Alves, 6862 – 9500545483 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João de Souza Ximenes, 6864 – 9600647065 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Bernardi, 6866 – 9600635932 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Dércio Batista Ferreira, 6868 – 9300281677 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Roberto Batista Liberalli, 6870 – 9300289771 – Recorrente(s): Banco do Brasil/Airton Spilka, 6872 – 9300289796 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Alécio Brunetta, 6874 – 9300260847 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nilton Fernandes Silva e 6878 – 9300289830 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Claudinei de Morais Moreira. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6880 – 9300289800 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Domingues Ferreira, 6882 – 9300280450 - Recorrente(s): Banco do Brasil/HenriouetaScottiBonomo, 6888 – 9300289839 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Elizabeth Galvão, 6890 – 9300260006 - Recorrente(s): Banco do Brasil/João Alves, 6892 – 9300261254 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Vitório Duque, 6904 – 9500523679 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Carlos Lombardi, 6906 – 9500474940 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Silvério Paulo Escher, 6908 – 9500546599 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Helmuth Adam Palm, 6912 – 9600606243 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Nelson Valeriote, 6914 – 9600606231 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Carlos Gomes, 6916 – 9500474845 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aristides Camargo, 6918 – 9500559140 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Fernando Hideo Yamamoto, 6920 – 9600626653 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Granja Carolina Ltda., 6932 – 9600606233 - Recorrente(s): Banco do Brasil/José Maria Vieira, 6934 – 9600625140 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Damásio Silva Rima, 6936 – 9600587212 - Recorrente(s): Banco do Brasil/EuridesDalmásio, 6938 – 9600638279 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aldasir Messias Damasceno, Joselini Faria das Neves, Paulo Ângelo Jasbick e Gumercindo Machado Barriel, 6940 – 9600606225 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Francisco Fernandes Ribeiro Filho, 6942 – 9600606213 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Osmindo Ferreira Lima, 6944 – 9600638282 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Primo Hespanhol Neto e Válber Figueira Machado, 6946 – 9600606208 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Antônio Carlos Teixeira de Carvalho, 6948 – 9600647075 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Aparecido Joaquim Porfirio, 6950 – 9700772209 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Reinaldo Diomedesse e 6972 – 9300280486 - Recorrente(s): Banco do Brasil/Luiz Carlos Lombardi. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s) nºs: 6785 – 9500546620 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./YoshikiMatsuda, 6787 – 9500564496 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Marcos Antonio Salvalagio, 6789 – 9500546625 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cláudio Geraldo Rosa, 6791 – 9700762531 - Recorrente(s): Nossa Caixa Nosso Banco S.A./Valdevino Prado, 6793 – 9700772213 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./DeusdetiBitencourt Marçal, 6795 – 9600628996 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Augusto Fernandes, 6797 – 9500559147 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Fernando de Carli, 6799 – 9300289857 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gentil Antonio Putton, 6801 – 9300289846 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Sebrenski, 6803 – 9300281495 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Salvo, 6805 – 9300289875 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Néri Piccinini, 6807 – 9700724381 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./IngeGotzTimm, 6809 – 9600647215 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Jaime Evangelista de Matos e 6811 – 9600626725 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Gratos Granja Todos os Santos Ltda. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6813 – 9400319546 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./JercinoMazzei, 6815 – 9700778728 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Daniel Giampietro, 6817 – 9300289794 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Alcides Puton, 6819 – 9700805930 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Eduardo Zawadski, 6821 – 9700798817 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Manoel Sanches, 6823 – 9700778725 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antigo, 6825 – 9700778719 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Luiz de Lima, 6827 – 9700798822 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Joaquim Rodrigues dos Santos, 6829 – 9700798821 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nelson José de Paula, 6831 – 9300289906 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Valdir Machado, 6833 – 9800811461 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Donizete Gabaldi, 6835 – 9700737837 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amaro Bezerra Silvério, 6837 – 9600625156 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alberto de Assumpção e 6839 – 9600625161 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Denise Bernardes Grillo. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6841 – 9600647058 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Acir de Bonfim, 6843 – 9600587223 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Juracy Justiniano dos Santos, 6845 – 9600587210 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Avides Fraga, 6847 – 9500475591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./VamirGozzbler, 6849 – 9600629349 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira, 6851 – 9600625152 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Aristheu de Mello Araújo, 6853 – 9600647115 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amarildo Leme Batista., 6855 – 9600618825 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Francisco Stênio Saraiva Maia, 6857 – 9600647085 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./João Dobins Neto, 6859 – 9600601888 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria José Bento Maia, 6861 – 9600647071 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Antonio Lourenço Pires, 6863 – 9500545472 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Diocélio Miranda de Rezende, 6865 – 9500474923 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Amedeu Bruno Rigon e 6867 – 9600629354 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6869 – 9300289836 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ElisbertoShiguruMori, 6871 – 9300261077 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Ferreira Portela, 6873 – 9300281487 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Silva da Fonseca, 6875 – 9300260261 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Walter Garcia de Oliveira, 6877 – 9300289867 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Moacir DonizettiBagini, 6879 – 9300288355 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Correia, 6881 – 9300280444 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./EdvandroToni, 6883 – 9300280470 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Jean de Almeida, 6885 – 9300260234 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Miguel Fernandes Cruz, 6887 – 9300261062 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antonio Pereira, 6889 – 9300281649 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Maria Terezinha Ferreira Sanches Aguera, 6891 – 9300261084 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos Figueiredo, 6893 – 9300289866 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Hélio Galvão e 6895 – 9400362209 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Ly Tavares Siqueira e Lázaro Cardoso Siqueira. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6897 – 9500474854 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Renato Zeni da Rocha/Rosana Zeni da Rocha Souza, 6899 – 9500479569 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Alfredo Lang, 6901 – 9500546609 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cleberto do Nascimento e Silva, 6903 – 9500546615 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cilton Ribas, 6905 – 9500546604 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Paulo Maurício Fontoura Slompo, 6907 – 9500546601 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./TadaoKawakami, 6909 – 9500546602 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./OsamiEndo, 6911 – 9500546593 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ShigueharuSeiryu, 6913 – 9500558631 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-CREDICOCARI/Baltazar Sanches Lopes, 6915 – 9500558658 - Recorrente(s): Cooperativa de Crédito Rural de Mandaguari Ltda.-CREDICOCARI /Eusébio Lima Deltrejo, 6917 – 9500500286 – Recorrente(s): Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Suzi Aparecida Artioli de Queiroz, 6919 – 9500559148 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./MasanoriAkamine, 6921 – 9600626655 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Granja Aurora Ltda. e 6923 – 9600596629 – Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana Ltda.-COOPERMOT. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recurso(s): 6925 – 9600626644 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./J. Militão Porto, 6927 – 9600625141 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Júlio Carpi, 6929 – 9600638283 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Álvaro Barriel Neto, 6931 – 9600625137 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Adão Gonçalves Corguinha, 6933 – 9600606236 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Luiz Vieira Ferreira, 6935 – 9600629348 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José de Sousa Oliveira, 6937 – 9600621199 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Antônio Barreto, 6939 – 9600638275 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edalmo da Silva Brito, 6941 – 9600609591 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Nazira Félix Galil, 6943 – 9600625138 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Carlos Roberto AbidSuarez, 6945 – 9600617837 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./José Pedroso Dias, 6947 – 9600643126 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Edílson Loss, 6949 – 9700772208 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./ValdemirPariz, 6951 – 9700772207 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Neves Alves de Almeida, 6953 – 9700722936 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Luiz Carlos da Costa, 6955 – 9700772205 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Dirceu de Bonfin e 6971 – 9300280442 - Recorrente(s): Banco do Brasil S.A./Devanil Barbosa. Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

Recorrente: Bacen. Recursos nºs: 6147 – 0201126293 – Recipel Indústria e Comércio de Papéis Ltda., 6316 – 0201126956 – Euromark Comércio e Representações Ltda., 6591 – 0201123819 – Howa S.A., 6595 – 0201122910 – PrivateCollection Modas e Confecções Ltda., 6672 – 0201126510 – Heliotec Importação Comércio Ltda., 6674 – 0201122947 – Companhia Brasileira de Distribuição, 6676 – 0201120240 – Praia de Ouro Imóveis Ltda., 6680 – 0301188939 – Pólo Valparaizo Comércio e Representação Ltda., 6682 – 0201120943 – Santa Isabel Importação e Exportação Ltda., 6684 – 0201120910 – Indústria de Máquinas Agrícolas Fankhauser Ltda., 6686 – 0201127143 – Lojas Ruy Ltda., 6688 – 0201127152 – Kelco Sul Artefatos de Couro Ltda., 6690 – 0201126975 – Braspine Madeiras Ltda., 6692 – 0201127102 – SCA – Indústria de Móveis Ltda., 6696 – 0201123061 – Fiação São Charbel Ltda., 6698 – 0201142030 – Mirale Importação e Exportação Ltda., 6700 – 0201122265 – Olivetti Sistemas e Serviços Ltda., 6702 – 0201126100 – Europabe Importadora e Exportadora Ltda., 6704 – 0201120766 – Cotton Química Representações Comerciais Ltda., 6706 – 0201127080 – Têxtil RV Ltda., 6708 – 0201121363 – Grafopel Gráfica e Editora Ltda., 6710 – 0201124076 – Melita do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 6715 – 0201127100 – Isabela S.A. Produtos Alimentícios, 6957 – 0201127176 – Companhia de Cimento Portland Gaúcho, 6959 – 0201127137 – Tondo S.A., 6961 – 0201120297 – Geraldo José Paraíso Wanderley, 6962 – 0201120882 – Moinhos Vicato Indústria e Comércio Ltda., 6963 – 0201125635 – M B Bowling S.A., 6964 – 0201124123 - Comercial e Importação Derby Ltda., 6965 – 0201120295 – Paulo Romero Maciel, 6967 – 0201124008 – Aços F sacchelli Ltda., 6968 – 0201123799 – Itamarmores e Granitos Ltda., 6969 – 0201127162 – Esquadrias Baiana Ltda., 6970 – 0201125438 – Anestec Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda., 6678 – 0201142026 – Roberto Mauro.Decisão: Arquivamento. Recorrido: Bacen.

6.2 - Foram retirados de pauta:

a) por pedido de vista:

a.1) do Conselheiro Edmundo de Paulo:

Recurso 4653 – 0101090761 – Recorrente: Action Câmbio e Turismo Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

a.2) do Conselheiro Marcos Galileu Lorena Dutra:

Recurso 5123 - RJ98/4288 - I - Recorrentes: Planeta Administração e Participação Ltda., Cláudio Marcelo AvilaBertaso e Fernando D'avila Bertaso. Recorrida: CVM - II - Recorrente: CVM. Recorridos: Planeta Administração e Participação Ltda., Cláudio Marcelo AvilaBertaso, Fernando D'avilaBertaso e José Schmitz. Relator: João Cox Neto; Revisor: Valdecyr Maciel Gomes.

a.3) do Procurador da Fazenda Nacional Dr. Sergio Augusto G. Pereira de Souza:

Recurso 4508 – 0101104486 – Recorrente: Gama Industrial e Comércio de Jóias. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Rita Maria Scarponi.

Recurso 5360 - 0201145285 - Recorrente: Montana Indústria de Máquinas Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Silvânio Covas; Revisor: Edmundo de Paulo.

a.4) por solicitação desta Secretaria-Executiva:

Recurso 4488 – 0001026455 – Recorrente: Marco Antônio Kiremitzian. Recorrido: Bacen. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 250ª (ducentésima qüinquagésima) Sessão Pública de Julgamento, às 12h58h, pelo Sr. Presidente em exercício, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2005.

VALDECYR MACIEL GOMES

Presidente, em exercício

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 28/10/2005, seção 1, págs. 46 a 49