Ata da 246ª Sessão de Julgamento

Ata da 246ª Sessão Pública de Julgamento, realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2005, cuja Pauta foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2005, Seção 1, Pag. 24, e divulgada nessa mesma data via Internet (www.bcb.gov.br/crsfn).

1 - LOCAL E HORÁRIO: Auditório Dênio Nogueira, situado no 1º Subsolo, Torre 4, do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, em Brasília (DF), às 9h30.

2 - Trabalhos – A Sessão foi aberta às 9h50 e suspensa às 20h; no dia seguinte, os trabalhos se reiniciaram às 9h35 e foram encerrados às 15h25, sob a Presidência do Conselheiro Presidente, Dr. Bolivar Tarragó Moura Neto, presentes os Procuradores representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Drs. Glênio Sabbad Guedes e Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza.

3 - Quorum - Presentes os Conselheiros: Drs. André Luiz Dumortout de Mendonça, Bolivar Tarragó Moura Neto, Edmundo de Paulo, João Cox Neto, José Ataliba Ferraz Sampaio, José Augusto de Castro, Marcos Galileu Lorena Dutra, Maurício Lucena do Val, Raul Jorge de Pinho Curro, Silvânio Covas e Valdecyr Maciel Gomes.

4 - Leitura e Aprovação da Ata – Foi lida e aprovada a Ata da 245ª (ducentésima quadragésima quinta) Sessão Pública de Julgamento, realizada em 19 de janeiro de 2005.

5 - Distribuição de Recursos

5.1 - Recursos a serem devolvidos à Secretaria-Executiva - Foi distribuída aos Srs. Procuradores e Conselheiros a relação dos Recursos que se encontravam em poder de cada um para exame.

5.2 - Sorteio – O Sr. Presidente distribuiu, mediante sorteio, recursos para Relatores e Revisores conforme a seguir:

Recurso - 5167 – 9900964613 - Recorrentes: Waldemir Messias de Araújo, Gilberto Duarte de Abreu, José Carlos Pinho de Paiva Timbó, Firmo Fernandes de Castro, Avelino de Almeida Neto, Jefferson Cavalcante Albuquerque, Banco Nordeste do Brasil S.A., João Alves de Melo, Rosivaldo Ferreira da Silva, Antonio Arnaldo de Menezes, Bento Alvino Fonseca de Carvalho, Jorge Lins Freire, Vladimir Spinelli Chagas, Bertino Nóbrega de Queiroz, Severino Ramalho Leite, Byron Costa de Queiroz, Almir Alves Fernandes Távora Filho, Ernani José Varela de Melo, Sérgio Nogueira da França, Osmundo Evangelista Rebouças, Fuad Jorge Noman Filho, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Silvana Maria Parente Neiva Gondim, Afonso Celso Santos Pantoja e José Pereira e Silva. Recorrido: BACEN. Relator: Silvânio Covas; Revisor: João Cox Neto.

Recurso 5674 – 0201128026 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Agroindustrial Maresias Ltda. Relator: João Cox Neto; Revisor: Maurício Lucena do Val.

Recurso 5792 – 0201130073 – Recorrente: Bacen. Recorrido: Roberto Beker – Firma Individual. Relator: Bolivar Tarragó Moura Neto; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 5970 – 0201172317 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Petropar Embalagens S.A. Relator: Maurício Lucena do Val; Revisor: Silvânio Covas.

Recurso 5998 – 0301190683 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Córdoba Indústria e Comércio de Calçados Ltda.-Massa falida. Relator: Edmundo de Paulo; Revisor: Marcos Galileu Lorena Dutra.

Recurso 6027 – 0201128733 – Recorrente: Durlock do Brasil Comercial Ltda. Recorrido: Bacen. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: Bolivar Tarragó Moura Neto.

Recurso 6096 – 0201139983 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Curtume Canadense S.A. Relator: André Luiz Dumortout de Mendonça; Revisor: Edmundo de Paulo.

Recurso 6142 – 0201162804 – Recorrente: Bacen. Recorrida: Elite Internacional Comércio Exportação e Importação Ltda. Relator: Marcos Galileu Lorena Dutra; Revisor: Silvânio Covas.

5.3 - Recursos a serem sorteados para mesmo relator e revisor, por tratar-se de assunto de mesma natureza (Lei nº 10.755/03).

Recursos nºs: 5926 – 0201121846 – UPS Logistics Group Brasil Ltda., 6060 – 0201121584 – Afonso Mendonça Mariano, 6062 – 0201127211 – Icotron Indústria de Componentes Eletrônicos Ltda., 6064 – 0201120980 – BSH Continental da Amazônia Ltda., 6068 – 0201179172 – Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom Ltda., 6070 – 0201126294 – Júlio Neme & Cia. Ltda., 6072 – 0301189033 – Iqblu Indústrias Químicas Blumenau Ltda., 6074 – 0201125703 – Padrão Livraria Editora Ltda., 6076 – 0201121717 – Jukebox Importadora e Comércio Ltda., 6078 – 0201120158 – Helcor Comércio Importação Ltda., 6084 – 0201126972 – Beeftrade Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 6086 – 0201126911 – Dana Indústrias Ltda., 6088 – 0201120147 – Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus, 6089 – 0201122173 – Aplaf Comércio e Indústria Ltda., 6090 – 0201121398 – Latnet Comercial Ltda., 6091 – 030118037 – Nethanias Cavalcanti Neves, 6092 – 0201120171 – Neturno Pescados Ltda., 6093 – 0301199954 – Relon Comércio de Produtos para Laboratórios Clínicos Ltda., 6094 – 0301199914 – Carvalho’s Distribuidora de Produtos Têxteis Ltda., 6097 – 0201125362 – Plásticos Hiper Pack Indústria e Comércio S.A., 6098 – 02011259975 – Vista Flex Importadora de Materiais Óticos Ltda., 6099 – 0201126802 – MKR Comércio Internacional de Maderias Ltda., 6100 – 0201126407 – R C Bonés Promocionais Ltda., 6101 – 0201125966 – Distop Alimentos Ltda., 6102 – 0301199935 – Infibra do Paraná Cimento Amianto Ltda., 6105 – 0201125706 – Vitalis Indústria de Alimentos Ltda., 6106 – 0201120756 – Sierra Móveis Ltda., 6107 – 0201120825 – Supermercado AGV Ltda., 6108 – 0201120746 – Forjas Taurus S.A., 6109 – 0201127038 – Chandon do Brasil – Vitinicultura Ltda., 6110 – 0201125902 – Nippon Center Import. e Export. Comercial Ltda. – 6111 – 0201126171 – Resinac Resinas Sintéticas Nacionais Ltda., 6112 – 0201125992 – Wall Depot Importação e Exportação Ltda., 6113 – 0201126274 – Frigorífico Umuarama Ltda., 6114 – 0201125575 – Delorges e Sérgio Comércio e Representações Ltda., 6116 – 0201127051 – GSA As Comércio e Serviços Ltda., 6117 – 0201127154 – Henrich Cia. Ltda., 6118 – 0201127033 – Effem Brasil INC. & Cia., 6119 – 0201125348 – Vesuvius Refratários Ltda., 6120 – 0201122981 – Supermercado Shibata Ltda., 6121 – 0201142034 – Camargo Trading Importação e Exportação Ltda., 6122 – 0201127056 – Vidroshopping Indústria de Vidros Ltda., 6123 – 0201127067 – L Tech Consultoria Comércio e Representação Ltda., 6124 – 0201120827 – Kras e Cia. Ltda., 6125 – 0201121122 – Marplan Comércio Ltda., 6126 – 0201121116 – Fox Systems da Amazônia Ltda., 6127 – 0201120828 – Frigelar Moto Refrigeração Ltda., 6128 – 0201124623 – Tecnobingo Equipamentos Eletrônicos Ltda., 6129 – 0201125074 – Satisfaction Comércio e Importação Ltda., 6130 – 0201125479 – Polygram do Brasil Ltda., 6131 – 0201120210 – Qualitec Imformática Indústria Importação e Exportação Ltda., 6132 – 0201121193 – Comercial M.D. Ltda., 6133 – 0301200245 – Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora, 6134 – 0201121204 – Badra & Cia. Ltda., 6135 – 0201125900 – E Meneguetti Fitas Cassettes Ltda., 6136 – 0201126117 – NHM Comercial Importadora e Exportadora Ltda., 6138 – 0201123480- Cofap Companhia Fabricadora de Peças, 6139 – 0201125692 – Coulter Electronics Indústria e Comércio Ltda., 6140 – 0201126434 – Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda., 6141 – 0201120852 – Orient Relógios da Amazônia Ltda., 6143 – 0201121972 – Fermatec Representação e Importação Ltda., 6144 – 0201125710 – Sab Trading Comercial Exportadora S.A., 6145 – 0201123204 – Hocus Pocus Mágicas Ltda., 6146 – 0201121073 – Mineração Taboca S.A., 6148 – 0201120832 – Indústria, Comércio e Representações Líder Ltda., 6150 – 0201126430 – Indústria e Comércio de Madeira Fradema Ltda., 6152 – 0201125711 – Datacom Serviços de Microfilmagem Ltda., 6153 – 0201126414 – Cidetron Consultoria e Serviços em Eletrônica Ltda., 6155 – 0201121670 – Oritron Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., 6156 – 0201125266 – Regente de Ramos Studio Gráficos Ltda., 6157 – 0201120034 – Comercial de Alimentos Jaguar Ltda., 6158 – 0201121078 – Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., 6159 – 0201122149 – Steelcase Oca Ltda., 6160 – 0301221390 – Tmsa Serviços de Mineração Ltda., 6162 – 0301188940 – Polymerpar Indústria Comércio Representação, Importação e Exportação de Equipamentos e Matéria-Prima para Indústria Plástica Ltda., 6163 – 0201125609 – Trinca Náutica Ltda., 6164 – 0201120836 – LG Electrinics da Amazônia Ltda., 6165 – 0201120244 – Bompreço Bahia S.A., 6166 – 0201120120 – Movesa Máquinas Ltda., 6167 – 0201127141 – Livraria do Maneco Ltda., 6168 – 0201126415 – Tex Sphuma Indústria e Comércio de Colchões Ltda., 6169 – 0201121174 – M R Moraes, 6170 – 0201121380 – Kento Importação e Exportação Ltda., 6171 – 0201119996 – Piso Prático Comercial Representações Importação e Exportação Ltda., 6173 – 0201125588 – Wartsila Brasil Ltda., 6174 – 0201125013 – Rio de Janeiro Refrescos Ltda., 6175 –0201121074 – Seitec Industrial da Amazônia Ltda., 6176 – 0201121813 – Andrew do Brasil Ltda., 6201 – 0201122806 – Plavigor S.A. Indústria e Comércio, 6202 – 0201122884 – Assai Comercial e Importação Ltda., 6203 – 0201122592 – Rutgers tecma do Brasil S.A., 6204 – 0201124201 – Maria Sylvia da Cunha Rodrigues de Vasconcelos, 6205 – 0201124219 – Roge Distribuidora Ltda., 6208 – 0201121131 – CCE Componentes da Amazônia, 6210 – 0201121758 – Knore Bremse Sistemas para Veículos Ferroviários, 6213 – 0201120106 – Siderúrgica Açonorte S.A., 6214 – 0201123571 – Rieter-Ello Artefatos de Fibras Textis Ltda., 6215 – 0201124469 – Tecnicron Química Industrial Ltda., 6216 – 0201122388 – ABP Brasil Ltda., 6217 – 0201124574 – Mar Aberto Comércio Importação e Exportação Ltda., 6218 – 0201121520 – Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda., 6219 – 0201120213 – EDN Poliestireno do Sul Ltda., 6220 – 0201120143 – Fundição e Mecânica Santana Indústria e Comércio Ltda., 6223 – 0201121728 – Anghinoni Comércio de Cereais Ltda., 6233 – 0201121652 – Slaker Importação Exportação e Representação Ltda., 6235 – 0201127013 – CEJ-Comércio de Objetos e Artigos de Decoração Ltda., 6236 – 0201121980 – Telaplan Comercial Ltda., 6237 – 0201125426 – Lojas Americanas S.A., 6238 – 0201127246 – Blue Modas Ltda., 6240 – 0201125366 – BNV Máquinas Ltda., 6242 – 0201124025 – Catavento Distribuidora de Livros S.A., 6244 – 0201124013 – Wendy Importação e Exportação de Bijouterias Ltda. e 6246 – 0201123283 – Balloon Exportação e Importação Ltda. Relator: Valdecyr Maciel Gomes; Revisor: André Luiz Dumortout de Mendonça.

6 - Julgamento - Foi realizado o julgamento dos Recursos constantes da respectiva Pauta, de início aludida, os quais tiveram a seguinte solução, registrando-se confirmação da aprovação do teor da ementa e do acórdão da Sessão 244ª, esclarecido que o concernente às Sessões 245ª e 246ª deverá ser apreciado na 247ª Sessão:

Recurso 4029 - 9800918465 - Recorrentes: Banco Chase Manhattan S.A.(sucessor do Banco Norchem S.A.). Decisão:: Arquivamento; Patrick Charles Morin Júnior. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 950,41.

Recurso 4053 - 9800888394 - Recorrente: Timber Industrial Comercial e Exportadora Ltda. Decisão: Conversão do julgamento em diligência.

Recurso 4184 - RJ2001/7661 - Recorrente: Tadeu Manoel Rodrigues Araújo. Decisão: Inabilitação por 2 anos.

Recurso 4217 - 08/00 - Recorrentes: Adcon - Auditoria Contábil de Empresas S/C e Raimundo Andrade de Morais. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 4229 - 0001026478 - Recorrente: Nova Fronteira Agrícola S.A. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 4242 - 0001029923 - Recorrente: Banco Nacional S.A - Em liquidação extrajudicial. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 143,454.28.

Recurso 4308 - 9900970409 - Recorrentes: Carlos Ernesto de Campos e Paulo Roberto de Campos. Decisão: Inabilitação individual por 7 anos; Zoroastro Alvarenga Botelho Pena, José Roldão de Almeida Souza e João Lopes de Albuquerque Montenegro. Decisão: Inabilitação individual por 2 anos.

Recurso 4313 - 9900989711 - I - Recorrente: Red Line Câmbio e Turismo Ltda.(atual Red Line Comércio e Laboratório Fotográfico Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 62,545.00 – II – Recorridos: Flávio Lamas Marques, Francisco Paulo Xavier Macedo e Sônia Maria Bruno Pullig. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4341 - 0001029202 - Recorrente: Banco de Crédito Nacional S.A. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4351 - 0000999817 - Recorrente: Contrec Comércio, Importação e Exportação Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 5,365,660.00.

Recurso 4352 - 0001028864 - Recorrente: Cotia Trading S.A. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 2,405,000.00

Recurso 4380 - 0001028383 - Recorrente: Cláudio Luiz da Silva Haddad. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4400 - 0001028302 - Recorrente: Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston S.A. (atual Banco de Investimentos Garantia S.A.). Decisão: Arquivamento.

Recurso 4435 - 0001026456 - Recorrente: Ana Maria Scagliusi Kiremitzian. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4619 - 0001025543 - Recorrente: Bacen. Recorridos: Banco Liberal S.A. (atual Bank of America - Brasil S.A. l), Antônio Carlos Braga Lemgruber e Aminadabe Andrade Luz. Decisão: Arquivamento.

Recurso 4883 - 0101116790 - Recorrente: Compensados Expoente Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 199,659.11.

Recurso 5253 - 0101097185 - Recorrentes: Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor de R$ 25.000,00; Gerhard Fuchs e Ernesto de Veer. Decisão: Inabilitação individual por 20 anos.

Recurso 5381 - 0101116446 - Recorrente: CEC Internacional S.A. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 5473 - 0201163001 - Recorrente: Famaq Comércio de Máquinas e Produtos Químicos Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 303,386.10.

Recurso 5477 - 0201159297 - Recorrente: Total Linhas Aéreas S.A. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 5588 - 0201162857 - Recorrente: Bacen. Recorrida: Navegantes Captura e Comércio de Pescados Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5646 - 0301198530 - Recorrente: Paulo Alberto de Souza. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 11.940,00.

Recurso 5755 - 0201175512 - Recorrente: A B Cardoso Representações Comerciais Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 15,900.00.

Recurso 5759 - 0201145203 - Recorrente: K D Madeiras Indústria Comércio e Exportação Ltda. Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo.

Recurso 5765 - 0201151642 - Recorrente: Class Car Comércio Importação Exportação e Representação Ltda. Decisão: Multa pecuniária no valor equivalente a US$ 142,321.90.

Recurso 5768 - 0201122267 - Recorrida: Equip'Hotel Equipamentos de Hotelaria Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5841 - 0201171370 - Recorrente: Muniz Exportadora e Importadora de Alimentos Ltda. Decisão: Não conhecer como recurso.

Recurso 5847 - 0201121541 - Recorrida: Arvin Exhaust do Brasil Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5935 - 0401242093 - Recorrida: Aliança Comércio de Tratores e Implementos Agrícolas Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5950 - 0201162849 - Recorrido: Best Products Exportação e Importação Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5955 - 2003/1179 - Recorridos: Máxima S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (sucessora da Multstock S.A. Corretora de Câmbio e Valores e Antonio Geraldo da Rocha. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5957 – IA-2000-25 – I - Recorrente: Adolpho Ribeiro Neto. Decisão: Arquivamento por prescrição – II - Baluarte Corretora de Títulos Valores Mobiliários e Fernando Luiz Nabuco de Abreu. Decisão: Arquivamento.

Recurso 5977 - 0101097254 - Recorridos: BRB - Banco de Brasília S.A. e Mário Fernando Maia Queiroz. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6037 – 0201123729 – Recorrida: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6055 - 0201170827 - Recorrida: Lass & Santos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recurso 6056 - 0401242825 - Recorrida: Mamfer Abrasivos Ltda. Decisão: Arquivamento.

Recursos nºs: 5910 - 0201121572 - CGE Minas Ind. e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda., 5944 - 0301189143 - Canal e Transmissões Intertv Ltda., - 5984 - 0201125365 - Allied Domecq Indústria e Comércio Ltda., - 5986 - 0201122725 - TekFronix Indústria e Comércio Ltda., 5992- 021120962 - Nautec Eletrônica Ltda., 5996 - 0201121786 - Degussa Flavors & Frut Systems do Brasil Ltda., 5997 - 0201126401 - A L Lareiras e Churrasqueiras Ltda. ME., 5999 - 0201125318 - Energética Industria e Comércio Ltda., - 6000 - 0201126421 - Cereais La Plata Ltda., 6002- 0201122134 - Moellhausen do Brasil Ltda., 6003 - 0201121178 - Comercial Eben Ezer Importadora Ltda., 6004 - 0201123668 - BYQ Química e Farmacêutica Ltda., 6005 - 0201122648 - Mercúrio Indústria e Comércio de Termômetros e Densímetros Ltda., 6006 - 0201123777 - Arliquido Comercial Ltda., 6007 - 0201121016 - Pinato Indústria e Comércio Ltda., 6008 - 0201179137 - E L C Comércio e Representações Ltda., 6010 - 0201122798 - Hidrau Torque Comércio Importação Ltda., 6011 - 0201121176 - Ciemel Comercial Importadora e Exportadora Melhem Ltda., 6012 - 0201122556 - Mangels Indústria e Comércio Ltda., 6013 - 0201120799 - Comercial Gondin Importação e exportação Ltda.., 6014 - 0201126224 - Indústria e Comércio de Máquinas Alza Ltda., 6015 - 0201126168 - Siemens Metering Ltda.,. 6016 - 0201126038 - Lourdes Campos Cordeiro - 6017 - 0201122072 - Colorplus Comércio e Serviços Ltda., 6020 - 0201122109 - JVC do Brasil Ltda., 6021 - 0201126264 - Casanova Decorações Ltda., 6022 - 0201126243 - Emilio Romani Sociedade Anônima, 6024 -0201126829 - Osmar Antoninho Cauz, 6025 - 0201122610 - Editora Paz e Terra S/A, 6026 - 0201121192 - D Américo Neto, 6028 - 0201120855 - Comercial Unida de Cereais Ltda., 6029 - 0201127037 - Penabranca Avicultura S/A, 6030 - 0201127135 - Comercial Cesa S/A , 6031 - 0201127084 - Andréas Stihl Moto Serras Ltda., 6034 - Stampa Artefatos de Couro Ltda., 6036- 0201124251 - Grosfillex do Brasil Indústria e Comércio Ltda., 6040 - C.B. H. Tijuca Comércio Importação e Exportação Ltda., 6041 - 0201120743 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, 6042 - 0201120905 - Nelson Caramori, 6043 - 0201120180 - MDM Modulados Danilo Marques Mármores e Granitos S/A, 6044 - 0201125915 - Rossil Industria e Comércio de Farragens Ltda., 6046 - 0201120838 - Companhia Amazônia Têxtil de Aniagem Cata, 6047 - 0201123517 - USE Mak Indústria Comércio e Serviços Ltda., 6048 - 0201126822 - Aracy Moreira Mendes Gonçalves, 6049 - 0301221793 - Quimagraf Ind. e Comércio de Materiais Gráficos Ltda., 6050 - 0201122305 - Italy Cola Comércio Importação e Importação Ltda., 6051 - 0201120037 - B R Comercial de Pneus Importação e Exportação Ltda., 6052 - 0301221807 - Rota Equipamentos Ltda., 6053 - 0201126024 - Alimentos Docecia Ltda., 6054 - 0201126043 - Oliveira Ribeiro & Cia. Ltda., 6057 - 0201124687 - SID Informática S/A . 6058 - 0201123182 - Bom Pastor Produtos Artificiais e Phonográficas Ltda. Decisão: Arquivamento.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 246ª (ducentésima quadragésima sexta) Sessão Pública de Julgamento, às 15h25, pelo Sr. Presidente, que lavrou e assinou a presente Ata, depois de lida e aprovada pelos integrantes deste Órgão Colegiado.

Brasília, 24 de fevereiro de 2005.

BOLIVAR TARRAGÓ MOURA NETO
Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA
Secretário-Executivo

Publicada no DOU de 05/04/2005, seção 1, folhas 20 e 21.