CRSFN completa 39 anos de existência

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) comemora 39 anos de existência como um pilar essencial na regulamentação e fiscalização dos mercados financeiro e de capitais no Brasil.

Sua criação, a partir da promulgação do Decreto nº 91.152, de 15 de março de 1985,  justificou-se tanto pela necessidade de se instituir entidade especializada na atividade sancionatória, apta a examinar material probatório, com aumento da qualidade técnica das decisões recursais, quanto pela necessidade de desafogar o Conselho Monetário Nacional (CMN), permitindo-lhe dedicar-se à formulação da política de moeda e crédito.

O Colegiado tem como características a composição paritária — com igual número de representantes do setor público e do setor privado — e independência em relação aos órgãos supervisores e reguladores visando garantir o equilíbrio na interpretação das normas e, consequentemente, na aplicação da justiça administrativa. 

Ao longo dessas quase quatro décadas de existência, o CRSFN contou com a contribuição de mais de 180 diferentes conselheiros e julgou, aproximadamente, 13.000 (treze mil) recursos.

A sua história é marcada por adaptações constantes e aprimoramentos, refletindo o compromisso contínuo de proteger a solidez e promover o desenvolvimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais. O CRSFN segue firme em seu propósito de fortalecer a segurança dos setores, visando o bem-estar de todos os brasileiros. 

O CRSFN cumprimenta todos que ajudaram a construir 39 anos de história!

15/03/2024