Área técnica da CVM divulga ofício circular com interpretações da Resolução CVM 175 para os FIDC e FII

A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 30/10/2024, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2024.

O documento divulga interpretações da área técnica da Autarquia referentes a temas de dúvidas de participantes do mercado sobre a aplicação de dispositivos dos Anexos II e III, respectivamente, para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou Imobiliários (FII), da Resolução CVM 175.

Saiba Mais

O ofício apresenta, no formato de tópicos temáticos, apontamentos objetivos e diretos para melhor compreensão e orientação sobre os seguintes assuntos:

• Taxa de gestão dos FII
• Emissões de novas cotas dos FII
• Contratação da consultoria e da empresa especializada pelo FII
• Responsabilidade pelo enquadramento dos FII
• Responsabilidade das subclasses subordinadas de FIDC
• Vedação prevista no art. 42 do Anexo Normativo II (FIDC)
• Prazo para registro dos direitos creditórios investidos pelos FIDC
• Registro do estoque de direitos creditórios vencidos (FIDC)

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 6/2024.

11/11/2024

Fonte: CVM