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Conselheiros, Procuradores e Servidores do CRSFN participam de encontro técnico promovido pelo BCB em Brasília
Na quinta-feira, 9 de fevereiro, a Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) , Adriana Teixeira de Toledo, participou do Encontro Técnico promovido pelo Banco Central do Brasil (BCB) , ocorrido na sede da autarquia, em Brasília. Também participaram do evento os Conselheiros titulares e suplentes, seus respectivos assessores, representantes da PGFN e servidores do Colegiado.
Na abertura, Fernando Dutra, Chefe Adjunto da Departamento de Resolução e Ação Sancionadora do BCB, enfatizou a importância desse encontro técnico para troca de experiências e alinhamento da interpretação das normas. A Presidente Adriana reforçou que as decisões do CRSFN, ainda que possam rever as condenações aplicadas, devem sempre buscar o alinhamento na fundamentação com a primeira instância.
O Encontro organizado em parceria pelos dois órgãos, foi composto por quatro painéis abordando assuntos relacionados à Lei 13.506 de 2017 , que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BCB e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , com enfoque nas questões sobre dosimetria das penalidades; procedimentos para instauração de PAS; critérios para admissibilidade do termo de compromisso e efetividade do PAS em cooperativas.
Com a participação dos painelistas Climério Leite Pereira, Eliane Mendonça, Fernando Rocha, Alexandre Pedrosa, Adalberto Felinto da Cruz Junior, Augusto Garcez, Harold Paquete Espínola Filho e Sandra Castro, os Conselheiros puderam tirar dúvidas, debater e expor suas diferentes visões sobre cada assunto.
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14/02/2023