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Presidente do CRSFN participa do Webinar Capital Market Talks
No dia 19 de junho, realizou-se o Webinar Capital Market Talks – Números do CRSFN em casos da CVM, promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) com o objetivo de apresentar e discutir o relatório “Números do CRSFN em casos da CVM: enforcement no mercado de capitais brasileiro 2022” , elaborado pelo Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais da FGV Direito SP (MFCap).
O evento, que contou com a participação da Presidente Adriana Teixeira de Toledo, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional ( CRSFN ) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência e Capitalização ( CRSNSP ), foi moderado por Marcos Galileu Dutra, professor da FGV Law e funcionário de carreira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também contou com a participação de Luiz Alfredo Paulin, Consultor do Levy & Salomão Advogados e ex-Procurador da Fazenda Nacional ( PGFN ) e Henrique Balduino Machado, sócio do Warde Advogados e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em sua fala, a Presidente fez uma breve explanação sobre o CRSFN, e lembrou que foi publicada recentemente a Portaria 6.995, de 3 de novembro de 2022 , que altera regra de distribuição de assentos entre as entidades representativas do mercado financeiro e de capitais que compõem o CRSFN, ampliando, dessa forma, a representatividade dos segmentos de mercado e o reconhecimento da importância e idoneidade de demais entidades que formam o mercado.
Além disso, Adriana falou também sobre a edição do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no Colegiado. A norma visa atender recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) com o intuito de fortalecer os controles impostos às atividades desenvolvidas no CRSFN.
Adriana também comentou que, em sessão recente, foram aprovadas cinco súmulas sobre temas recorrentes e de interpretação consolidada no Colegiado, o que integra um conjunto de medidas de gestão que vêm sendo adotadas visando dar agilidade e segurança aos julgamentos do Conselho.
A Presidente fez um breve balanço da sua atuação frente ao CRSFN e compartilhou informações sobre a realidade atual do Colegiado. Em apresentação, destacou o baixo número de judicialização de processos, fruto da importância do diálogo permanente com os órgãos de primeira instância e do bom desempenho na qualidade dos julgamentos.
Assista ao webinar em: Webinar | Capital Market Talks: números do CRSFN em casos da CVM - YouTube
23/06/2023
Fonte: CRSFN