Compete ao CRSNSP o julgamento dos recursos das decisões condenatórias impostas pela Susep em processos administrativos sancionadores
Lei do Contrato de Seguro é publicada
Nova legislação visa a amenizar assimetrias, gerar confiança nas contratações, aumentar a demanda por seguro e fazer crescer o mercado
Publicadas normas de adequação do projeto Open Insurance
Resoluções CNSP e Circulares Susep buscam reequilibrar o programa, beneficiando todo o ecossistema
CRSFN e CRSNSP participam de encontro técnico com IBRACON
O terceiro encontro envolveu o tema Auditoria de provisões e contingências – Principais conceitos e responsabilidades do auditor
Susep define critérios para diferenciar registros de reclamações e de denúncias
Instrução Normativa foi desenvolvida pela Corregedoria, Ouvidoria e Comissão de Ética Pública da Autarquia
Calendário de Sessões CRSNSP 2025
Confira o calendário de sessões por videoconferência previstas para o ano de 2025
329ª Sessão26 e 27 de fevereiro/2025 |
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330ª Sessão29 e 30 de abril/2025 |
331ª Sessão25 e 26 de junho de abril/2025 |
Sessões anteriores
Acesso rápido
Acesso à Informação
Canais de Atendimento
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E CAPITALIZAÇÃO
Endereço:
Avenida Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 1.229-VR, Centro
CEP 20.020-010 – Rio de Janeiro - RJ
Sessões de Julgamento:
Videoconferência e transmissão pelo YouTube
Telefones: +55 (61) 2021-5201
+55 (61) 2021-5945 | +55 (61) 2021-5642
E-mail: secretaria.crsnsp@economia.gov.br
Atendimento ao público: das 9h30 às 16h
O CRSNSP está atualmente em teletrabalho.
Favor entrar em contato por telefone ou via e-mail.