De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o prazo de vigência da PEC 241 é necessário para que as medidas tenham resultado. "Se fizéssemos um prazo muito curto, metade desse, por exemplo, no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair estaria terminado o prazo de vigência da PEC. Portanto, o efeito disso seria inócuo", afirmou.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a proposta que limita os gastos públicos houve um aumento de confiança e a valorização do real. Outro fator positivo da medida, aponta o ministro, são os recursos que o país tem recebido de investidores estrangeiros."Há uma melhora substancial. Os índices de confiança começam a melhorar de forma impressionante e isso já se reflete em determinados indicadores”, disse Meirelles.
A proposta do governo para limitar gastos e equilibrar as contas públicas cria regras diferentes para proteger duas áreas prioritárias: saúde e educação. As duas terão valores de gastos mínimos obrigatórios, sendo que o governo pode aplicar valores maiores. E vale ressaltar que esse piso já será ampliado, com mais R$ 10 bilhões para a saúde.
Confira o passo a passo da pesquisa de situação fiscal via internet
O coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais, Felipe Bardella, explica que a iniciativa do Tesouro promove maior transparência fiscal ao governo.