Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Publicado em 17/12/2019 11h22 Atualizado em 12/07/2021 11h28

Divida Ativa da União Consultar capacidade de pagamento para fins de negociação perante a Fazenda Nacional (Capag) Divida Ativa da União Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS Divida Ativa da União Consultar requerimentos protocolados na PGFN

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Acessar o Aplicativo Dívida Aberta

Divida Ativa da União

Também conhecido como: App Dívida Aberta
Acordo de transação individual simplificado

Divida Ativa da União
Aderir ao Programa de liquidação de crédito rural para agricultor familiar

Divida Ativa da União
Aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (Relp)

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Relp da PGFN, Parcelamento especial do Simples Nacional
Aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES)

Divida Ativa da União
Apresentar recurso de exclusão de parcelamento especial

Divida Ativa da União
Autorizar débito automático para pagar prestações de negociação perante a PGFN

Divida Ativa da União
Averbação de Garantia em Execução Fiscal

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Averbação de Garantia em Execução Fiscal
Cadastrar o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida (Cadastro de RCL)

Divida Ativa da União
CND

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), Certidão Positiva de Débitos (CPD)
Comprovar cumprimento de obrigações decorrentes de negociação perante a PGFN

Divida Ativa da União
Comprovar desistência de ação judicial, impugnação e recurso

Divida Ativa da União
Consultar Editais de Notificação

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Edital de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, Edital de Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento (Pert)
Consultar Lista de Devedores da PGFN

Divida Ativa da União
Consultar pagamentos não alocados no débito inscrito em dívida ativa da União

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Pagamentos Não Alocados
Consultar Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)

Divida Ativa da União
Desistir de negociação formalizada perante a PGFN

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Desistência de parcelamento
Emitir Darf - dívida ativa da União

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Emissão de Darf integral ou parcial
Emitir documento para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Darf, Documento de arrecadação
Emitir GPS - dívida ativa da União

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Emissão de GPS integral
Impugnar a utilização de prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa da CSLL

Divida Ativa da União
Impugnar e recorrer de procedimento administrativo de exclusão de negociação

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Recurso ao procedimento administrativo de exclusão de parcelamento
Impugnar procedimento administrativo de averbação pré-executória

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Recurso ao procedimento administrativo de averbação pré-executória
Impugnar procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade (PARR)

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Apresentar recurso ao procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade
Impugnar rescisão do acordo de transação

Divida Ativa da União
Inscreve Fácil

Divida Ativa da União
Levantar garantia administrativa de débito inscrito em dívida ativa da União

Divida Ativa da União

Também conhecido como: Levantamento de Garantia

« Anterior
1
2
3
Próximo »