Parecer Técnico sobre o Ato de Concentração n.º 08012.005500/2002-81 emitido em 23/12/2002
Operação: Aquisição, pela Petroleo Brasileira S.A., dos ativos detidos pela Perez Companc S.A. no setor de energia e combustíveis.
Operação: Aquisição, pela Petroleo Brasileira S.A., dos ativos detidos pela Perez Companc S.A. no setor de energia e combustíveis.
Operação: Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico do Rio das Antas.
Operação: Aquisição, pela CPFL Energia S.A., da totalidade das quotas da RHE Comercialização de Energia Ltda.
Operação: Trata-se da aquisição do setor mundial de prestação de serviços elétricos e mecânicos da Alstom por CDC Equity Capital e Charterhouse General Partners (VI) Limited.
Operação: Constituição de um consórcio entre as requerentes (Consórcio Eletrobolt) para construção de uma usina termelétrica.
Operação: Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, requerente ao aproveitamento Hidrelétrico Pai Querê.
Operação: Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico Salto Pilão.
Operação: Aquisição, pela Gás Natural Internacional SDG S.A., da totalidade das ações que a Iberdrola Energia S.A. detinha no capital da Companhia Distribuidora de gás do Rio de Janeiro - CEG e a CEG RIO S.A..
Operação: concessão feita pela União ao consórcio composto pelas requerentes para construção e aproveitamento do complexo hidrelétrico FOZ DO CHAPECÓ.
Operação: Constituição pelas empresas FB Açucar e Álcool Ldta., Destilaria Americana S.A., Usina de Açucar e Álcool Goioerê Ltda., Usina de Açucar e Álcool Santa Terezinha Ltda., Cooperativas Nova, Cocamar e outras, da CPA Trading S.A., para atuar na comercialização de álcool etílico para fins carburantes.
Operação: aquisição, pela Petrobras, Petros e Termogas, de participação acionária detida indiretamente pela Enron nas estruturas societárias das empresas CEG e CEG – Rio, distribuidoras de gás no Estado do Rio de Janeiro.
Operação: aquisição da Enterprise Oil PLC pelo grupo Shell.
Representante: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Londrina. Representados: Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná, Reginaldo Monteiro, Ismael Anselmo e outros.
Representante: Ministério Público do Estado de Goiás - Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor. Representados: Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste SINERGÁS - C/O (MS, MT e GO) e Zenildo Dias do Vale.
Operação: concessão para construção e operação do Aproveitamento Hidrelétrico Pedra do Cavalo.
Operação: Aquisição pela Anglo American Plc de 2 subsidiárias da Exxon Mobil Corporation
Operação: aquisição de 15% das quotas da BG GNV pelo Grupo Verdi.
Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Lages. Representados: Osmar Dematé, Fernando Picinini, Álvaro Mondadore Júnior, Jorge Córdova, Sadi Montemezzo, A Roleta Auto Posto Ltda. , Posto Central, Posto de Combustíveis Dematé, Posto Marechal, Auto Posto Raid, Postos Grazziotin, Posto Lageano, Posto Rex Ltda., Posto D. Pedro, Auto Posto Ouro Preto Ltda. e Sindicato dos Petroleiros de Santa Catarina.
Operação: fusão entre as empresas Petroleum Geoservices ASA e Veritas GDC, Inc.
Operação: alienação, para a CPFL Geração de Energia S/A, de participações no capital social de empresas da VBC Energia S/A e Serra da Mesa Energia S/A.