CMN realoca sublimites para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades do setor público

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (26/09), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que remaneja os sublimites autorizados para a contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público no exercício de 2024, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

Atualmente, o sublimite para contratação de operações de crédito com garantia da União para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está praticamente esgotado. No entanto, como ainda há espaço tanto para a contratação de operações de crédito no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), como para operações de Parcerias Público-Privadas, o CMN aprovou o remanejamento de parte desses sublimites, de modo a prover mais R$ 6 bilhões de operações de crédito com garantia da União aos entes subnacionais, mantendo-se o limite global anual já autorizado pelo Conselho para o exercício de 2024, no valor de até R$ 31,08 bilhões.

A nova resolução entra em vigor no dia 1º de outubro de 2024 e ajusta os sublimites autorizados para 2024 da seguinte forma:

• amplia o sublimite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, de R$ 10 bilhões para R$ 16 bilhões;

• reduz o sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, de R$ 5 bilhões para R$ 2 bilhões;

• reduz o sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas no âmbito do Novo PAC, de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões; e

• reduz o sublimite para operações de crédito com garantia da União voltadas para a contratação de Parcerias Público Privadas, de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões.

A utilização desses e dos demais sublimites previstos na Resolução CMN nº 4.995/2022 pode ser acompanhada pelo site do Banco Central: https://liftchallenge.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/setorpublicolimitecredito.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.