Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais
Outubro
Publicado em
30/09/2024 16h14
Atualizado em
23/10/2024 19h29
Serão apresentados os resultados da consulta pública realizada sobre o tema, bem como sugestões para uma nova regulamentação do setor
Medida abrange mutuários de cidades afetadas por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações