Governo cria Comitê para desenvolver agenda de finanças sustentáveis

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (25/3), o Decreto 11.961, que institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), responsável por desenvolver e acompanhar a implementação de um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos alinhados à estratégia brasileira para a sustentabilidade. O grupo, presidido pelo Ministério da Fazenda, reúne 27 entidades governamentais, incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Na dimensão financeira, a criação do comitê marca mais uma etapa nesse processo de alinhamento nacional, tracionando a agenda de finanças sustentáveis nacionais. O CITSB pretende construir uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas, e propor formas de fazer seu monitoramento, verificação e relato, buscando maneiras de avançar no escopo da materialidade.

Desta forma, observadas a viabilidade das medidas, a construção de capacidade técnica nos órgãos reguladores e o engajamento das partes envolvidas, o comitê promoverá o alinhamento das finanças aos objetivos de longo prazo do desenvolvimento sustentável: atingir justiça ambiental e climática com elevação da renda e redução das desigualdades.

O Ministério da Fazenda avalia que o enfrentamento da crise climática requer soluções compartilhadas e afinadas no sentido da sustentabilidade, de forma a conciliar objetivos econômicos, sociais, ambientais e climáticos. Assim como também é fundamental a coordenação entre diferentes agentes: governos, empresas, organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos, em seus hábitos e na relação com seu entorno.  

Consulte aqui um histórico das medidas relacionadas às finanças sustentáveis brasileiras.

Confira o Decreto 11.961 de 22 de março de 2024, que institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB).

Confira a Integra da Declaração pelas Finanças Sustentáveis para a Transformação Ecológica

 Nota conjunta à imprensa

Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Superintendência de Seguros Privados.