CMN aprova Resolução que ajusta condições de financiamento com recursos do Fundo do Clima

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19/12) o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que ajusta as condições de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima previstas na Resolução CMN nº 5.095/2023.

A atualização visa alinhar as condições financeiras dos financiamentos do Fundo do Clima ao cenário macroeconômico. As taxas de juros a título de remuneração do Fundo sairão de 6,15% para 6,50% para os financiamentos destinados a desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, indústria verde, logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes e serviços e inovações verdes.

Para os financiamentos de transição energética, as alterações resultam na redução da taxa de juros para a geração de energia eólica, que passa de 8% para 6,5% ao ano e o prazo de reembolso é estendido de 16 para 24 anos. O ajuste visa adequar as condições de financiamento às características dos projetos no setor, que possuem um prazo de retorno mais longo. Em relação à geração de energia solar, que mostrou necessitar de menos incentivo para manter a atratividade dos financiamentos, foi aprovado um aumento da taxa de 8% para 9,5% ao ano. As alterações nas condições financeiras para os financiamentos de transição energética buscam incentivar investimentos que permitam manter a diversificação e a segurança da matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm a competitividade dos financiamentos e a sustentabilidade dos recursos do Fundo Clima.

Por se tratar de financiamentos reembolsáveis, com risco integralmente assumido pelas instituições financeiras, as medidas não acarretam despesas para o Tesouro Nacional.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei nº 12.114/2009, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos, envolvendo recursos não reembolsáveis e reembolsáveis.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.