CMN ajusta normas referentes aos Contratos de Opção de Venda Pública como instrumento de política agrícola

O CMN ajustou as normas do Manual de Crédito Rural referentes aos contratos de opção de venda pública lançados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) via Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe).

Os ajustes operacionais reforçam esse contrato como instrumento de política de garantia de preços na medida em que exclui a possibilidade de transferência de titularidade após o leilão, por se tratar de apoio destinado exclusivamente ao produtor rural e sua cooperativa; define valor mínimo para o prêmio a ser pago pelo titular em 0,03% sobre o preço de exercício, incentivando a participação de produtores rurais de menor porte, inclusive os agricultores familiares; eleva de até 10% para até 20% a margem adicional do preço de exercício em relação ao preço mínimo, dando flexibilidade ao Governo Federal para estimular a produção de determinados produtos.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.