CMN define recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

Conselho também aprovou retorno do financiamento para correção do solo no âmbito do Moderagro

Publicado em 18/05/2023 18h31 Atualizado em 18/05/2023 18h36

O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido nesta quinta-feira (18/5), aprovou o montante de R$ 6.375.469.000,00 dos recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), de que trata o Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural (MCR), no exercício de 2023.

Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 do MCR

O CMN, com vistas a manter níveis adequados de produtividade e qualidade do solo com efeitos positivos sobre o meio ambiente, voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros) e de remineralizadores no âmbito do Programa Moderagro.

Cabe destacar que, desde o ano agrícola 2021/2022, essa finalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+). Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno.

Ajusta as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do MCR

Desde 2005 é permitida a prorrogação das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Pronaf em caso de incapacidade de pagamento do mutuário (dificuldade de comercialização dos produtos, frustação de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações), até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.

O CMN elevou de 2 para 3 vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, mantido o referido limite de 8%.

A medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras.