Ministério da Fazenda divulga nota de esclarecimento sobre alíquota de consumo proposta no projeto da Reforma Tributária

Em relação à matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, neste domingo (16/7), a qual cita estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a possibilidade de a alíquota básica dos novos tributos sobre o consumo chegar a 28%, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda esclarece:

a)        Embora seja necessário entender melhor a metodologia adotada pelo estudo, há fortes indícios de que se deixou de considerar fatores relevantes que afetam a alíquota dos novos tributos, como a arrecadação do imposto seletivo e a arrecadação com os bens e serviços sujeitos a regimes específicos de tributação;

b)        Cabe destacar que, ao que tudo indica, o estudo não considerou o impacto positivo sobre a alíquota dos novos tributos da redução da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização, que resultarão da simplificação e do novo modelo de cobrança que está sendo estruturado;

c)        O estudo está correto em apontar que quanto mais exceções, maior tende a ser a alíquota dos novos tributos, mas aparentemente equivoca-se ao deixar de considerar elementos importantes do novo modelo tributário, que contribuem para que a alíquota seja mais baixa.