Agosto

Ministério da Fazenda esclarece isenção de alíquota de importação — última modificação 10/08/2023 10h49

Continua em vigor a alíquota de 17% de ICMS, definida pelo Confaz, em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal

CMN aumenta o limite global para contratações de operações de crédito por órgãos e entidades dos estados, DF e municípios — última modificação 24/08/2023 19h39

Resolução aprovada amplia em até R$ 12 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito em 2023, sendo R$ 9 bilhões para operações com garantia da União e R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União

CMN aprova Resolução que define critérios para operações de financiamento que incentivem a inovação e a digitalização — última modificação 24/08/2023 19h40

De acordo com a norma, são considerados elegíveis para financiamento os investimentos em P&D que estejam alinhados com políticas nacionais ambientais, dentre outros

CMN aprova Resolução que dispõe sobre financiamento com recursos do Fundo do Clima — última modificação 24/08/2023 19h38

Um dos objetivos do normativo é alinhar o Fundo às novas prioridades do governo federal na agenda climática e de transição ecológica

CMN ajusta normas para contratação de operações de crédito rural no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024 — última modificação 24/08/2023 19h37

Conselho também aprovou preços de referência de produtos agropecuários da pesca e da aquicultura para efeito de crédito de comercialização