Política agrícola e meio ambiente
Atuação da Secretaria de Política Econômica - SPE
A Secretaria de Política Econômica - SPE trata do planejamento, do financiamento e do seguro da produção, que constituem a base da política agrícola nacional, bem como do acompanhamento e formulação de políticas na área ambiental.
A SPE também acompanha a produção doméstica e mundial e realiza estudos que subsidiam as ações do Governo no processo de garantias dos preços agrícolas, em conjunto com outros Ministérios. Além disso, dedica-se ao aprimoramento das políticas de crédito rural no que tange à composição de dívidas e à renegociação de operações como, por exemplo, de cafeicultores, orizicultores, suinocultores e agricultores familiares.
Linhas emergenciais de crédito também são consideradas nos estudos da SPE. Eles envolvem custeio em favor de agricultores familiares com culturas afetadas por problemas climáticos e na recuperação de lavouras de café.
Temas de estudo incluem a comercialização de produtos agropecuários e a subvenção econômica para estocagem do etanol.
A Secretaria atua também na assessoria e no acompanhamento das reuniões do Conselho Monetário Nacional – CMN, provendo subsídios às decisões tomadas no âmbito agrícola.
O debate internacional na área ambiental também faz parte do rol de atividades da SPE. É o caso da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que, além de abordar questões climáticas, estabelece um conjunto de instrumentos para preparar a economia para demandas e padrões futuros de produção, e para apoiar projetos e estudos que suavizem a mudança climática.
A Secretaria de Política Econômica trata, também, do desenvolvimento de proposta de mercado de carbono, que funciona por meio da comercialização de certificados de emissão de gases de efeito estufa gerados.
Na agenda de sustentabilidade, incluem-se, ainda, a formulação e o acompanhamento das seguintes políticas ambientais:
a) Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia – PPCDAM;
b) Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado;
c) Condicionantes ambientais para o crédito rural;
d) Bolsa Verde – concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros;
e) Pronaf Sustentável;
f) Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA;
g) Protocolo Verde; e
h) Acordo TFCA – Tropical Forest Conservation Act.