Microcrédito
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho, tem como objetivo apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.
O Programa está inserido no contexto do projeto de massificação do microcrédito no Brasil, com objetivo de promover a bancarização da sociedade brasileira e a democratização do crédito no país, e foi atualmente reformulado pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018.
As operações são direcionadas a pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, de forma individual ou coletiva, com faturamento de até R$ 200 mil.
Esses programas preveem relacionamento direto com os empreendedores no local da atividade econômica, avaliação prévia da capacidade de investimento do negócio e contato durante todo o período do contrato.
Os recursos destinados ao PNMPO são provenientes:
I - do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
II - da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito;
III - do orçamento geral da União;
IV - dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e
V - de outras fontes alocadas para o PNMPO.
O Conselho Monetário Nacional - CMN, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat e os conselhos deliberativos dos fundos constitucionais de financiamento disciplinarão, no âmbito de suas competências, as condições:
I - de repasse de recursos e de aquisição de operações de crédito das instituições financeiras operadoras; e
II - de financiamento aos tomadores finais dos recursos, podendo estabelecer estratificações que priorizem e estimulem os segmentos de mais baixa renda entre os beneficiários do PNMPO.
No âmbito do PNMPO foi criado o Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, com o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao segmento, do qual faz parte o Ministério da Fazenda.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis em: