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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 13/11/2024 12h13

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MEDIDAS DE CRÉDITO

Projeto de lei que simplifica emissão de debêntures tramita no Congresso
12/05/2023 - Mais uma medida de crédito, do conjunto de 13 anunciadas pelo governo federal, em 20/4, após publicação no Diário Oficial, passa a tramitar no Congresso como Projeto de Lei
Tags: DEBÊNTURES MEDIDAS DE CRÉDITO PROJETO DE LEI
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy analisa problemas do sistema atual em audiências na Câmara dos Deputados
12/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda salientou trabalho do governo no apoio ao parlamento para o debate da reforma
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PEC 45 PEC 110
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”
12/05/2023 - Encontro on-line apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples
Tags: DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE REGULARIZE PGFN CONTRIBUINTE
NORMATIZAÇÃO

Medida Provisória abre espaço para governo editar portarias e regular o mercado de apostas
11/05/2023 - Texto ainda está sob aprovação dos ministérios coautores e antes de ir para o Congresso Nacional será apreciado pela Casa Civil
Tags: MERCADO DE APOSTAS MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS LAVAGEM DE DINHEIRO PORTARIAS TEMÁTICAS
LEGISLAÇÃO FISCAL

PGFN obtém vitória em controvérsia decorrente da Tese do Século
11/05/2023 - Superior Tribunal de Justiça fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Tags: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO (CSLL) LUCRO PRESUMIDO
IRPF

Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda
11/05/2023 - Ação de comunicação apresenta novas soluções e tecnologias adotadas pela Receita Federal para facilitar a vida do cidadão no momento da declaração de renda
Tags: RECEITA FEDERAL DO BRASIL CAMPANHA EDUCATIVA IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA
INTERNACIONAL

No Japão, ministro da Fazenda encontra empresários e secretária do Tesouro dos EUA
11/05/2023 - Agenda internacional reposiciona o Brasil diante de países desenvolvidos e fortalece laços diplomáticos e comerciais com outras nações
Tags: AGENDA INTERNACIONAL G7 FINANCEIRO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL REFORMATRIBUTÁRIA
MEDIDA PROVISÓRIA

Governo regulamenta apostas esportivas de quota fixa no Brasil
11/05/2023 - Com regras claras, haverá mais transparência e controle sobre o setor, evitando casos de manipulações de resultados de jogos e garantindo nova fonte de receita para o país
Tags: APOSTAS BETS APOSTAS ESPORTIVAS
POLÍTICA MONETÁRIA

Galípolo acredita em gestão transparente e diálogo com sociedade e mercado
11/05/2023 - Secretário participou de programa de TV e falou sobre redução de juros, projeções do mercado e novo Arcabouço Fiscal
Tags: POLÍTICA FISCAL POLÍTICA MONETÁRIA CONTAS PÚBLICAS BANCO CENTRAL ARCABOUÇO FISCAL
INSTITUCIONAL

Galípolo defende harmonia entre as políticas fiscal e monetária dentro do Banco Central
10/05/2023 - O atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda ressaltou o compromisso com políticas que promovam a inclusão social e a redução das desigualdades. Seu nome ainda será apreciado pelo Senado
Tags: BANCO CENTRAL POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA SENADO FEDERAL
TRIBUTOS

Receita oferece oportunidade para regularizar IRPJ E CSLL antes dos procedimentos de fiscalização
10/05/2023 - Autoregularização, após decisão do STJ, permite ao contribuinte recolher valores sem multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio
Tags: AUTORREGULARIZAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROGRAMA LITÍGIO ZERO
CIDADANIA

Receita Federal participa da Semana de Identificação Civil, mutirão para fornecer documentos a vulneráveis
10/05/2023 - Objetivo é emitir identidade, CPF e certidões para pessoas em situação de rua e erradicar o sub-registro de nascimentos; evento reúne órgãos federais, estaduais e municipais em todo o país
Tags: REGISTRE-SE! DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (DNI) BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy e secretários estaduais se reúnem para debater Fundo de Desenvolvimento Regional
09/05/2023 - Encontro entre Comsefaz e Ministério da Fazenda possibilitou novos avanços na busca de consenso entre estados e governo federal sobre a reforma
Tags: COMSEFAZ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) REFORMATRIBUTÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Não faz sentido que o contribuinte de um estado pobre pague imposto para um estado rico, diz Appy
09/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda fez a afirmação ao ressaltar a importância da tributação no destino, característica do IVA proposto na reforma
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PECS 45 E 110 IVA
DESONERAÇÕES

Em nova vitória no STF, Fazenda assegura mais R$ 5,8 bilhões para os cofres da União
08/05/2023 - Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo anterior. A decisão liminar reforça compromisso com a estabilidade e a integridade do sistema tributário.
Tags: PIS/COFINS AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE FINANÇAS PÚBLICAS
REGULARIZAÇÃO FISCAL

PGFN organiza várias ações em maio para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
08/05/2023 - Programação começa na quinta-feira (11/5) com transmissão online sobre as competências do órgão e sobre as funcionalidades do portal Regularize
Tags: DATA CÍVICA DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
POLÍTICA ECONÔMICA

Fernando Haddad oficializa indicações para diretorias do Banco Central
08/05/2023 - Secretário-executivo da Fazenda e servidor de carreira do BC são os nomes que serão enviados para apreciação pelo Senado Federal
Tags: BANCO CENTRAL CONSELHO DE POLÍTICA MONETÁRIA SENADO FEDERAL
RECURSOS FISCAIS

Governo apresenta projeto de lei que restabelece voto de qualidade em votações do Carf
05/05/2023 - A medida, defendida pela OCDE, não traz prejuízo ao contribuinte, que ainda pode recorrer ao Judiciário para contestar a decisão
Tags: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS VOTO DE QUALIDADE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA OCDE
RENÚNCIAS FISCAIS

Vitória no STJ é passo importante para equilibrar contas públicas, avalia Haddad
05/05/2023 - Em entrevista à rádio CBN, ministro comemorou liberação da cobrança de tributos sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS; medida abre caminho para aumento da arrecadação e ajuste das contas em 2024
Tags: MANOBRA CONTÁBIL CONTAS PÚBLICAS ARCABOUÇO FISCAL
SERVIÇOS

Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração de Imposto de Renda
05/05/2023 - Prazo vai até 31 de maio, e espera-se que sejam entregues 39,5 milhões de declarações
Tags: IRPF DECLARAÇÃO DE RENDA DIRPF 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA

Haddad destaca urgência em Reforma Tributária e preservação ambiental no primeiro encontro do Conselhão
05/05/2023 - A volta das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável vai auxiliar o governo na condução de políticas públicas e na busca por um Brasil mais próspero e sustentável
Tags: POLÍTICAS PÚBLICAS NOVO ARCABOUÇO FISCAL CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL REFORMATRIBUTÁRIA
INTERNACIONAL

Haddad embarca para o Japão na semana que vem e participa de reunião do G7
04/05/2023 - Ministro viaja para o país asiático na segunda-feira (8/5) e participará de reuniões sobre macroeconomia dos países emergentes. A viagem terá também encontros bilaterais com EUA, Índia e Japão
Tags: GRUPO DOS SETE RELEVÂNCIA DO BRASIL ENCONTROS BILATERAIS
Fraudes no irpf

Receita detecta esquema envolvendo falsas deduções com saúde na declaração de renda
04/05/2023 - Investigação é nacional e abrange 472 profissionais e 35.230 declarantes, que informaram R$ 350 milhões em pagamentos fictícios nos exercícios de 2018 a 2022
Tags: DIRPF DECLARAÇÃO RETIFICADORA RESTITUIÇÃO DO IRPF
REFORMA TRIBUTÁRIA

Comitiva brasileira visita sede da OCDE para debates sobre tributação
03/05/2023 - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico está recebendo parlamentares e integrantes do governo federal nesta semana
Tags: REFORMATRIBUTÁRIA IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO (IVA) COLABORAÇÃO INTERNACIONAL
CONSULTA PÚBLICA

Fazenda recebe sugestões ao Plano de Investimento do Programa de Integração de Energia Renovável
03/05/2023 - Consulta pública aberta a toda a sociedade civil recebe comentários por escrito até 12/05/2023, por meio do endereço consulta.cif.rei@economia.gov.br.
Tags: CONSULTA PÚBLICA PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL FUNDOS DE INVESTIMENTO CLIMÁTICO ENERGIA RENOVÁVEL
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023
03/05/2023 - Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts
TRIBUTOS

Novas regras de tributação criam um regime uniforme e mais simples para aplicações no exterior
03/05/2023 - Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do país por residentes no Brasil, trazendo mais segurança jurídica
DIA DO TRABALHADOR

Governo promove medidas para valorizar trabalhadores e impulsionar economia
02/05/2023 - Reajustes salariais, novas formas de poupar dinheiro para aposentadoria e programas de renegociação de dívidas integram a nova agenda socioeconômica do Brasil
Tags: DIA DO TRABALHO VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR ISENÇÃO DO IR RENDA+ SERVIDORES DIA DO TRABALHADOR
IMPOSTO DE RENDA

Nova tabela do Imposto de Renda beneficiará mais de 13 milhões de brasileiros
01/05/2023 - A partir de maio, isenção do Imposto de Renda aumenta para R$ 2.640, aliviando a carga tributária para trabalhadores, aposentados e pensionistas
Tags: IMPOSTO DE RENDA DIA DO TRABALHADOR
IRPF 2023

Mais de 18 milhões de contribuintes já entregaram a declaração à Receita Federal
28/04/2023 - Parte do valor do imposto pode ser destinada a projetos sociais, aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa
Tags: DIRPF INCENTIVO FISCAL PROJETOS SOCIAIS DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO

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Tags: Ministério da Fazenda